O Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló, afirmou esta quinta-feira, 14 de maio de 2020, que a Constituição da República tem sido um dos obstáculos à descolagem da Guiné-Bissau rumo ao desenvolvimento, sócio-económico e cultural, por isso sublinhou a “necessidade urgente” da estabilização das instituições da República. Na observação do chefe de Estado, a estabilização passa “forçosamente” pela revisão constitucional.

O chefe de Estado guineense fez estas advertências na tomada de posse dos membros da Comissão Técnica para Revisão Constitucional, no Palácio da República.

Úmaro Sissoco Embaló explicou  que a criação da Comissão Técnica para a Revisão Constitucional insere-se no âmbito da execução do Acordo de Conakry “assinado por todos os partidos políticos relevantes com assento Parlamentar e reiterado em Lomé (Togo) “. 

“A iniciativa da revisão Constitucional, todos sabemos que é da competência dos deputados e não do Presidente da República. Em decorrência desta situação que o Decreto Presidencial Nº. 016/2020, de 12 de maio, criou a Comissão e sublinhou, no seu Artigo 1º, a necessidade, tal como prevista na Constituição da República, de  apresentação, por esta Comissão, de esboço de um projeto de revisão da Constituição com a indicação dos artigos a rever, o sentido das modificações que nele se pretendam introduzir, assim como o da própria Constituição revista para posterior envio para discussão e adopção por órgãos competentes, sem prejuízo da sua subscrição por um terço  dos deputados do MADEM G15, do PRS e da APU-PDGB”, informou.

Por seu lado, o Coordenador da Comissão Técnica para Revisão Constitucional, Carlos Vamain assegurou que a comissão  trabalhará na elaboração do projeto nos termos da constituição, sem usurpar o poder nenhum.

“A iniciativa do chefe do Estado é executar um compromisso internacional e quem terá a iniciativa da revisão constitucional são os deputados, nos termos da constituição”.

Vamain agradeceu a confiança depositada na escolha de todos os membros da comissão por parte do Chefe de Estado, no quadro da iniciativa de aplicação e execução dos compromissos internacionais que foram assumidos pelos partidos políticos com assento parlamentar e que foi retomado recentemente pela CEDEAO, lembrando a Guiné-Bissau teria de proceder à revisão da constituição que “constitui um dos obstáculos para estabilização governativa”.

Por: Aguinaldo Ampa

Foto: A.A