O Conselho Nacional de Comunicação Social da Guiné-Bissau, assumiu esta quarta-feira, 26 de Outubro 2016, a presidência da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) para o exercício 2016 e 2017, comprometendo-se a zelar pelo escrupuloso cumprimento dos estatutos e pelos objectivo fixados em Assembleia plenária.
De acordo com o comunicado produzido no final de encontro de três dias de intenso debate e reflexão, que juntou Autoridade reguladora para Comunicação Social de Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal, Timor Leste e membros da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa.
O comunicado denominado declaração de Bissau defende que o pluralismo, a diversidade de vozes e de opiniões, o confronto de diferentes visões do mundo e o acesso a expressões ideológicas distintas, devem ser assegurados pelos media, preservando a língua portuguesa como elemento unificador do nosso sentido de pertença.
“A necessidade de os países de língua portuguesa unirem esforços em torno do desenvolvimento de um mercado de audiovisuais comum, com potencial para produzir conteúdo mediáticos transmitidos nos vários países, veiculando a cultura e a língua que todos une, com vista a uma melhor compreensão sobre a realidade do núcleo de países que compõem a PER”, lê-se no comunicado.
A declaração de Bissau destaca a necessidade de proceder com a revisão e atualização das legislações nacionais para o sector da comunicação social que, no contexto editorial online, espelhe a proteção dos direitos dos jornalistas e dos direitos fundamentais dos cidadãos.
“Se é claro que as diferentes plataformas de difusão não devem alterar a essência da produção jornalística ou a sua qualidade, é importante avaliar o seu impacto e garantir a sua credibilização no ambiente digital”, rematou o documento.
Ainda neste comunicado, os especialistas presentes manifestaram especial preocupação com a utilização dos meios de comunicação social para a divulgação de ideias e narrativas que desrespeitam a dignidade da pessoa humana, bem como o direito ao bom nome, imagem e reputação, enfatizando “o discurso do ódio não é liberdade de expressão” e ressalvaram que tal jamais se deverá confundir com qualquer tentativa de limitar a liberdade dos jornalistas.
Recorde-se que nesse V encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, foi acolhido por unanimidade e aclamação o Conselho de Imprensa de Timor Leste como membro de pleno direito e no próximo encontro da PER será realizada em Moçambique em Outubro de 2017, entidade que, por direito estatuário, assumiu a Vice-presidência desta plataforma.
Por: Aguinaldo Ampa
