Por falta de vontade política: “A GUINÉ-BISSAU NÃO TEM ESTADO A TIRAR GRANDES BENEFÍCIOS DA OAPI”

Até a presente data a Guiné – Bissau não tem estado a tirar grandes rendimentos da OAPI Organização Africana de Propriedade Intelectual, criada a 2 de Março de 1977 em Bangui-República Centro Africana – revelou numa entrevista ao semanário “O Democrata”, o Engº. Inácio António da Silva Júnior. Recorde-se que a Guiné – Bissau aderiu à OAPI a 27 de Maio de 1988.

Segundo este membro da direcção da organização no país, este facto deve-se a um desengajamento do Governo das suas responsabilidades de assegurar o seu funcionamento através do fundo de contrapartida que deverá vir da sua parte. No entanto outros países despendem avultadas somas em defesa dos interesses da propriedade intelectual a nível mundial, as quais são recuperáveis através de vendas das patentes em caso de virem a ser seleccionados para grandes exposições quer a nível regional como mundial.

OAPI é uma instituição intergovernamental com sede em Yaoundé – Camarões, e conta com 17 países membros a saber: Benin, Burquina Na Fasso, Camarões, República Centro Africana, Cote Ivoir, Congo Brazzaville, Guiné – Bissau, Guiné – Conacri, Gabão, Guiné – Equatorial, Mali, Mauritânia, Senegal, Níger, Tchad, Togo e Ilhas dos Comores Este último país entrou para a OAPI em Setembro de 2012, aquando da realização do seu Conselho de Administração que teve lugar aqui em Bissau.

A Guiné Bissau possui uma sede própria da organização contrariamente a outros países, alguns dos quais membros fundadores que não possuem uma sede. Isso deve-se ao empenho e engajamento do Governo guineense na altura, bem como da própria OAPI, o que permitiu que o país conste da lista dos quatro estados que foram granjeados com esta estrutura permitindo-a funcionar melhor.

Esta organização que até 1977, era denominado de OAMPI (Oficina Africana e Malgaxe de Propriedade Industrial, instituída à 3 de Setembro de 1962, contava apenas com 12 países após a integração da Guiné – Bissau. Não obstante a existência de enormes dificuldades, há que destacar em parte o engajamento profundo do Governo o que permitiu a obtenção do terreno para a edificação da sede que se situa atrás da sede do BCEAO nacional. A existência de uma sede própria faz parte dos objectivos desta organização, que entre outros visa contribuir para o desenvolvimento de estados membros.

Por outro lado e ainda de acordo com o Eng.º. Inácio Júnior, o facto de o estado ter contribuído para a construção de sede própria da OAPI na Guiné Bissau, não implica que deva haver agora um desengajamento deste de todas as actividades da organização. Muito pelo contrário. É agora e mais do que nunca que o Governo guineense deve envolver-se mais tal como os governos de outros países tais como o Senegal ou Gabão, só para exemplificar, cujos governos que, para além das subvenções cedidos pela OAPI, também despendem dos seus próprios orçamentos, centenas de milhares senão mesmo milhões em fundos, para a execução das obrigações desta organização. As actividades desta organização são transversais, mexem com todas as áreas de desenvolvimento de um país.

No caso concreto da Guiné -Bissau, depois da inauguração do edifício sede da OAPI o Governo guineense rubricou um acordo com a organização no sentido de conceder uma contrapartida que revertesse nomeadamente na instalação de uma rede de internet, canalização e instalação de água e luz eléctrica, o que até este momento não foi traduzido em factos concretos. Foi com os esforços da própria organização e do seu pessoal local é que se conseguiu obter todos os apetrechos atrás referidos.

O Engº Inácio Júnior pretende lançar um apelo ao Governo para que se empenhe mais na preservação desta infra-estrutura, porque, se o país beneficia de uma estrutura como este edifício, é bom que seja preservado. Diz um velho epitáfio guineense, si alguin na buliu kosta, buli bu bariga “Quando alguém nos lava as costas, devemos lavar a barriga”.

