O Ministério da Justiça, em parceria com o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), organiza entre 28 e 30 de Outubro o IV Fórum Nacional sobre Justiça Criminal.

Este Fórum será um espaço de fertilização cruzada e de partilha das lições aprendidas sobre temas transversais como a corrupção, a impunidade e as causas do estrangulamento da justiça penal na Guiné-Bissau.

O diálogo estratégico no IV Fórum terá como objectivo chegar a acordos sobre roteiros de acção temática e recomendar opções para enfrentar os desafios restantes. Neste fórum espera-se também uma troca de ideias sobre temas da actualidade, como as novas formas de criminalidade e os seus reflexos na Guiné-Bissau, a violência baseada no género e os princípios internacionais sobre a administração da justiça militar pelos tribunais militares.

Os principais resultados esperados do fórum são recomendações sobre aspectos relacionados com as reformas da justiça criminal comum e da justiça penal militar, com impacto no processo de consolidação da paz na Guiné-Bissau e na luta contra a impunidade e corrupção.
O Fórum Nacional Anual de Justiça Criminal é o único evento desta natureza a congregar todos os actores do sistema de justiça criminal na Guiné-Bissau, a vários níveis e cobrindo diversos sectores, com os parceiros regionais e internacionais.

Representantes do Ministério da Justiça, do Ministério de Defesa, da Assembleia Nacional, dos tribunais de justiça comum e da justiça penal militar, dos gabinetes do Presidente da República e do Primeiro-ministro, dos sindicatos do sector da justiça, da Facultade de Direito, da Ordem dos Advogados, das organizações da sociedade civil e outras partes interessadas também participam no fórum, o que faz esperar resultados inclusivos e equilibrados para o contexto da administração da justiça criminal na Guiné Bissau.

Fonte: PNN