A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reafirmou o seu compromisso com o lançamento da moeda única sub-regional, denominada “ECO”, em 2027, considerando-a um instrumento estratégico para aprofundar a integração económica regional e promover um crescimento sustentável, resiliente e inclusivo no espaço comunitário.

A decisão consta do Comunicado Final da 69.ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em 19 de julho de 2026, em Freetown, capital da Serra Leoa, e divulgado esta segunda-feira, 20 de julho.

Segundo o documento, consultado pelo jornal O Democrata, a introdução da moeda única terá início nos países que cumpram os critérios de convergência macroeconómica estabelecidos e que estejam preparados para integrar o projeto. A Conferência decidiu igualmente que será prestado apoio técnico e institucional aos Estados-membros que ainda não reúnam as condições necessárias, de modo a facilitar a sua adesão futura ao ECO.

Fundada em 1975, através do Tratado de Lagos, a CEDEAO conta atualmente com 12 Estados-membros, após a saída do Burkina Faso, Mali e Níger em 2025. Integram atualmente a organização o Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

Desde a sua criação, a organização tem como principal missão promover a integração económica regional, a livre circulação de pessoas e mercadorias, bem como a cooperação política e em matéria de segurança. O projeto de uma moeda única regional figura entre os seus objetivos de longa data. Contudo, a sua implementação já foi adiada em várias ocasiões, incluindo os prazos anteriormente fixados para 2009, 2012, 2015 e, mais recentemente, 2020.

Para participar na primeira fase da implementação do ECO, os países devem cumprir os critérios de convergência acordados, nomeadamente um défice orçamental inferior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), uma taxa de inflação abaixo dos 10% e um nível de dívida pública que não ultrapasse 70% do PIB.

Conferência aprova integração da Guiné no Grupo de Trabalho Presidencial sobre a moeda única

O comunicado final indica ainda que os Chefes de Estado felicitaram a Comissão da CEDEAO pelas consultas de alto nível em curso com os Governadores dos Bancos Centrais dos Estados-membros, com vista à obtenção de consenso sobre as questões técnicas e institucionais ainda pendentes para o lançamento do ECO em 2027.

A Conferência saudou igualmente o registo da designação “ECO” junto da Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI) e determinou que a Comissão da CEDEAO prossiga com o registo da marca junto de outras entidades regionais e internacionais competentes em matéria de propriedade intelectual.

Relativamente ao pedido apresentado pelas autoridades da Guiné, que manifestaram interesse em integrar o Grupo de Trabalho Presidencial sobre o Programa da Moeda Única da CEDEAO, a Conferência acolheu favoravelmente a solicitação e aprovou a sua inclusão.

Neste contexto, os Chefes de Estado instruíram a Comissão da CEDEAO a tomar todas as medidas necessárias para convocar uma reunião do Grupo de Trabalho Presidencial antes da próxima Cimeira Ordinária, prevista para dezembro de 2026, em coordenação com o Presidente da Costa do Marfim, atualmente o único membro do grupo ainda em exercício.

A Conferência determinou ainda que a Comissão da CEDEAO, em colaboração com a Agência Monetária da África Ocidental (AMAO), intensifique as consultas com os Governadores dos Bancos Centrais dos Estados-membros, com o objetivo de apresentar propostas consensuais sobre as questões pendentes para apreciação pelo Grupo de Trabalho Presidencial.

CEDEAO manifesta preocupação com atrasos no pagamento da Taxa Comunitária

No domínio financeiro, a Conferência expressou preocupação com os atrasos persistentes no pagamento da Taxa Comunitária da CEDEAO por parte de alguns Estados-membros e apelou ao cumprimento integral das obrigações financeiras previstas no protocolo que rege este mecanismo de financiamento.

Perante esta situação, a Comissão foi encarregada de reforçar o diálogo com os Estados-membros para assegurar a plena implementação do protocolo e desenvolver medidas destinadas a garantir o financiamento sustentável dos programas e das instituições comunitárias.

Livre circulação continua a ser prioridade

No que respeita à livre circulação de pessoas e bens, os Chefes de Estado reafirmaram o seu compromisso com o Protocolo da CEDEAO sobre a Livre Circulação, o Direito de Residência e de Estabelecimento, considerado um dos pilares fundamentais da integração regional e uma das maiores conquistas da organização.

Os líderes da região sublinharam a necessidade de preservar os progressos alcançados no processo de integração, facilitar a mobilidade dos cidadãos e das mercadorias, promover o comércio transfronteiriço e reforçar a cooperação económica em benefício das populações da África Ocidental.

A Conferência destacou ainda que o diálogo em curso com os países da Aliança dos Estados do Sahel (AES) deverá contribuir para salvaguardar a livre circulação regional, os intercâmbios económicos e os laços históricos entre os povos da região.

CEDEAO alerta para riscos de acordos bilaterais isolados

No capítulo dedicado ao comércio regional, os Chefes de Estado manifestaram preocupação com a proliferação de acordos comerciais bilaterais celebrados individualmente por alguns Estados-membros, alertando que tais iniciativas poderão comprometer a integridade da União Aduaneira da CEDEAO.

Por essa razão, a Conferência exortou os países membros a evitarem a celebração de acordos incompatíveis com as disposições do Tratado Revisto da CEDEAO e instruiu a Comissão a coordenar posições comuns da Comunidade nas negociações internacionais com parceiros externos, de forma a proteger e promover os interesses coletivos da região.

Conferência aprova novos instrumentos para a transformação digital

No domínio da transformação digital, a Conferência adotou o Ato Adicional Revisto relativo à Proteção dos Dados Pessoais na região da CEDEAO, conforme recomendado pelo Conselho de Ministros.

Os Chefes de Estado congratularam-se igualmente com a adoção de vários instrumentos regionais relacionados com dados abertos, comunicações eletrónicas, governação digital, roaming e cibersegurança.

Como reforço da cooperação regional nesta área, a Conferência aprovou ainda a criação do Mecanismo Regional de Coordenação da Cibersegurança, destinado a fortalecer a resposta conjunta aos desafios digitais e às ameaças cibernéticas na África Ocidental.

Por: Assana Sambú