Os países membros da organização beneficiam de uma pequena subvenção da própria organização, o que não deve ser considerado como suficiente para execução das suas obrigações. Reconhecendo estas limitações financeiras da OAPI, os governos de alguns países membros desta organização desembolsam dos seus orçamentos fundos para apoiar as actividades da OAPI local. Tudo isto faz-se para a promoção e valorização das invenções ou criatividades que contribuem para a elevação do bom nome do país no mundo fora. A OAPI é uma organização que pode gerar riqueza bem como emprego em diferentes áreas.

É organizado de dois em dois anos uma exposição de invenções de cidadãos dos países membros em um determinado estado, evento que normalmente se denomina de Salão Africano de Inovação e Invenção Tecnológica (SAIIT). Tomam parte nesses eventos todos os países que fazem parte da organização.

O Salão tem como objectivo, promover encontros entre os pesquisadores, inventores, inovadores, artesões, com vista a promover um intercâmbio com operadores económicos. Esses encontros permitem aos homens de negócios constatar as inovações e invenções podendo adquiri-los para mais tarde serem transformados ou abrirem empresas para as multiplicar em maiores quantidades.

Ainda dentro da preocupação de dar maior visibilidade e captar mais talentos, já se realizou no país duas exposições semelhantes aos salões que se realizam a nível dos estados membros. A participação em eventos internacionais é condicionada a realização destes salões internos a nível nacional, actividades essas que devem contar com contrapartidas dos governos dos respectivos países.

No caso concreto da Guiné Bissau, o salão em causa nunca foi realizado no país pois implica meios de natureza variada. Trazer para Bissau gente vinda de outras regiões, coloca-se o problema de como mantê-las, uma vez que não existe nenhuma contrapartida do Governo, por isso o nosso salão limita-se a trabalhar apenas com pesquisadores, inventores, inovadores, artesões da capital Bissau.

Conforme ao nosso entrevistado, este certame é de grande importância, pois é através dela que se pode seleccionar as melhores obras que poderão depois ser enviadas para a sede da organização, onde são apreciadas as qualidades e a conformidade em relação aos padrões da OAPI. Satisfeitos os padrões da OAPI as obras poderão mais tarde ser apresentadas nos salões realizados a nível dos Estados membros. O autor da obra seleccionada é convidado a participar com todos os encargos de deslocação, estadia e outras despesas inerentes a serem suportadas pela própria organização.

Ainda dentro dos salões que se realizam a nível dos Estados membros da OAPI, também existe aquela que se realiza em Genebra – Suíça. Neste salão, tal como nos que se realizam quer a nível local, quer a nível dos países membros, também os trabalhos a expor têm que ser trabalhos seleccionados nos salões nacionais dos Estados membros. O autor da obra seleccionada poderá também ser convidado a tomar parte, mas que infelizmente até aqui nunca beneficiaram de algum apoio do Governo.

Instado a dizer como é que funcionam as estruturas da OAPI a nível dos Estados membros quando não existe apoio governamental, disse que de acordo com os princípios da OAPI, todos os ministros ligados a Industria dos países membros da OAPI são os seus Administradores próprios países. Participam em várias reuniões desta organização para os quais são convidados, sobretudo nas reuniões do Conselho de Administração.

Nesses encontros os Administradores que são os ministros de Indústria dos respectivos países são informados de várias directrizes a serem tomadas até a reunião seguinte. Estas reuniões realizam-se normalmente por ocasião do aniversário da organização. Temas como a data de realização do salão seguinte, país, as novas medidas e perspectivas são discutidos nessas reuniões ministeriais. As reuniões do Conselho de Administração são precedidas de reuniões de técnicos e peritos. O Conselho de Administração apenas vai validar a recomendações dos técnicos.

Todas as informações facultadas são para que se possa tomar o engajamento nas actividades da organização. Tal como nos outros países, na Guiné existem talentos que podem ombrear com os intelectuais dos outros países, mas devido a falta de meios, às vezes não conseguem fazer-se representar em salões organizados em alguns estados membros.

