O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) manifestou a sua oposição à criação de novos impostos e taxas “quando a conjuntura nacional e internacional” apela para adoção de medidas que deveriam incentivar o relançamento da atividade económica.
A posição do PAIGC foi tornada pública, esta terça-feira, 29 de dezembro em conferência de imprensa, pelo líder do grupo parlamentar. Califa Seide, que também manifestou a oposição dos “libertadores” aos elevados subsídios atribuídos aos titulares dos órgãos de soberania, na medida em que esses deveriam ser os primeiros a dar bom exemplo num período da recessão económica.
Califa Seide afirmou que não se justifica uma “entrada desenfreada” na função pública e promoções nas forças de defesa e segurança, “sem enquadramento orçamental, facto potenciador de futuras instabilidades políticas e institucionais”.
Em relação ao abandono da sessão na qual foram aprovados o Orçamento Geral de Estado para o ano 2021 e o Plano Nacional de Desenvolvimento trienal, o grupo parlamentar do PAIGC disse que não podia tomar parte na discussão por o atual governo resultar de um “golpe de estado e não da vontade popular”, considerando o OGE 2021 e Plano Nacional de Desenvolvimento trienal documentos “incoerentes, incongruentes” e que irão aumentar a tensão social e o nível de pobreza na Guiné Bissau.
Califa Seide lembrou que apesar do parecer desfavorável da comissão especializada da ANP para os assuntos económicos e da chamada de atenção das centrais sindicais sobre o impacto negativo nas populações, “caso este orçamento venha a ser aprovado, ainda assim assistiu-se a aprovação deste orçamento pela dita nova maioria”.
O grupo parlamentar diz constatar que as áreas sociais são as mais afetadas, assim como as infraestruturas e que não há dúvidas de que “este é um dos piores” orçamentos gerais do Estado de sempre e que “levou até ao membro deste governo inconstitucional, responsável para a área da Economia, afirmar publicamente que este orçamento não reflete a vontade dos guineenses, é despesista e irrealista, e que de certeza trará maus resultados para o futuro do país”.
Sobre a construção do novo aeroporto, o grupo parlamentar diz verificar “um populismo barato” na medida em que não foram definidas as condições em que irá ser financiado e construído.
Para Califa Seide, ainda que seja construído, o stock da dívida “elevar-se-á para mais de 120% do produto interno bruto, ultrapassando largamente os critérios de convergência de 70% definidos pela UEMOA, que neste momento já estão ultrapassados”.
Segundo Califa Seide, o OGE 2021 vai agravar as condições de vida dos trabalhadores guineenses, em particular, e de toda a sociedade, aumentando o nível de empobrecimento, tendo sublinhado que o mesmo não vai lutar contra a covid-19 e, “por conseguinte, não pode ser considerado um orçamento de desenvolvimento”.
O PAIGC concluiu que a “similitude existente entre a previsão, em termos de emissão de títulos de tesouro e a cobrança de receitas”, demonstra a “incapacidade” de cobrança de receitas por “este governo inconstitucional”, assim como realça que as receitas poderão ser cobradas “desconhecendo-se” a sua finalidade última.
Califa Seide afirmou que o OGE 2021, ainda que fosse apresentado por um “governo constitucional”, resultante das eleições legislativas, o grupo parlamentar do PAIGC votaria contra “sem prejuízo de direito que lhe assiste de emitir opinião sobre o mesmo”.
Por: Tiago Seide
