As duas maiores formações mais representadas no parlamento guineense (PAIGC e PRS) não se entendem quanto ao formato para a criação de um governo de inclusão proposto pela missão presidencial da CEDEAO.

Hoje, 06 de outubro 2016, os representantes dos dois partidos reuniram-se com Chefe de Estado, José Mário Vaz, para analisar aplicação da proposta. Todavia, os sinais de divisão de ponto de vista político, entre os dois partidos, foram evidentes e levam acreditar que não haverá flexibilidade, ou seja, cedências na formação de um Governo de inclusão.

O PAIGC, por exemplo, defende o respeito aos princípios constitucionais da República da Guiné-Bissau e que seja dado o direito de dirigir o futuro Executivo ao partido vencedor de eleições legislativas de 2014.

Domingos Simões Pereira, líder do partido, disse que o encontro como Presidente da República é uma oportunidade que se abre de todos voltarem aos “ditames constitucionais” reconhecendo a quem de direito a competência de formar o Governo e observando o princípio de inclusão, “tal como aconteceu no primeiro Governo e proposto agora no acordo de CEDEAO”.

“A constituição está clara de quem, em nome do Estado, é o primeiro magistrado (neste caso Presidente da República) e divide quem é que, por ter maioria no parlamento, tem o direito exclusivo de decidir quem governa. Portanto, não é uma discussão com outros órgãos, é apenas uma competência que o povo outorgou ao partido maioritário depois das eleições”, refere Domingos Simões Pereira.

Enquanto o PAIGC reclama o direito de governar o novo Governo de inclusão, o Partido da Renovação Social diz concordar com a formação do Governo inclusivo, mas alerta que a inclusão significa integrar os partidos interessados no Governo.

Neste sentido, Florentino Mendes Pereira, Secretário-geral do partido, não vê motivos para pôr em causa a legitimidade de atual Governo de Baciro Djá.

“O acordo de CEDEAO foi rubricado pelo primeiro-ministro Baciro Djá enquanto chefe de Governo ou não, o Supremo Tribunal de Justiça disse que existe um Governo e esse Governo é constitucional ou não”, questiona, sublinhando que se “há todos esses instrumentos quem pode pôr em causa a legitimidade deste Governo”, realça.

 

 

 

Por: Filomeno Sambú