A Comissão Nacional de Eleições (CNE) afirmou esta segunda-feira, 13 de maio de 2019, que a marcação da data das eleições presidenciais “é da exclusiva competência do Presidente da República, ouvido o Governo, partidos políticos e a CNE, órgão responsável pela organização e gestão do processo eleitoral”.

Em comunicado a que O Democrata teve acesso, a CNE diz que não se pode permitir que em nenhum momento e em nenhum espaço, o Presidente da República atribua essa responsabilidade à CNE, já que a lei é clara.

Para além do projeto Cronograma das Atividades visando às presidências, a CNE adianta ter enviado ao Presidente da República a conclusão do Apuramento Nacional das legislativas de 10 março, para informa-lo do novo figurino parlamentar da décima legislatura, para poder convidar o partido mais votado (partido vencedor das últimas eleições legislativas de 10 de março) a indigitar o nome do futuro Primeiro-ministro.

No mesmo documento, a Comissão Nacional de Eleições afirma que continua  firme e  determinada na prossecução  dos seus fins consubstanciados no respeito inderrogável pelos princípios da integridade eleitoral, observando valores ético-morais, atinentes às eleições  livres, justas transparentes e cedíveis, “que constituem as razões que estão na senda de criação desta nobre administração eleitoral”.

O órgão de gestão de eleições nega toda e qualquer responsabilidade ou tentativa de responsabilização, que se pretende impingir à CNE, porque continua a resguardar a sua figura de uma instituição nobre e pessoa de bem.

Por: Filomeno Sambú