TRIBUNAL DE CONTAS DENUNCIA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS SEM CONHECIMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES

O secretário-geral do Tribunal de Contas (TC), Domingos Malú, denunciou esta quarta-feira, 27 de novembro de 2019, que a empresa Areski está a explorar as pedreiras da região de Tombali e Quínara, no sul do país, sem conhecimento do órgão que fiscaliza a legalidade. 

Domingos Malú fez essa denúncia à margem da comemoração dos 27 anos do TC e do balanço dos trabalhos desenvolvidos em 2019, tendo  denunciado que, de  forma desorganizada, decorre a exploração das pedreiras com destino obscuro. Sublinhou que o Tribunal de Contas pediu o contrato de autorização às empresas em acção, mas apenas a Areski foi identificada. Adiantou que existem outras empresas a operar no mesmo setor  clandestinamente e lembrou  que qualquer ato que possa ser levado a cabo deve ser legal. 

Segundo Domingos Malu, o governo, através de uma linha do governo da Índia, conseguiu um financiamento de vinte milhões de dólares para instalar a central eléctrica para fornecer energia eléctrica às regiões  de Quinará e Tombali.

No entanto, Malu notou que não foi observado o princípio do contrato de fiscalização, nem as empresas tiveram o visto do Tribunal de Contas, como também não foi celebrado o contrato da acção.

“A empresa foi notificada e obrigadada a traduzir todos os documentos para português, mas as exigências não foram cumpridas”, precisou. De acordo com Malú, o contrato prevê a construção de cinco edifícios administrativos das centrais e o corte de árvores para o lançamento do cabo de alta tensão para evitar possíveis estragos. No entanto, informou  que o caso já se encontra no Ministério Público. 

Domingos Malu revelou ainda que está em curso uma nova auditoria sobre as atividades de 2017, que envolve nove  entidades públicas, nomeadamente: a Agência Nacional de Cajú (ANCA), o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), a Direção-geral de Floresta e Fauna (DGFF), a Direção-geral de Geologia e Minas (DGGM), Direção-geral de Migrações e Fronteiras (DGMF), a Direção-geral de Transportes Terrestres (DGTT), o Hospital Nacional Simão Mendes (HNSM), a  Petroguim e os Cofres dos Tribunais. 

O secretário de TC garantiu que a nova etapa de auditorias desencadeada  já está a ser seguida pelo Ministério Público, embora com atrasos devido a observação  das tramitações normais pelo órgão detentor da acção penal.

“Essa nova audição vem na sequência das anteriores auditorias e estamos a assegurar os trabalhos para confirmar, com os principais gestores dos fundos, de modo a exercerem os seus direitos de contraditório”, notou.

Malu apontou 31 contas de gerência que foram verificadas nos anos económicos entre 2015, 2016 e 2017 que incluem todas as entidades públicas com obrigatoriedade de prestar contas ao TC, com uma margem de um semestre para apresentar o relatório que também deve ter o seu contraditório. Disse que neste momento o caso está na sua fase final e que posteriormente, vai passar para julgamento. 

Domingos Malu clarificou que o Tribunal de Contas, no âmbito da sua competência de fiscalização prévia, fiscaliza toda ação do Estado. O financiamento para a construção da estrada Buba Catió visado pelo TC, por exemplo, e garantiu que foi seguido pelo órgão responsável. 

Segundo Domingos Malu, as obras acima referidas têm uma componente social que deve  ser observado, como o terminal (paragem), cuja construção está em cursoo e o mercado de Catió. Devido a atritos entre o Tribunal de Contas, a empresa construtora e a população local, concluiu-se que seria pertinente reabilitar a construção da era colonial do centro da cidade. Na perspetiva do Tribunal de Constas,  a intervenção  do órgão era mais no sentido de fiscalizar as obras em construção, não fazer o contrário. Apelou, no entanto, às populações a denunciarem as ações e situações de violação dos seus direitos.

Por: Cadidjatu Djamila da Silva

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