A presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça, Maria Felisberta Barros Gomes, afirmou que o sistema judicial da Guiné-Bissau enfrenta um défice de 353 vagas nas diferentes categorias da carreira dos oficiais de justiça.
A dirigente sindical fez a declaração esta segunda-feira, 7 de setembro de 2026, durante a cerimónia de abertura de uma ação de formação destinada aos oficiais de justiça. A formação, com a duração de sete dias, é promovida no âmbito da reforma da justiça e do reforço da arrecadação de receitas do Estado.
A iniciativa tem como objetivo reforçar as competências técnicas dos profissionais envolvidos diretamente na tramitação dos processos judiciais, contribuindo para maior celeridade, profissionalismo, transparência e produtividade na resolução dos litígios submetidos aos tribunais.
Na sua intervenção, Maria Felisberta Barros Gomes explicou que, dos 15 secretários judiciais previstos, apenas cinco estão em exercício de funções, existindo um défice de 10 vagas. Relativamente aos escrivães de direito, referiu que dos 43 lugares previstos apenas oito se encontram ocupados.
A responsável acrescentou ainda que são necessárias 60 vagas para garantir a cobertura integral da categoria de escrivão em todo o território nacional.
“Dos 161 oficiais de diligências previstos, apenas 79 estão em funções, o que representa um défice de 82 vagas”, declarou.
Nas secretarias privativas do Ministério Público, dos 19 secretários técnicos de justiça previstos, apenas cinco exercem funções, permanecendo 14 vagas por preencher.
Quanto à categoria de técnicos principais de justiça, indicou que, dos 48 lugares existentes, apenas quatro estão ocupados, deixando um défice de 44 vagas.
Já na categoria de adjuntos técnicos principais de justiça, dos 87 lugares previstos, apenas 43 estão preenchidos, o que representa igualmente um défice de 44 vagas.
Segundo Maria Felisberta Barros Gomes, o défice atual totaliza 353 vagas nas diferentes categorias da carreira dos oficiais de justiça.
A sindicalista salientou ainda que o recrutamento de novos profissionais exigirá a abertura de um concurso para o preenchimento dessas vagas.
Por sua vez, o diretor-geral da Administração da Justiça, Luís Correia Landim, afirmou que todos os cidadãos que recorrem aos serviços judiciais contribuem para a manutenção do sistema através do pagamento das custas judiciais.
O responsável sublinhou que persistem dúvidas frequentes relacionadas com o cálculo das custas, os regimes de isenção e a responsabilidade pelo respetivo pagamento.
Por: Redação
O Democrata / Rádio Sol Mansi
