Opinião: A LUTA ARMADA TERMINOU E CONQUISTAMOS A INDEPENDÊNCIA (?): E AGORA – QUE DESENVOLVIMENTO?

O propósito colonial não foi apenas de controlar tecido político, explorar recursos económicos, extinguir a crença social e epistemológico, bem como recusar o direito ao desenvolvimento. De facto, o colonialismo europeu sempre foi uma ideologia de dominação. Refletir e debater a dinâmica da sociologia histórica de Guiné-Bissau na celebração de 47 anos de independência num tempo carente sobre significado da luta de libertação nacional seguido de independência que permite desenvolvimento é tão urgente tanto quanto (re) visitarmos o que Amílcar Cabral nos ensinou. Podemos entender que a dinâmica remetia: Luta + Independência = Desenvolvimento. Estou certo que, é premente a criação de capacidade integrativa, o espírito endógeno baseado na consciência histórica nacional enquanto condições sine qua non que permita permanentemente a efetivação e eficiência da ação para o desenvolvimento de natureza de um Projeto de Nação. Senão, toda política de desenvolvimento será contraproducente.

Pensar os contornos da luta de libertação nacional e independência, constitui uma tarefa gigante que Amílcar Cabral escreveu/desenhou. Quando olhamos o continente africano e independência – encontramos que nossa estratégia de luta e conquista da independência foi inédito tal qual o fomento do debate sobre direito internacional foi algo inédito que carregamos. O ineditismo é nossa glória. Contudo, esta característica parece não ter refletido no pós-independência sobretudo na ação para o desenvolvimento. Como e porquê?

Amílcar Cabral teve convicção de que a luta pela libertação nacional era fundamentalmente dominada pelo fator político. A “Unidade e Luta” serviram de princípios basilares norteadores de todos em função da sua coexistência em certo momento histórico e da sua virtude copulativa cuja importância orientou os guerrilheiros de PAIGC. Pois, podíamos ver que, na medida que o colonizador delineava seu plano – a resposta anticolonial tornava-se eficaz. 

Desta forma, era necessário compreender a unidade e luta como um conjunto, ponderando a diversidade social no território nacional e fórmula da sua aplicação, assim pensou Cabral. Atingir o objetivo da luta dependia da dinâmica da unidade visto que só mandinga não continha toda força e capacidade estratégica de enfrentar e vencer inimigo, mas este, balanta, biafada, nalo e pepel etc. com resistência faria acontecer a independência por meio.

Assim, a independências africana ocorreram por processos distintos nos anos 60, contudo a conquista da independência nos PALOP foi quase análoga, por via de conflitos armado – sendo Guiné-Bissau primeiro. A conflitualidade anticolonial nesses países teve dinâmicas de partilha de visões baseada na solidariedade vincada por ideologia africana.  Efetivamente, por 11 anos nas matas da Guiné-Bissau, Cabral e seus companheiros do PAIGC fizeram uma luta incansável pela independência. Pois, 24 de setembro de 73 ficou registado na memória dos guineenses – conquistamos a independência resultado duma crença nacional – nasceu um novo dia convertido ao desafio marcado de (des) encontros políticos, culturais, sociais e económicas. A pós-independência remetia à construção de “projecto de nação” e consequente desenvolvimento.

Porque Cabral percebia que a independência evidencia um dos fatores de desenvolvimento baseada na causa nacional mantendo cooperação com outros povos cuja história foi negada pelo colonialismo. Mas isto só faz sentido quando o povo sente – manifesta a sua dignidade, ter melhor condição de vida e coesão social – quando não, assume uma vacância total – o desenvolvimento só é possível quando é vivido nas práxis.

Podemos lembrar, que o direito coletivo ao desenvolvimento foi-nos recusado por muito tempo, ao longo de todo colonialismo. Assistimos à privação desse direito no pós-independência com mudanças deficitárias nos setores essenciais catapultado pelos interesses divergentes e dúbios. O atual momento não parece longe da recusa do direito ao desenvolvimento quando ainda há dúvida sobre um Guiné-Bissau de amanhã. Quando observamos história, – o fim da Segunda Guerra Mundial marcou o debate teórico, institucional e político sobre o desenvolvimento nos países atualmente “desenvolvidos” e mais tarde nos países “em vias de desenvolvimento” produziu contorno internacional na tentativa da “reconstrução” de um mundo Pós-Guerra. A premissa básica era que o desenvolvimento é resultado de crescimento económico, industrialização, modernização – ideias vindas de William Lewis e Walt Rostow. O funcionamento deste paradigma durou quase três décadas no ocidente numa relação umbilical a bem-estar.

