O grupo parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a Assembleia de Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e União Para a Mudança (UM) denunciou o desvio de 400 toneladas de pescado no Ministério das Pescas. Embora o grupo não tenha indicado o período, os parlamentares afirmam que esse fato demonstra a “falta de compromisso e de seriedade” do governo para com o povo guineense.
Em nota conjunta lida pelo deputado do PAIGC, Hélder de Barros, os deputados do PAIGC, APU-PDGB e da UM denunciam igualmente o recrutamento “indevido” de mais de dez mil polícias no Ministério do Interior e acusam o Ministro de Estado e do Interior, Botche Cande, de estar a fazer “campanha eleitoral milionária, passeando por todo o território nacional delapidando o erário público”.
Os deputados lamentam o fato de não haver um inquérito sobre os pagamentos “ilegais” efetuados, através do Tesouro Público, num valor de mais de 3 bilhões de francos CFA ao Grupo Malaika e à empresa Geta Bissau, “pagamentos esses que violam todas as regras das finanças públicas”. O grupo afirma que se esses valores fossem aplicados no setor educativo “ter-se-ia evitado as sucessivas greves e o ano letivo não teria sido nulo”.
Segundo Hélder de Barros, o aumento “exorbitante” dos preços dos produtos da primeira necessidade é a consequência direta do aumento e surgimento de novas taxas e impostos derivados da “irresponsabilidade” da aprovação do Orçamento Geral do Estado, “onde veem indexados subsídios milionários aos titulares de órgãos de soberania”.
Os deputados dos três partidos sublinham que tudo isso vem despoletar o aumento significativo do custo de vida da população em geral.
Os parlamentares repudiam a não emissão do Bilhete de Identidade “há mais de duas semanas” no país, violando flagrantemente os direitos civis dos cidadãos e acusam as atuais autoridades nacionais de “incompetência na governação”.
Por outro lado, condenam as recorrentes ações “violentas das forças de segurança” ocorridas em Cuntuba, Bidjine, Cossé e mais recentemente em Bafatá, violando todas as regras e direitos de cidadãos que exigiam fornecimento da energia elétrica na segunda cidade do país e como se não bastasse obrigaram-nos a mergulharem e rebolarem em poça de água turva parada na estrada.
“Um verdadeiro ato de violação dos direitos humanos e de humilhação aos cidadãos. Por isso, exigimos a demissão do Comissário da Polícia Ordem Pública de Bafatá, bem como de todos os agentes envolvidos nesse ato vergonhoso”, sublinharam.
Os deputados das três formações políticas com assento no parlamento exigem também que negociações urgentes sejam feitas, com vista à reabertura da fronteira com a República da Guiné-Conacri, aproveitando para prestar o devido reconhecimento ao povo daquele país pelo contributo, “muitas vezes derramando sangue”, para a independência da Guiné Bissau.
Os deputados condenam aquilo que consideram “sequestro e monopólio” de órgãos públicos de informação e comunicação e violação de liberdades individuais dos cidadãos, “que tem sido prática recorrente das atuais autoridades ilegais”.
Na mesma linha condenam a atitude e a tentativa de tornar os órgãos de informações portuguesas, RTP, RTP ÁFRICA, RDP E SIC, em bodes expiatórios no caso da alegada assinatura de acordo de exploração de petróleo com uma empresa com sede em Dubai no dia 17 de junho deste ano. Um caso que dizem constituir um verdadeiro crime de “lesa pátria”.
Neste sentido, pedem explicações às autoridades nacionais sobre o caso e exigem que o povo seja informado e saiba a verdade dos fatos, porque nenhum cidadão tem o direito de hipotecar o futuro do país devido aos seus “interesses inconfessáveis e obscuros”.
Sobre o endividamento do país na ordem dos 79 por cento do Produto Interno Bruto, o PAIGC, APU-PDGB e a UM dizem acreditar que o país possa entrar em “bancarrota” e que o mais grave é que, após o reconhecimento por parte das autoridades, não constaram a adoção de mecanismos ou instrumentos com vista a reverter o quadro prevalecente, denunciando que os gastos continuam a ser feitos na mesma como se nada de ruim estivesse a acontecer.
Por: Tiago Seide
