Por: Joachim Laubhouet-Akadié, Representante da FAO na Guiné-Bissau.
O que é o Direito à Alimentação?
O Direito à Alimentação é um direito humano fundamental, como o direito à saúde e o direito à educação, entre outros. Está plasmado na Declaração Universal dos Direitos do Homem adotada pelas Nações Unidas em 1948, que anuncia que «Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade». Muitas definições existem concernente ao direito à alimentação; entretanto, pode-se reter àquela do antigo relator Especial das Nações Unidas pelo Direito à Alimentação, Mr Jean Ziegler, se se tratar do direito “de dispor de um acesso regular, permanente e livre, seja diretamente, seja por intermédio de compras monetárias, a um alimento quantitativo e qualitativamente adequado e suficiente, desde que corresponda às tradições culturais do povo onde está inserido o consumidor e, que assegure uma vida psíquica e física, individual e coletiva, livre de angústia, satisfatório e digno”. Esta definição demonstra o caráter complexo e multidimensional do Direito à Alimentação. No entanto, focaliza-se na disponibilidade e na acessibilidade duráveis por todos à alimentação de qualidade e de quantidade suficiente.
Porque promover o Direito à Alimentação?
A fome, a insugurança e a mal nutrição continuam sendo problemas que persistem em numerosos países do mundo. As populações que têm um estatuto socio-económico fraco são as mais afetadas (mulheres, crianças de menos de cinco anos, populações pobres, etc.). Estes grupos vulneráveis são muito poucas na esfera de tomada de decisão e, em consequência, sempre margenalizadas. Segundo a FAO, apesar dos esforços consentidos, cerca de 842 milhões – ou seja 1 pessoa em cada 8 no mundo – eram vítimas da fome crónica em 2011-2013, sendo que a maioria vive nos países em vias de desenvolvimento. A África subsariana regista uma das taxas mais elevadas de populações afetadas pela fome e a sub-alimentação (24.8% da população sub-alimentada). Relativamente a mal-nutrição, é responsável pela morte de mais de 3,5 milhões de pessoas por ano.
Mães e crianças com idade de menos de cinco anos. Cada dia, cerca de 66 milhões alunos no mundo vão para aulas sem ter consumido alimento algum, cujo 23 milõess apenas África. Estes números são inaceitáveis se tomarmos em conta as potencialidades dos países a assegurar a segurança alimentar e melhoria pesquisa agrícola.
No quadro da Guiné-Bissau, os dados das últimas sondagens realizadas mostram que a sub-alimentação, a insugurança alimentar e a mal nutrição continuam a constituir problemas importantes, faetando mais as regiões rurais. Um inquérito realizado pelo PAM em 2011 demontsra que 20% das domésticas ruraisestavam afetadas pela insegurança alimentar em que 8% efetadas pela insegurança alimentar severo e 12% pela insegurança alimentar moderada, com uma predominância nas regiões Norte e Sul do país. Segundo o inquérito nutricional SMART realizado em 2012, a mal-nutrição está muito presente com 27,5 % das crianças com idade de 6 a 59 meses que apresentavam um atrazo no crescimento, 6,5% com um estado de emagrecimento e 17 % em peso inferior. Estes dados foram confirmados em 2013, por um inquérito conjunto PAM/FAO/Plan Internacional e o Ministério da Agricultura, sobre os impactos da má campanha de comercialização da castanha de cajou.
A insegurança alimentar, a sub-alimentação de igual modo que a mal-nutrição, pela sua envergadura, constituem sérias ameaças para o desenvolvimento humano e económico de vários países em desenvovimento. Custos elevados de despesas na saúde são ocasionados cada ano, tanto pelas famílias quanto pelos Estados. Este facto é válido para a Guiné-Bissau em particular, que vai normalizar-se progressivamente no longo perído de transição política.
