O Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, revelou esta quarta-feira, 12 de maio de 2021, que duas mil e duzentas e quarenta e oito (2.248) empresas têm dívidas com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), estimada em um pouco mais de dez biliões de francos CFA. Mas algumas dessas empresas já foram extintas, caso do Banco Totta e Açores, CICER, entre várias outras.
Os dados foram revelados na apresentação dos resultados do trabalho da Comissão de Inventariação dos Bens Públicos, realizado nas três instituições de Estado, nomeadamente: o Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), a Câmara Municipal de Bissau (CMB) e a Direção Geral das Alfândegas.
Segundo Fernando Gomes, que cita o relatório da comissão, na rua António Mbana existe um edifício registado sob nº 24 que foi avaliado em 6.783.301 francos CFA. Porém, a Direção dos Serviços de Património desta instituição autorizou apenas o pagamento de 3 milhões de francos CFA e na Praça Titina Silá, o INSS dispõe de 23 casas, todas alienadas. O PGR explicou que a Comissão de Inventariação constatou, durante o trabalho, que o INSS concedeu empréstimos às entidades públicas e particulares, num montante de 144 milhões de franco CFA que, segundo o PGR, não foi pago até ao momento
O responsável do Ministério Público informou que de 1973 a 2003, a Câmara Municipal de Bissau dispunha de 161 casas de habitação, das quais 31 no bairro de Ajuda 1ª fase, 64 casas no mesmo bairro, na 2ª fase, 26 no bairro de Santa Luzia e 40 no centro da cidade.
Gomes informou que das 161 casas, 26 beneficiários das casas de bairro de Santa Luzia não têm certidão de quitação que comprova o pagamento integral do imóvel, bem como os processos de alienação não contêm documentos de avaliação da comissão de atribuição do valor. Para além desses dados, o PGR frisou que dos 40 beneficiários das casas no centro da cidade, nove não cumpriram com o pagamento integral do imóvel, uma venda foi anulada, três casas estão em litígio administrativo na CMB e o processo não tem decisão, nem foi encaminhado para o fórum judicial, duas casas não dispõem de qualquer dossiê, uma foi oferecida sem base legal e seis não dispõem de comprovativos de pagamento, mas figuram na lista de beneficiários que cumpriram com pagamento integral.
O PGR indicou que no bairro de Ajuda, por exemplo, na 1ª fase, 6 não cumpriram com o pagamento integral, um efetuou pagamento parcial, 3 encontram-se em litígio administrativo na CMB, sem decisão e dois com renda resolúvel em atraso.
“O mais grave ainda é que muitas casas não foram avaliadas, nem têm certidão de quitação que comprove pagamento”, referiu e acrescenta que no bairro Ajuda, 2ª fase, 9 casas não cumpriram com o pagamento integral e 11 encontram-se em litígio administrativo na CMB, sem decisão judicial.
“De 2008 a 2020, a CMB celebrou quarenta (40) acordos de partilha com os ocupantes tradicionais em diferentes áreas da sua jurisdição e beneficiou de um total de dois mil e oitenta (2080) lotes revertidos a favor da CMB, nesse âmbito, apenas nove foram reservados para o domínio público e os restantes 2071, foram repartidos entre técnicos e dirigentes da Câmara Municipal de Bissau, como também particulares cedidos onerosamente pelos funcionários da CMB. Em 2017, a CMB concedeu empréstimos aos funcionários no valor de 1.872. 465 francos CFA, sem plano de amortização e documentos que comprovem o pagamento”, sublinhou.
Fernando Gomes revelou ainda que nível da direção Geral das Alfândegas foi constatado que a Brigada de Ação Fiscal funciona em estrita orientação e instruções do Ministério do Interior, não obstante que recebem do Ministério das Finanças e da Direção Geral de Alfândegas todo o apoio logístico e material para o seu funcionamento. Acrescenta que das 14 viaturas declaradas alienadas, nenhuma delas tem o processo de amortização e de avaliação e sete delas não dispõem de informações sobre o respetivo pagamento, 22 viaturas não foram registadas no Secretariado Nacional do Património de Estado, nove foram alienadas aos funcionários e duas não dispõem de quaisquer informações.
Gomes advertiu as pessoas que se apropriaram de casas do Estado, empresas com dívidas e responsáveis camarárias que se apropriaram de lotes de terreno no sentido de regularizarem as suas situações no prazo de 3 ou 4 meses, caso contrário correrão risco de perder esses bens e serem traduzidos à justiça. Disse ainda que o Ministério Público irá prosseguir com a inventariação de todos os bens do Estado em todas as instituições da administração direta e indireta do Estado da Guiné-Bissau.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
