TPI ABSOLVE EX-PR E EX-MINISTRO COSTA-MARFINENSES DE CRIMES PÓS-ELEITORAIS

Os juízes de recurso do Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmaram esta quarta-feira, 31 de março de 2021, as absolvições do antigo Presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo e do ex-ministro Charles Ble Goude de responsabilidade pela violência pós-eleitoral.

Segundo noticiou a agência Associated Press (AP), Laurent Gbagbo e o antigo ministro da Juventude Charles Ble Goude foram absolvidos em 2019 da responsabilidade pelos crimes de homicídio, violação e perseguição após as eleições de 2010, tendo os juízes afirmado que os procuradores não conseguiram provar o seu envolvimento.

Os juízes suspenderam o julgamento antes mesmo de os advogados de defesa terem apresentado as suas provas.

A decisão de hoje dos juízes de rejeitarem o recurso dos procuradores contra a absolvição encerra o processo contra os dois ex-dirigentes políticos.

Apoiantes de Gbagbo, que se concentraram junto ao edifício do tribunal, aplaudiram a decisão, revelou a AP.

Mais de 3.000 pessoas foram mortas depois de Gbagbo se recusar a aceitar a derrota pelo seu rival, o atual presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouattara.

Os procuradores recorreram, dizendo que a decisão de absolvição estava errada e pedindo aos juízes de recurso do TPI que declarassem a anulação do julgamento.

Os dois acusados foram libertados na sequência das suas absolvições.

Laurent Gbagbo foi o primeiro ex-Presidente a ir a julgamento no TPI e o seu caso foi visto como um marco nos esforços para levar à justiça até os detentores dos mais altos cargos acusados de atrocidades.

Gbagbo recusou-se a admitir a derrota depois de perder as eleições de 2010 para Ouattara. Ambos realizaram cerimónias de tomada de posse e seguiu-se um impasse de meses até que as forças pró-Ouattara capturaram Gbagbo.

Ouattara, que está no poder há quase uma década, foi reeleito em novembro para um controverso terceiro mandato, fortemente contestado pelos líderes da oposição. O chefe de Estado defende que o limite de dois mandatos para presidentes não se lhe aplica devido a um referendo constitucional aprovado em 2016.

Gbagbo ainda tem um forte apoio na Costa do Marfim e os seus seguidores dizem ter sido deixados de fora do processo de reconciliação do país nos anos que se seguiram à sua expulsão. Apoiaram a sua candidatura à presidência no ano passado, mas a esta não foi aprovada.

In lusa

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