A Ministra da Justiça Carmelita Pires considerou, durante o Fórum Judicial organizado pelo seu próprio Ministério em parceria com o Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, que a Justiça na Guiné-Bissau está desacreditada em virtude de inúmeros casos não resolvidos pelos Tribunais e também pela morosidade em dirimir os litígios entre os cidadãos nacionais.
Fazendo referencia ainda ao Programa do Governo, a Ministra da Justiça nota que “ a justiça é vital para a coesão nacional”. Todavia, mostra igualmente que uma justiça funcional não só dá confiança aos cidadãos como também apazigua tensões sociais, desincentiva todas as formas de criminalidade e cria um clima de maior solidariedade nacional.
Para a governante os problema e estrangulamentos da justiça guineense estão geralmente identificados, por isso com o fórum que agora se realiza espera-se que sirva de meio para aprofundar essa identificação e apontar as soluções para esses problemas.
Neste sentido e na imperatividade da nova viragem do Estado e da sociedade guineense, Carmelita Pires espera que o Status quo da justiça, desafia os interlocutores do sistema do Estado a trabalhar para que a justiça seja administrada em nome do povo, em compromisso soberano e em responsabilidade partilhada entre o poder político e o poder judicial.
Na visão da responsável pelo setor da justiça no país, é chegado “momento irreversível” de a sociedade ser orientada com base nas leis. Saber investigar, acusar, condenar e reparar.
“Momento é de ensinar a sociedade que o crime não compensa e também de esperar definitivamente a justiça civil da militar”, referiu.
Miguel Trovoada, Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas e Chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), entidade que apoia o evento, avança que fortalecer o estado do direito, nomeadamente as instituições da justiça criminal, é uma tarefa difícil, mas essencial que necessita da colaboração genuína e continuada de todos os parceiros nacionais e internacionais para a consolidação da paz, estabilidade e o desenvolvimento.
O diplomata, antigo Primeiro-ministro e Presidente da República de São Tomé e Príncipe nota ainda que o estado do direito não se alcança enquanto a população não confiar nas estruturas legais e legítimas para resolver pacificamente os litígios ou seja enquanto não acreditarem efetivamente na administração da justiça a qual todos devem ter acesso.
Segundo os organizadores, o Fórum é um espaço único de fertilização cruzada e de partilha das lições aprendidas sobre temas transversais como a corrupção, a impunidade e as causas do estrangulamento da justiça penal na Guiné-Bissau.
O diálogo estratégico no quarto Fórum tem como objetivo chegar a acordos sobre roteiros de ação temática e recomendar opções para enfrentar os desafios restantes.
Neste fórum que tem a duração de três dias iniciada na segunda-feira, espera-se também uma troca de ideias sobre temas da actualidade, como sejam as novas formas de criminalidade e os seus reflexos na Guiné-Bissau, a violência baseada no género e os princípios internacionais sobre a administração da justiça militar pelos tribunais militares.
Dados dos organizadores indicam que os principais resultados esperados do fórum são recomendações sobre aspectos relacionados com as reformas da justiça criminal comum e da justiça penal militar, com impacto no processo de consolidação da paz na Guiné-Bissau e na luta contra a impunidade e corrupção.
O Fórum Nacional Anual de Justiça Criminal é o único evento dessa natureza a congregar todos os atores do sistema de justiça criminal na Guiné-Bissau, a vários níveis e cobrindo diversos sectores, com os parceiros regionais e internacionais.
Por: Filomeno Sambú
