O presidente da Resistência da Guiné-Bissau Movimento Ba-fata (RGB/MB), Fernando Mendes, anunciou que o partido pretende promover um Pacto de Regime destinado a pôr termo às recorrentes crises políticas, governativas e institucionais que têm marcado o país ao longo das últimas décadas.
A proposta foi apresentada esta terça-feira, 10 de novembro de 2026, durante uma conferência de imprensa dedicada à divulgação do documento denominado Pacto de Regime para a Estabilidade Política e Governação.
Segundo Fernando Mendes, a iniciativa pretende constituir um compromisso patriótico e inclusivo, capaz de reforçar as instituições do Estado e protegê-las das disputas político-partidárias conjunturais.
“Este pacto assenta em seis eixos estruturantes fundamentais para o futuro do país: Reforma Constitucional e Equilíbrio de Poderes; Estabilização do Sistema Eleitoral e Partidário; Reforma do Setor de Defesa e Segurança; Justiça Independente e Combate à Impunidade; Reforma Administrativa e Descentralização; e Modelo de Desenvolvimento Económico e Coesão Social”, afirmou.
No plano institucional, o líder da RGB defendeu a necessidade de clarificar o funcionamento do sistema semipresidencial, definindo de forma mais precisa as competências do Presidente da República e do primeiro-ministro, com o objetivo de evitar conflitos entre os órgãos de soberania.
Fernando Mendes considerou igualmente essencial estabelecer critérios rigorosos e prazos mínimos que impeçam dissoluções arbitrárias da Assembleia Nacional Popular, garantindo maior estabilidade às legislaturas.
Em matéria eleitoral, o dirigente propôs a institucionalização de um calendário eleitoral fixo para eleições presidenciais, legislativas e autárquicas, argumentando que essa medida reforçaria a previsibilidade do sistema político e a confiança dos cidadãos e investidores.
“A Comissão Nacional de Eleições deve ser reestruturada com base em critérios de mérito, independência e isenção”, defendeu.
A RGB defende ainda o aperfeiçoamento da Lei-Quadro dos Partidos Políticos, de forma a reforçar a democracia interna das formações partidárias, aumentar a transparência do financiamento político e adequar o enquadramento legal às exigências democráticas.
No setor da Defesa e Segurança, Fernando Mendes sustentou que a modernização e o reforço técnico das forças nacionais constituem uma prioridade estratégica para a proteção das fronteiras, o controlo da Zona Económica Exclusiva e o combate ao narcotráfico e à criminalidade transnacional.
O responsável da RGB defendeu também um compromisso nacional abrangente envolvendo atores políticos, militares, judiciais, organizações da sociedade civil e cidadãos, com vista à implementação das reformas estruturais previstas no pacto.
Segundo o dirigente, estas medidas deverão contribuir para garantir a independência da justiça e a autonomia dos tribunais e do Ministério Público face a interferências políticas.
No capítulo da reconciliação nacional, Fernando Mendes afirmou que a estabilidade duradoura exige igualmente mecanismos de justiça transicional, defendendo a criação de um comité técnico encarregado de estudar o modelo mais adequado para o tratamento dos crimes de sangue ocorridos ao longo da história política do país.
Por: Natcha Mário M’Bundé