Por exemplo, os inovadores, artesãos, pesquisadores e inventores guineenses da capital Bissau apresentaram as suas inovações e ideias na exposição que foi realizada por ocasião do 52º aniversário da OAPI, de 10 a 13 de Setembro último. Não foi possível ir além, e nem pôr em prática essas ideias, por forma a poder ter a devida protecção. Quer dizer que não chegaram a registar essas ideias, não as registando, não existe protecção. Mas esses são os primeiros passos a dar para depois se fazer a memória descritiva e a seguir rectificação.

Todo este processo, disse Engº. Inácio Júnior, precisa de materiais. Por isso, e seguindo as recomendações de OAPI, criou -se a nível local, a Associação Guineense para Promoção e Inovação (AGPI), cujo presidente é Carlos Marciano Mendes. A margem das comemorações do aniversário da organização, a AGPI organizou um salão de exposição de objectos e inovações. Talentos guineenses participaram expondo as suas inovações. Isso prova que a Guiné tem talentos que devido aos entraves financeiros, não podem expressar de forma cabal estes mesmos talentos.

Por isso os trabalhos ficaram parados, razão pela qual continuam a apelar para que o Governo os apoie para que possam concluir os trabalhos já iniciados. Nos dias de hoje muitas empresas no mundo têm estado a inovar. Um exemplo é o IPOD que começou por ser ideia de apenas um indivíduo mas nos nossos dias está a servir-nos a todos.

Tudo isto deixa entender que uma invenção no início é de uma pessoa, mas depois vai servir para todo o mundo. O técnico superior da OAPI recomendou que as invenções sejam bem aproveitadas, porque para ser considerada inovação, uma invenção tem que reunir três critérios a saber: um produto novo, carácter inventivo e aplicação industrial, tudo isto vai ajudar a colmatar os problemas.

“A nível da Guiné -Bissau temos problemas nos meios rurais, por exemplo as nossas mulheres têm tido problemas na fumagem de peixes, o mesmo exemplo pode ser aplicado na extracção do sumo de cajú ou na extracção do óleo de palma”.

Nestes aspectos todos, houve técnicos nacionais que produziram máquinas para minimizar essas dificuldades, tal como a prensa de sumo de cajú bem como a máquina de descasque da castanha de cajú . Mas não puderam ser apresentadas como inovação devido a falta de apoios e meios financeiros da parte do Governo o que permitiria que os seus inventores avançassem o mais longe possível na legalização das suas invenções.

O técnico superior da OAPI interroga-se de qual seria a melhor forma de apoiar os nossos inventores ou inovadores na promoção das suas ideias. Esclareceu ainda que a seu ver, tal só podia ser através da participação destes nos salões locais e nos dos estados membros. Estes salões servem de trampolim para o salão de Genebra/Suíça. O salão de Genebra não é custeado pelo Governo suíço mas sim pela OAPI.

Os apoios do Governo na realização de salões locais permite fazer deslocar mais inventores a nível de todo o país, o que por sua vez permite reunir maior gama de inovações ou invenções e por conseguinte seleccionar maior quantidade de objectos ou materiais para os salões dos estados membros.

Portanto os apoios do Governo estes cingem-se apenas na realização de salões a nível nacional bem como de outras iniciativas locais, onde podem participar todos os guineenses que queiram apresentar as suas inovações ou invenções.

Em relação às duas inovações que o país já conseguiu lançar nos salões dos Estados membros, (Bamaco no Mali e Malabo na Guiné-Equatorial) nomeadamente a prensa da polpa de cajú , e a máquina de descasque da castanha de cajú, Inácio Júnior disse que a primeira foi sugerida ao salão de Bamaco – Mali, só que a iniciativa não se concretizou porque faltou-lhes alguns itens para se poder avançar com a apresentação da máquina como uma invenção. Faltou igualmente a maqueta cuja preparação tem também os custos financeiros.

