Nos termos da Lei dos Contratos Públicos (decreto-lei n°. 20/2012, de 24 de agosto de 21012), o Ministério da Saúde através da Secretaria de Estado da Gestão Hospitalar vem por este meio tornar pública a decisão de adjudicação definitiva relativa ao Concurso Público Aberto N° 01/MINSAP-SEGH/UNFPA/2016, para a construção de um Bloco Operatório para a Maternidade do Centro de Saúde de Buba, na região de Quínara (Lote 1), reabilitação do Centro de Saúde e respectiva residência de técnicos em Gã-Pará, na região de Quínara (Lote 2), construção de uma Casa de Mães em Catió, na região de Tombali (Lote 3), construção de uma Casa de Mães em Buba, na região de Quínara (Lote 4), e construção de uma Sala de Espera da Maternidade do Hospital Nacional “Simão Mendes” em Bissau (Lote 5).

Após realizada a avaliação técnica e financeira das propostas e de cumpridos os requisitos legais e administrativos previstos, torna-se pública a decisão de atribuir os lotes 1, 2, 3 e 4 acima referidos à empresa Eduardo Garcia Construções (com sede na Avenida do Brasil, vivenda Albergaria, Bairro Chão de Papel, Bissau).

O Lote 5 do presente concurso não foi adjudicado, uma vez que nenhuma das empresas concorrentes a este lote obteve a pontuação mínima necessária (70 pontos) na avaliação técnica.

 

 

        A Secretária de Estado,

 

        Dra. Maria Inácia Có Mendes Sanha