O porta-voz do Coletivo de Advogados de Domingos Simões Pereira, Roberto Indeque, afirmou que a defesa saiu da audiência sem qualquer decisão do Tribunal Militar Superior e aguarda agora o despacho do juiz, que poderá ser proferido nas próximas horas ou nos próximos dias.
Roberto Indeque falava à imprensa na tarde desta quarta-feira, 8 de julho de 2026, em Bissau, após a audição de Domingos Simões Pereira no Tribunal Militar Superior. A audiência teve como objeto a análise do requerimento de prisão preventiva do líder do PAIGC, pendente desde junho.
Segundo o advogado, a defesa suscitou questões prévias antes do início da audiência. Entre os argumentos apresentados, destacou que o Tribunal Militar Superior não tem competência para ouvir nem julgar Domingos Simões Pereira, por este ser deputado da Nação e Presidente da Assembleia Nacional Popular.
De acordo com Indeque, o foro competente para apreciar o caso é o plenário do Supremo Tribunal de Justiça.
A defesa alegou ainda que o Tribunal Militar Superior não pode apreciar crimes de alteração da ordem constitucional, uma vez que essa matéria não está regulada no Código de Justiça Militar. Segundo o causídico, trata-se de um crime previsto no Código Penal, cuja apreciação compete aos tribunais comuns.
Roberto Indeque contestou também a movimentação de juízes efetuada pelo Tribunal Militar Superior, classificando-a como ilegal por entender que não está em conformidade com a Constituição. Acusou ainda o tribunal de ambiguidade ao invocar disposições de uma nova Constituição já aprovada, mas ainda não entrada em vigor, para fundamentar determinadas decisões.
“O efeito do acórdão produzido ficou suspenso. O processo não pode avançar até que se esclareça o sentido do acórdão”, declarou.
O advogado sustentou igualmente que o juiz responsável pelo processo perdeu imparcialidade e objetividade devido ao seu envolvimento recente no caso. Acrescentou que Domingos Simões Pereira respondeu a todas as questões colocadas durante a audiência.
Indeque defendeu que o seu constituinte não teve conhecimento nem qualquer envolvimento na alegada alteração da ordem constitucional.
“Quem conhece Domingos Simões Pereira sabe que ele é um homem de paz e de diálogo. Ele sempre defendeu que a luta deve respeitar a lei e nunca elegeu a violência ou a subversão como caminho para o poder”, afirmou.
No final da audiência, o juiz não tomou qualquer decisão imediata e informou que irá proferir despacho posteriormente. Entretanto, Domingos Simões Pereira permanece em prisão domiciliária.
Segundo Roberto Indeque, o líder do PAIGC mantém-se tranquilo e sereno enquanto aguarda a decisão judicial.
“Como dizem os portugueses, quem não deve não teme. Domingos Simões Pereira não deve nada e não tem medo de nada”, concluiu.
Por: Natcha Mário M’bundé