Estas dificuldades não permitiram o avanço do projecto de prensa de polpa de cajú  para outras estâncias da OAPI. Na altura o inventor solicitou à FAO, bem como ao falecido Presidente Nino Vieira apoios no sentido de ver se conseguia avançar com o projecto mas não obteve ajudas.

Quanto às condições para obter a creditação de inventor na OAPI, o Engº disse que tudo começa nas participações nas exposições e salões locais. Caso o produto do inventor seja seleccionado, esses são enviados para um outro salão, desta feita a nível dos estados membros. Se passa o segundo teste, seguirá para o Salão de Genebra/Suíça. Sendo seleccionado em Genebra, a OAPI local, como antena desta organização da OAPI internacional, preparará um processo administrativo que depois será encaminhado para a sede da organização em Yaoundé- Camarões, onde são realizados exames mais aprofundados.

Depois de a invenção ser aprovada em Genebra, o autor da invenção vai receber um título ou nome, como sendo dono da marca do produto que apresentou. Ele poderá depois negociar ou vender a marca ou o invento ou ainda participar em empresas

Quanto a participação da Guiné-Bissau em salões como a de Genebra- Suíça o Engº Inácio Júnior disse que as dificuldades que o país enfrenta não têm permitido a conclusão de projectos, A falta de meios financeiros não tem permitido ao país ir muito longe embora tenha participado em iniciativas a nível continental, entre os quais os salões de Bamaco no Mali e de Malabo na Guiné Equatorial.

A falta do engajamento do Governo tem causado prejuízos em comparação com o Senegal cujo governo investe somas elevadas na promoção da sua OAPI, concedendo apoios aos inventores e inovadores para que possam executar os seus trabalhos. Não é por acaso que este país tem participado sempre no Salão de Genebra, isto é dizer a nível mais alto da organização. O Senegal já tem projectos que passaram em Genebra conquistando títulos, a Mauritânia também, graças aos apoios dos respectivos governos.

Apesar das dificuldades conseguiu-se com algum esforço realizar em Setembro último uma iniciativa. Essa iniciativa foi conseguida graças aos cortes nos parcos meios e subvenções concedidas pela OAPI, recorrendo a certas rúbricas através dos quais conseguiu-se amealhar alguma coisa. O objectivo foi de apresentar o que existe no país e lançar a ideia de que se pode inovar ou inventar neste país.

Falando de dificuldades, o Engº Inácio António da Silva Júnior reconheceu que são tantos. Aliás é razão pela qual gostariam de poder contar com o apoio do Governo para poderem executar algumas actividades e estendê-las às regiões. Como exemplo citou a tentativa de realizar o recenseamento de todos os artesãos e inventores a nível nacional. Esta acção teve que ser interrompida, porque não dispunham de meios financeiros para continuar com a iniciativa.

Ainda sobre as invenções, Inácio Júnior disse que actualmente a África debate-se com casos do ébola e muitos países já têm os seus técnicos e inventores a estudar em laboratórios a fórmula para combater esse mal, mas não é o caso da Guiné-Bissau. Aqui nem sequer existe um laboratório para o estudo dos casos, apesar de o país que o país contar com muitos tipos de plantas medicinais. Inácio termina lamentando que: “quem sabe se algum inventor nacional poderia descobrir alguma planta de cura milagrosa desta doença”.

Entretanto a margem da data de 13 de Setembro, data do aniversário da OAPI, celebra-se todos os anos uma jornada denominada de Jornada Africana Tecnológica de Propriedade Intelectual e foram instituídas para despertarem o interesse dos africanos no sentido começarem a pensar na investigação e desenvolvimento. Esta jornada foi instituída pelos chefes dos Governos de União Africana, isto porque perceberam que a África dispõe de riquezas bem com recursos por explorar. Estes recursos só podem ser explorados através da instituição da Propriedade Intelectual. Os países precisam de novas tecnologias para explorar todos estes recursos e os africanos dispõem de talentos para tal.

