MINISTRO DA JUSTIÇA RECONHECE QUE EFEITOS DE CRIMINALIDADE ECONÓMICA PREJUDICA INSTIRUIÇÕES FINANCEIRAS

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Iaia Djaló, reconheceu hoje que os efeitos da criminalidade econômico – financeira prejudica a integridade das instituições financeiras dos países, alterando os mercados de capitais e colocando entraves ao investimento direto estrangeiro.

Ao presidir o seminário nacional sobre a investigação financeira para as autoridades de repressão, esta terça-feira 07 de setembro, Iaia Djalo afirmou que a prevenção e o combate ao crime organizado inscrevem-se na agenda prioritária do executivo guineense, garantindo a segurança pública e um ambiente propício para uma convivência pacífica e harmoniosa.

“O ordenamento penal fomenta a prevenção e o combate ao fenômeno social da criminalidade econômica e financeira. Neste contexto, o governo da Guiné-Bissau elaborou o Plano Integrado Nacional de Combate ao Tráfico de Drogas, ao crime organizado e a redução de riscos” informou, adiantando que, “no quadro da implementação de ações reformistas”, estão em fase final os projetos de revisão dos códigos penal e processo penal, bem como a elaboração de uma estratégia nacional especifica de luta contra a corrupção.

Reiterou também o compromisso do governo no combate à criminalidade econômico – financeira.

“Este seminário contribuirá na capacitação de atores judiciários, favorecendo, com efeito, um auto – exame e a avaliação de ponto de vista técnico, a capacidade nacional de resposta ao crime, desde a investigação, identificação dos constrangimentos laborais, recolha de ocorrências, interação, colaboração institucional e aplicação da lei penal” insistiu Iaia Djalo.

O Inspetor da Polícia Judiciária, Cristiano Daniel Cancola, defendeu a adaptação de estratégias operacionais transnacionais para enfrentar e desmantelar as “redes criminosas” no país que tentam minar e desfragmentar as economias pela injeção no mercado comum de capitais ilícitos, derivados de crimes graves, nomeadamente tráfico de drogas, a corrupção, o tráfico de pessoas e o terrorismo.

Cristiano Cancola lembrou que a Polícia Judiciária criou, recentemente, a unidade nacional de repressão de delitos econômicos, com o intuito de investigar o branqueamento de capitais e o financiamento de terrorismo, assim como o gabinete de recuperação de ativos.

Por sua vez, o Presidente da Célula Nacional de Tratamento de Informações Financeiras, Justino Sá, desafiou as instituições envolvidas no combate ao branqueamento de capital a trabalharem para a credibilização do sistema judiciário guineense.

“Este seminário vai servir como uma ferramenta de trabalho para investigação contra os malfeitores não só para a proteção do Estado e do mercado financeiro, mas também para a credibilização do sistema judiciário guineense. Por isso, há toda a necessidade de os formandos estarem atentos e apresentarem as suas dúvidas relacionadas a esta matéria, porque não é segredo para ninguém que a investigação de crimes financeiros é tão complexa que exige uma preparação técnica associada à criação de condições financeiras e econômicas para os operacionais envolvidos” disse Justino Sá.   

Para além dos investigadores criminais nacionais, participam no encontro que decorre até próxima sexta – feira, 10 de setembro, os peritos do Grupo Intergovenamental de Ação Contra o Branqueamento de Capitais em África Ocidental (GIABA) e da Polícia Judiciária de Cabo–Verde e do Brasil.

Por: Tiago Seide

Foto: TS   

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