Suspensão do Congresso: TRIBUNAL DE BUBA DIZ DESCONHECER PROVIDÊNCIA CAUTELAR EXECUTADA PELO MINISTÉRIO DO INTERIOR

O juiz presidente do Tribunal Regional de Buba que responde para toda a província sul da Guiné-Bissau disse hoje, 30 de Janeiro 2018, numa entrevista exclusiva via telefónica a’O Democrata desconhecer o despacho da providência cautelar que o Ministério do Interior alega ter sido emitido pelo tribunal para suspender a realização do IX Congresso Ordinário do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) com o início previsto para hoje.

Joaquim António Correia disse estar muito apreensivo com a situação que envolve o seu bom nome e da instituição que dirige no assunto que desconhecem totalmente. Lembrou, neste sentido, que o último e único processo de Providência Cautelar discutido na sua instituição sobre as conferências de base, para escolha dos delegados ao IX Congresso Ordinário do PAIGC, foi em Dezembro de 2017. Segundo a sua explicação, foi preparada em Bissau pelo juiz Abrão Silva Almeida, que igualmente trabalha no mesmo tribunal.

Joaquim António Correia revela que a primeira providência cautelar analisada pelo seu tribunal, em Dezembro de 2017, estava viciada e não respeitava os procedimentos normais do processo.

“Esta providência chegou ao nosso tribunal de uma forma anormal contrária a forma como o nosso tribunal funciona. O requerimento de providência e a decisão sobre a mesma deram entrada no mesmo dia, num envelope e entregues ao tribunal. Tomei o conhecimento sobre a existência da providência cautelar através do Comando de Polícia de Bolama que comunicou ao Comissário Provincial de Buba e este, por sua vez, comunicou-nos sobre a existência de um ‘mandado’ no sentido de efetivar a decisão de uma providência cautelar que impedisse a realização das conferências de base para a escolha de delegados ao IX Congresso do PAIGC”, esclarece.

Joaquim António Correia narrou a’O Democrata como a providência cautelar terá dado  entrada na instituição judicial local e que teria ordenado as forças policiais a executarem o mandado, sem o seu conhecimento.

“O escrivão explicou-me que a decisão sobre providência cautelar foi tomada em Bissau por Abrão Silva Almeida. Mas, como o processo não respeitou os procedimentos normais por estar viciado e não podia ser executado pelas forças de segurança, perguntei-lhe se soubesse como funciona o tribunal nessa matéria”, sublinha, acrescentando que o tribunal enquanto órgão neutro e imparcial, a decisão não podia sair das mãos alheias e executada por alguém de fora e que não tenha o poder, nem a prerrogativa judicial.

“O processo entra no cartório, onde é registado para depois ser afetado ao juiz. O processo já decidido e depois enviado ao tribunal é uma coisa que contraria a lei, sendo assim, há quem esteja a trabalhar ao contrário daquilo que as leis definem”, explicou o juiz presidente do tribunal de Buba, que, entretanto, justifica que essa é uma das razões que o levou a cancelar o processo desde o passado dia 06 de Dezembro de 2017.

Neste sentido, lembra que no quadro dessa situação de violação de procedimentos normais, tomou a decisão de ordenar o Comissário de Comando Provincial de Buba para não executar o referido mandado, por considerar de “viciado” o processo.

“Nós fazemos sorteio do processo, mas este não foi sorteado aqui. Quem tem este processo se encontrava em Bissau no momento em que recebia o processo. Se não estava em Buba, então como é que conseguiu receber e decidir ao mesmo tempo a providência cautelar, não podia. Apenas quando o juiz se encontra em Buba é afetado o processo da providência cautelar. Este juiz se encontrava em Bissau há mais de três semanas, por isso questionamos: Como é que este processo foi parar nas suas mãos e quem o entregou?”

Afirmou que tomou o conhecimento ontem (segunda-feira) através da comunicação social que o Ministério do Interior alega ter recebido as decisões de providências cautelares dos Tribunais Regionais [nomeadamente de Buba, Bafatá e Bissorã] que ordenaram a suspensão do congresso do PAIGC, facto que diz desconhecer completamente.

“Quero afirmar aqui que desconhecemos da existência de uma providência cautelar neste tribunal que ordena a suspensão do congresso, ou seja, não recebemos nenhum requerimento de previdência cautelar neste sentido e desconhecemos da sua existência completamente. A única que recebemos foi em Dezembro de 2017. Portanto, desse período até hoje é um processo caducado. Independentemente da sua caducidade é um processo que estava viciado, porque foi decidido em Bissau e trazido ao Tribunal de Buba para a sua execução, mas a justiça não funciona desta forma”, asseverou o juiz presidente do Tribunal Provincial de Buba.

 

 

Por: Assana Sambú

Foto: A.O.B

 

 

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