O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular condenaram hoje o despacho que ordena a prisão preventiva de Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
As duas plataformas, que congregam mais de cinquenta organizações sociais e cívicas da Guiné-Bissau, classificam o despacho emitido na quinta-feira, 9 de julho de 2026, como “manifestamente ilegal”.
Segundo as organizações, a ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz Mamadú Embaló constitui um “frete político” ao Presidente Umaro Sissoco Embaló e representa um caso de “instrumentalização da justiça para fins de perseguição política”.
As plataformas sustentam que a decisão judicial visa “conferir uma aparência de legalidade” à perseguição de Domingos Simões Pereira, recorrendo à narrativa de uma alegada tentativa de golpe de Estado que consideram “falsa”.
Num comunicado, as organizações afirmam ser “moral, política e juridicamente inaceitável” acusar cidadãos de tentativa de golpe de Estado quando, alegadamente, “uma encenação de golpe de Estado se consumou” e os seus autores continuam a exercer influência sobre as instituições.
As entidades subscritoras defendem ainda que a utilização dos tribunais para criminalizar adversários políticos não tem como objetivo fazer justiça, mas sim “legitimar a perseguição política e perpetuar a impunidade” dos responsáveis pela alegada “usurpação da vontade popular”.
O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular classificam o processo como um “triste, degradante e vergonhoso teatro político-judicial”. As duas plataformas denunciam igualmente a “cumplicidade política da CEDEAO”, apontando o “silêncio” e a “passividade” da organização regional perante atos que, na sua perspetiva, atentam contra a legalidade constitucional.
Perante esta situação, apelam à CEDEAO para que atue em conformidade com os seus tratados e protocolos relativos à democracia, boa governação e Estado de direito.
Por fim, o Espaço de Concertação e a Frente Popular exortam os cidadãos, as forças vivas da Nação, os partidos políticos, as confissões religiosas, as organizações da sociedade civil, a juventude, as mulheres e a diáspora a mobilizarem-se “de forma firme, pacífica, cívica e democrática” em defesa da Constituição, da democracia e da independência da justiça.
Por Tiago Seide