Perante esta situação que interpela, é importante que cada paí acione mecanismos duráveis, ações que vão ao encontro do Objetivo do Miénio para Deseolvimento 1 (OMD1) “Redução da extrema pobreza e da fome”. A promoção do Direito à Alimentação continua sendo um elementp central para erradicação da mal-nutrição, a fome e a insegurança alimentar e nutricional. Isto pode constituir uma espécie de bússola que garanta que o objetivo das estratégias políticas e políticas elaboradas ao nível dos países é de fazer racuar a fome e a insegurança alimentar e nutricional. O interessa pelo Direito à Alimentação é cada vez mais crescente e muitos países, já acionaram mecanismos com vista a promove-lo. Os progressos notáveis foram também registados ao nível destes países na redução da fome, da insegurança alimentar e nutricional, mesmo se faltar ainda muito por fazer.
Como promover o direito à alimentação ao nível dos países?
Promover o Direito à Alimentação ao nível dos países, é criar as condições otimais para que este direito seja reconhecido, adotado e que seja traduzido em ações concretas no terreno. Uma das ações mais importantes é de ameliorar o ambiente legislativo afim de permitir que este direito seja inscrito na Constituição dos paíes. Isto implica, seguramente, uma sensibilização e um angajamento ao mais alto nível político. É preciso também implicar todas as partes (inclusive as organizações da sociedade civil, e todos os atores) no processo de tomada de decisão no que diz respeito as estratégias políticas no setor da segurança alimentar e nutricional e melhorar a coordenaão entre os diferentes atores (tanto a nível central quanto ao decentralizado) e facilitar sua responsabilização em relação aos resultados por atingir. Também é preciso reforçar as capacidades dos atores implicados e disponibilizar os recursos financeiros suficientes para garantir os resultados duráveis.
Quais são as ações da FAO para a promoção do direito à alimentação na Guiné-Bissau ?
A Representaçã da FAO na Guiné-Bissau é um parceiro privilagiado que apoia o Governo nos esforços da melhoria das condições da vida das populações, mais particularmente na redução da mal-nutrição, da fome e da insegurança alimentar e nutricional. O domínio pincipal de competência da FAO é a agricultura, que pelo seu importante papel para a Guiné-Bissau, designadamente a disponibilização de produtos agrícolas alimentares, é o setor primordial para a promoção do Direito à Alimentação. Por consequinte é necessário assegurar que as estratégias e as políticas agrícolas tenham em conta de forma otimal os aspetos ligados ao Direito à Alimentação. Por isso que a FAO na Guiné-Bissau apoiou na elaboração de documentos estratégicos tais como o Programa Nacional de Investimento Agrícola (PNIA) e o Quadro de Programação País Guiné-Bissau – FAO 2014-2017 (CPP), dos quais o Direito à Alimentação é integralmente tido em conta.
Dois projetos de apoio à promoção do Direito à Alimentação serão em breve implementados, no qual um no terceiro trimestre deste ano. O ano 2014 foi consacrado o ano de agricultura e da segurança alimentar pela União Africana e ano internacional da agricultura familiar pela ONU, constituindo, assim, um quadro previlegiado para a realização do Direito à Alimentação. Estes projetos visão a melhoria do ambiente institucional e legislativo no setor da segurança alimentar e nutricional e promover a cordenação ao nível central e decentralizado, reforçando as capacidades dos atores e trabalhando em estreita colaboração com a sociedade civil bissau guineense.
Estes projetos beneficiarão da longa experiência da FAO em matéria de promoção do Direito à Alimentação, na qual muitos países já beneficiáram. O projeto da Guiné-Bissau de apoio à «Promoção do direito à alimentação e a cordenação da segurança alimentar e nutricional» é financiado através dos recursos do Programa de Cooperação Ténica da FAO (PCT) orçado em 303 000 dólares americanos (equivalente a cerca de 147 milhões de FCFA). As atividades serão lançadas no decurso da prieira semana de stembro de 2014, e serão implementadas em parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança Alimentar e a Representação da FAO na Guiné-Bissau.
Por: Joachim Laubhouet-Akadié, Representante da FAO na Guiné-Bissau.
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