O processo gerou mais tarde, ingerência nos países africanos pós-independência. A Guiné-Bissau, cuja economia planificada aderiu esta tendência com definição de um programa social e económico. Falar de desenvolvimento era qualquer coisa de “reconstrução nacional” passou a ser destacado como âncora do imperativo do desenvolvimento do país. Uma reconstrução nacional que ainda guineenses esperam quando não se sabe dar resposta a uma criança com fome ou quando lhe é permitido gozar da sua infância com todo direito que lhe assiste.

Conhecemos um progresso temporário no pós-independência nas das necessidades fundamentais e produção industrial. Herdamos um modelo de desenvolvimento sem suporte. Foi marcado de fragilidades e desilusões no setor de educação, de saúde e de cultura sobretudo nas aldeias. Penso que, a ausência de uma política de desenvolvimento eficiente e de capacidade económica não apenas tornou o país longe da sua expectativa, bem como uma contraposição à sua realidade enquanto país africano.

Afinal a luta foi por um país que tenhamos a oportunidade de ter acesso: a democracia de pleno estado; a água potável em casa; as escolas para nossos filhos/as que permitam a capacidade de refletir sobre um mundo cada vez mais globalizado; a hospitais onde as mães possam dar à luz sem preocupar com morte prematuro no parto enfim de ter um país cuja história e desígnio nacional inspira a sua juventude nos seus desafios acadêmico e de liderança. Mas era tudo isto uma ilusão? Como podemos falar de desenvolvimento num país cujo IDH 178/188? Podemos falar do desenvolvimento onde o debate sobre o direito ao desenvolvimento é asfixiado pelo direito a quem deve governar? Atualmente tudo se virou às avessas da independência, somos proibidos sonhar. Na medida que o tempo avança, a incerteza sobre o direito à desenvolvimento vai tornando presente a nossa sociedade até que falar da independência é-nos estranho. Todos nós seremos julgados pela história.    

Temos a percepção de que o desenvolvimento constitui um estágio de natureza complexa, mas o condão da nossa história de luta é mais complexo. O país caiu numa armadilha de atores de desenvolvimento, acompanhado de medidas políticas sem fundamento e coerência – acabou-se por criar desavenças políticas ofuscando a ação para o desenvolvimento. Essa história converteu-se num longo percurso de (des) governabilidade que aparentemente arrastou-se as sucessivas tipologias conflitais até hoje.  

O desenvolvimento resulta de um compromisso interno e a capacidade de um pensamento coletivo e suas aspirações na assunção do destino do país como afirma Carlos Lopes no seu livro “Compasso de espera – O fundamental e o acessório na crise africana” publicado em (1997). Neste sentido, toda agenda de exterior baseadas nos factores que permitem o desenvolvimento são condenados ao fracasso. Sem um Projeto de Nação no país não há progresso longo. Trata-se de construir um plano de nação que envolve a capacidade do segmento político, económico e social visando definição de políticas estruturais cuja importância institucional, educacional e econômica planeada a longo prazo em virtude de transformações de estratégias de desenvolvimento guineense.

No entanto, hoje após 47 anos setembro continua pairando nossa existência concreta – evocar o peso da nossa história a Guiné-Bissau nos dias atuais demonstra imperativo que não nos desvia atenção do fundamental, que consubstancia a paz política e social com efeito a uma instituição política que saiba eficientemente produzir ações de desenvolvimento que dialogam com a sociedade guineense. Precisamos prementemente criar capacidade integrativa, o espírito endógeno baseado na consciência histórica coletivo enquanto condições sine qua non que permita permanentemente a efetivação e eficiência da ação para o desenvolvimento isto passa necessariamente à partida pela Construção de um Projecto de Nação.  

Por: Armando Correia

Licenciado em Sociologia – UNILAB

Mestrando em Estudos de Desenvolvimento – ISCTE-IUL

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