O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento defendeu, esta sexta-feira, 10 de julho de 2026, o respeito pelos princípios constitucionais no âmbito do processo judicial que envolve Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e da coligação PAI-Terra Ranka.
Num comunicado consultado por O Democrata, a Plataforma das Organizações da Sociedade Civil afirma acompanhar o caso com elevado sentido de responsabilidade cívica e institucional.
Segundo o documento, trata-se de uma matéria de relevante interesse público, que exige a observância rigorosa dos princípios constitucionais e das garantias fundamentais dos cidadãos.
O movimento reafirma o seu profundo respeito pela independência e autonomia dos órgãos de justiça, recordando que compete exclusivamente aos tribunais e às autoridades competentes apreciar as questões submetidas à sua jurisdição, nos estritos limites da Constituição e da lei.
Contudo, sublinha que a legitimidade da ação jurisdicional depende igualmente do cumprimento rigoroso dos princípios da legalidade, imparcialidade, proporcionalidade, contraditório, igualdade das partes, ampla defesa e devido processo legal.
A organização salienta ainda que nenhuma pessoa, independentemente da sua condição política, social ou institucional, pode ser privada das garantias constitucional e legalmente consagradas.
Recorda, igualmente, que o princípio da presunção de inocência determina que qualquer cidadão seja considerado inocente até ao trânsito em julgado de uma eventual decisão condenatória.
No comunicado, o Movimento apela às autoridades judiciárias, ao Ministério Público, aos órgãos de polícia criminal, aos titulares de cargos públicos, aos partidos políticos, aos órgãos de comunicação social e à sociedade em geral para que adotem uma postura de “prudência, contenção e respeito mútuo”.
Solicita ainda que todos se abstenham de atos ou declarações suscetíveis de comprometer a serenidade do processo ou afetar a dignidade da pessoa visada.
O movimento considera que a credibilidade das instituições judiciais depende da condução de processos transparentes, imparciais e livres de qualquer aparência de seletividade ou instrumentalização.
Defende, por isso, que a justiça deve permanecer imune a pressões de natureza política ou mediática, exercendo-se com fundamento na Constituição, na lei e nas provas legalmente produzidas.
Por fim, exorta todas as instituições da República e os cidadãos a preservarem a serenidade e o respeito pelo primado da Constituição.
Por Tiago Seide