Na Guiné-Bissau aderem a OAPI – Bissau operadores económicos, proprietários de empresas, representantes de uma ou outra marca industrial. Isso geralmente acontece depois de actividades realizadas quer a nível de salões como seminários e ateliês. Até ao presente momento houve um aumento significativo de volume de direito industrial dentro dos quais se destacam marcas de produtos, serviços, nomes comerciais e desenhos de modelos industriais.

Relativamente a propriedade industrial existem três componentes cujos volumes tendem a crescer consoante a aderência de mais membros que procuram registar as sua marcas, nomes comerciais de vinhos, desenhos e modelos industriais. Essa tendência de crescimento tem a ver com a colaboração existente entre a OAPI e o Centro de Promoção de Empresas, onde normalmente quando alguém vai fazer a formalização da sua empresa, automaticamente faz o registo de propriedade industrial que pode ser o nome da empresa ou marca do seu produto.

Relaciona a falta de apoios governamentais com a falta de vontade política. Isso originou a convocação de uma reunião dos Chefes de Estado dos países membros da OAPI em Dakar, sob os auspícios do Mestre Abulai Wade, da qual saiu uma declaração apelando aos países membros no sentido de criarem um Comité Nacional de Coordenação de Desenvolvimento de Propriedade Intelectual.

Este Comité estaria sob a alçada do Presidente da República, do Primeiro-ministro e permitiria que os membros do governo pudessem acompanhar de perto a questão da Propriedade Intelectual e assim se combater a falta de vontade política e um engajamento maior dos Governos.

No caso concreto da Guiné – Bissau esse comité já existe e até aqui tem estado sob a alçada do Primeiro-ministro. Neste momento este comité está suspenso porque o Governo pretende transformar a Direcção- Geral da OAPI em Instituto. Estas alterações estatutárias abrem novas perspectivas e poderão permitir que a OAPI nacional possa avançar com a sua missão para que fora criada, que é a promoção do desenvolvimento da nossa invenção e inovação

Espera-se igualmente que o Comité de Coordenação funcione por forma a valorizar os nossos produtos locais, graças a uma ligação geográfica que pode servir para associar um determinado produto a uma determinada região do país, pois existem produtos que nem sempre podem ser valorizados noutras regiões do país, senão na sua localidade de origem.

Quanto às perspectivas, espera-se que a actual Direcção-geral seja transformada o mais breve possível em Instituto, e que não seja apenas um mero nome, mas também dotado de meios para poder funcionar a semelhança dos outros países, com todas as condições de funcionamento, por se tratar de uma organização que já deu provas através de alguns trabalhos já realizados e conhecidos a nível mundial.

O caso da castanha de cajú  da Guiné-Bissau, considerada uma das melhores a nível de África. Quando se proclama isso, é preciso que seja posto na prática por forma a demonstrar que na realidade a castanha de cajú da Guiné-Bissau é a melhor. A qualidade dará uma reputação ao nosso país.

Para tal é preciso que seja feito toda documentação que será submetida à OAPI, mas tudo precisa de uma vontade política, porque existem certos actos que requerem um forte “lóbi” para poderem avançar.

Nas palavras do Eng.º Inácio Júnior, não é segredo para ninguém que o país tem adversários que o está a combater. Um desses adversários é a Costa do Marfim. Uma coisa é certa, a nossa castanha é melhor do que a deles. Apelamos ao Governo no sentido de questionar os responsáveis nacionais ligados a OAPI sobre a papelada enviada para a sede da organização para a certificação da qualidade da nossa castanha de cajú a nível do mundo.

Para esta tarefa já foi criado um comité cujos documentos se encontram disseminados em todos os ministérios, e o ponto focal do referido comité, é Ministério de Agricultura. A papelada está na posse do Bureau Central da organização. Cabe agora ao ministro responsável pela indústria, fazer o seu “lóbi” junto do Director-geral da organização da Propriedade Intelectual. Isto para que o país tenha um documento que comprove que a nossa castanha de cajú é tida como um produto de indicação Geográfica da Guiné-Bissau e quando sai do país, vai certificada com um logótipo que indica que é da Guiné-Bissau.

 

Por: Redação

Deixe um comentário

Seu e-mail não será publicado.