O parlamento da Guiné-Bissau aprovou esta sexta-feira, 08 de janeiro de 2021, a lei das parcerias públicas-privadas, considerada pelo primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam, como fundamental para investimentos essenciais para o desenvolvimento.

A lei foi aprovada com o voto de 53 dos 102 deputados, incluindo cinco do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Votaram também a favor as bancadas do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e Partido da Renovação Social. O presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, absteve-se de votar. Os restantes deputados do PAIGC estiveram ausentes da sessão parlamentar, por não reconhecerem o Governo liderado por Nuno Gomes Nabiam.

Na apresentação da lei aos deputados, o ministro da Economia, Vítor Mandinga, explicou o que é uma parceria público-privada, deu exemplos da sua aplicação com sucesso no Gana e no Gabão e destacou a sua importância para “resolver interesses coletivos de desenvolvimento”.

O ministro salientou também que a lei começou a ser preparada em 2002 e que é “fundamental para a realização de grandes investimentos na Guiné-Bissau”.

O primeiro-ministro guineense entregou a lei no parlamento no mesmo dia em que entregou o Orçamento do Estado para 2021, tendo sublinhado a importância da aprovação daquele mecanismo legal.

O Democrata/Lusa