Opinião: VINTE E SEIS (26) ANOS DE DEMOCRACIA NA GUINÉ-BISSAU: HÁ RAZÕES PARA COMEMORAR?

A democracia é hoje, sem dúvidas, um dos regimes políticos mais populares e utilizados por nações ao redor do globo. Ela tem, como se sabe, sua origem na Grécia e, de acordo com teóricos como Norberto Bobbio, é um regime no qual o poder pertence e ou emana do povo – que, por meio de eleições abertas e livres elege seus representantes, os quais estão habilitados para em seu nome defender o interesse comum. Sendo, no entanto, o inverso de regimes monarcas ou aristocratas, nos quais o poder geralmente pertence e é exercido tão somente por uma família específica ou um grupo de pessoas ou indivíduos com certos privilégios.

No país de Cabral (que inicialmente, depois da conquista da independência, vivia sob o regime do partido único e com forte pendor socialista) esse regime político foi implementado na primeira metade da década de 1990, depois de muita pressão da comunidade internacional e de agencias bilaterais e multilaterais de cooperação, resultado dos ventos, por assim dizer, que derrubaram o Muro de Berlim, puseram o fim à Guerra Fria “capitalismo vs socialismo”  e ajudaram na propagação e consolidação do ideário neoliberal e democrático, arquitetado em Whashington, por meio da conferencia que ficou conhecida como (Consenso de Washington), ocorrida naquela cidade norte-americana, em novembro de 1989.

As primeiras eleições gerais (presidenciais e legislativas) na Guiné-Bissau, que veem concretizar de maneira efetiva a implementação do regime em tela, ocorreram a três (3) de julho do ano de 1994 – consagrando assim o PAIGC e o seu líder na época, o João Bernardo Nino Vieira, já no poder há um pouco mais de uma década na altura, como vencedores do sufrágio. Um fato inédito na então recém-independente nação luso-africana. Essa data constitui o marco inicial de adoção desse regime político pelo país, completando assim, no passado dia 3 de julho do ano em curso, vinte e seis (26) anos de sua vigência. Vinte e seis (26) anos de muitas incertezas e de problemas social, econômico e político de toda ordem.

Ao longo desse período da vigência do regime democrático, para enaltecer um importante aspecto, o país já realizou 12 eleições (seis legislativas e seis presidenciais), ocorrendo estas, em algumas ocasiões, de forma simultânea e, em outras, de forma separada. Em todas essas eleições, pasmem, nenhuma legislatura ainda se concluiu com sucesso; e no âmbito presidencial, pela primeira vez, um presidente democraticamente eleito chegou ao fim de seu mandato, refiro-me ao último ocupante do Palácio da República, Dr. José Mário Vaz (Jomav). Um fato muito celebrado pelos seus apoiadores inclusive.

A frequência na realização das referidas eleições, na verdade, tem a ver com os recorrentes   sobressaltos político-militares que o país vem vivenciando dessa parte para cá. Golpes de estado, assassinatos de dirigentes políticos e militares, sequestros e raptos, perseguições políticas, ocupações indevidas das formas militares e de segurança as instituições públicas com cariz meramente civil etc. Derivaram e ainda derivam dessas e de outras situações, outros problemas igual e extremamente graves, como os de natureza social (com alto índice de precariedade em setores de educação, saúde, infraestrutura entre outros) e de natureza econômica (com fraco mercado interno, dependência quase que total de financiamentos externos, altos índices de endividamento externo entre outros).

Um conjunto de problemas e mazelas sociais inadmissíveis e intoleráveis para um país como o nosso, que possui abundancia e vastidão de riquezas e recursos naturais ainda por explorar. Um país com recursos minerais, pesqueiros, hídricos e climatéricos invejáveis. Um país com um pouco mais de 80 ilhas e ilhéus para serem aproveitados para fins turísticos e não só. Um país que de fato possuí tudo para que dentro desse período (de 1994 para cá) já pudesse ter atingido um outro patamar em termos de desenvolvimento, não apenas econômico, mas também social, político, turístico, tecnológico e até industrial.

Infelizmente não há razões para comemorarmos essa data, que, realmente, poderia e merecia ser bastante comemorada, pelo contrário, devemos aproveita-la para fazermos reflexões profundas de tudo o que aconteceu até aqui. Esse convite não é direcionado apenas para a nossa clássica política e castrense, embora reconheça de que são quem deve prestar mais atenção, mas sim para toda a sociedade guineense. Movimentos sociais e civis organizadas, juventude, entidades religiosas, empresários etc., todos, sem exceção. É momento de cada um/a de nós parar e questionar a si mesmo/a… o que já fiz para a minha terra? Qual Guiné sonho para minha geração e para a geração vindoura? O que me move como um ser guineense? Como posso contribuir para auxiliar no desenvolvimento da minha pátria?

Eu acredito que, quando todos nós começarmos a pensar dessa forma, sobretudo os que estão na esfera do poder, os tomadores de decisões (políticos e militares em particular) iremos juntos procurar respostas para os nossos problemas e assim encontrarmos um denominador comum para, de vez por todas, arrancarmos rumo ao desenvolvimento que tanto almejamos e merecemos. Um desenvolvimento que sempre constituiu, vale lembrar, uma poderosa “arma” da classe política, sobretudo nos momentos de campanhas eleitorais, mas que nunca foi na realidade vivido pelo martirizado povo guineense; povo esse que sempre que foi/é chamado as urnas cumpre com sua obrigação constitucional de forma impecável e exemplar.

O célebre e lendário líder sul-africano, Nelson Rolihlahla Mandela, também conhecido como Madiba, que duramente lutou contra o regime de segregação racial na África do Sul, o Apartheid, disse uma vez: “Democracia com fome, sem educação e saúde é uma concha vazia”. Ora, até aqui e diante de tudo que vivenciamos e experimentamos como um povo e uma nação democrática, vou ser obrigado a concordar com o Madiba e reconhecer que sua frase talvez nunca tenha feito tanto sentido. Mas garanto que apenas estamos nessa posição porque queremos – pois a capacidade e os recursos necessários não nos faltam para que, de fato, tornemos numa democracia saudável e exemplar – uma democracia com uma economia forte, um sistema de saúde digno, um sistema educativo qualificado e uma sociedade lúcida, otimista, feliz e próspera. Essa sim é uma Guiné que eu sonho para mim e para minha geração e pelo qual irei afincadamente lutar, pois é possível.

Por: Deuinalom Fernando Cambanco,

Mestre em Relações Internacionais.

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