As coligações PAI-Terra Ranka e API-Cabaz Garandi acusam a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de promover um diálogo unilateral na Guiné-Bissau. Segundo as duas plataformas políticas, a organização reuniu-se apenas com as atuais autoridades, ignorando a oposição, os partidos mais representativos, as alianças políticas e o candidato presidencial que, alegadamente, venceu as eleições e foi afastado na sequência do golpe de Estado de 26 de novembro de 2025.
As duas coligações, que apoiaram a candidatura de Fernando Dias da Costa, líder de uma das alas do Partido da Renovação Social (PRS), enviaram nesta quinta-feira, 2 de julho de 2026, uma carta aberta ao Presidente em exercício da CEDEAO, Julius Maada Bio. No documento consultado pelo O Democrata, contestam a atuação da missão da organização que esteve em Bissau no passado dia 26 de junho.
A PAI-Terra Ranka e a API-Cabaz Garandi recordam as decisões adotadas na Cimeira de Abuja, realizada a 14 de dezembro de 2025. Nos pontos 38 a 41 do comunicado final, a CEDEAO exigiu a libertação de políticos detidos, a instauração de uma transição civil inclusiva, a proteção dos líderes políticos pela força regional de estabilização e a aplicação de sanções em caso de incumprimento.
As coligações sustentam que nenhuma dessas exigências foi cumprida. Como exemplos, apontam a prisão domiciliária de Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular, a alegada perseguição a dirigentes da oposição, violações dos direitos humanos e o encerramento de sedes partidárias. Denunciam ainda a criação do Conselho Nacional de Transição (CNT), que terá alterado a Constituição e a Lei Eleitoral “sem legitimidade democrática”.
As duas plataformas criticam igualmente as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Kabba, que falou em nome do Conselho de Ministros da CEDEAO. Kabba considerou positiva a realização de eleições a 6 de dezembro de 2026, bem como as revisões constitucional e eleitoral promovidas pelas autoridades de transição.
Para a PAI-Terra Ranka e a API-Cabaz Garandi, esta posição representa uma inversão da linha adotada pela CEDEAO em Abuja e traduz a aceitação integral do Programa de Transição anteriormente rejeitado pela organização regional.
Na carta aberta, as coligações colocam várias questões à CEDEAO. Entre elas, questionam por que razão a organização não fez cumprir as decisões de Abuja, não avaliou a situação dos alegados presos políticos nem aplicou as sanções anteriormente anunciadas. Perguntam ainda como poderão ser realizadas eleições credíveis num contexto em que, segundo afirmam, a atividade política continua condicionada e vigora um novo quadro constitucional imposto pelo CNT.
As duas plataformas políticas afirmam que o povo guineense “se sente abandonado pela CEDEAO”, mas garantem que continuarão a lutar “com ou sem a CEDEAO” pela restauração da democracia no país.
Recorde-se que a CEDEAO enviou, a 26 de junho, uma missão a Bissau para avaliar o processo de regresso à ordem constitucional após o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025. No final da visita, Timothy Kabba classificou como “encorajadoras” as medidas de transição anunciadas pelas atuais autoridades.
Por Tiago Seide
