Sessão parlamentar : MADEM E PRS DEFENDEM A EXTINÇÃO DA INSPEÇÃO DE LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

As bancadas parlamentares do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) e do Partido da Renovação Social (PRS) defenderam na segunda-feira, 22 de novembro de 2021, a extinção da Inspeção Superior de Luta contra a Corrupção criada pelo Parlamento em 2006, alegando que não está a fazer nada. Enquanto a bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e seus aliados (UM e APU-PDGB) pedem a manutenção do órgão e recomendam uma remodelação profunda e a criação de condições técnicas e financeiras para o seu funcionamento.

A Inspeção apresentou, na sessão, um relatório no qual relata as dificuldades de ordem financeira, logística e de recursos humanos para a materialização do seu trabalho. 

O documento foi apresentado pelo deputado Francisco Benante que disse que a  Inspeção Superior de Luta contra a Corrupção não tem conseguido resultados desejados porque ao longo de vários anos tem enfrentado também muitas dificuldades, porque um dos inspetores-adjunto faleceu e outro se encontra em tratamento médico no estrangeiro. 

De salientar que o mandato de 4 anos da atual direção da Inspeção Superior de Luta Contra a Corrupção dirigido pelo deputado do PAIGC Francisco Benante caducou desde 2018.

No seguimento da apresentação do relatório, foi criada uma Comissão Eventual para Diagnóstico dos Problemas da Inspeção de Luta Contra à Corrupção.

A Comissão propôs na terça-feira, 23 de novembro, à plenária a manutenção da Inspeção Superior e garantir a sua absoluta independência do poder político e partidário. 

A comissão sugeriu ainda a revisão dos estatutos, sobretudo nos capítulos ligados  à  sua composição, desde o perfil do Inspetor Superior, do Adjunto e até aos técnicos, bem como reforçar meios necessários para o funcionamento adequado da instituição.

A Comissão destacou a falta de meios financeiros, materiais e recursos humanos, como também a fraca dinâmica imprimida pelos sucessivos responsáveis desde a sua criação pela Assembleia Nacional Popular em 2006.

Durante os debates sobre o relatório que espelha apenas a realidade daquele órgão, os deputados das bancas que constituem a nova maioria parlamentar que sustenta o governo acreditam que a extinção do órgão é a solução viável, enquanto os deputados da oposição liderada pelo PAIGC defendem a remodelação do órgão e a melhoria das condições de trabalho que permitam o seu funcionamento. 

MADEM DEFENDE EXTINÇÃO DA INSPEÇÃO SUPERIOR DE LUTA CORRUPÇÃO

O líder da bancada parlamentar do MADEM-G15, AbduMané, disse que o seu partido defende a revogação da lei que criou a Inspeção Superior de Luta Contra a Corrupção, e na altura da discussão do assunto, deixou claro que a bancada do MADEM-G 15 votaria a favor da extinção da Inspeção,  porque “não chegou de realizar nenhum processo que tenha transitado em julgado desde a  sua criação até ao momento”. 

Adbu Mané sustentou que não vale a pena este órgão continuar a existir, porque “o Ministério Público tem um gabinete de luta contra a corrupção e a Polícia Judiciária também”, por isso “é inútil continuar com o órgão”.  

“O que foi apresentado no Parlamento pode ter qualquer outro nome menos um relatório, aquilo não tem nada com um relatório, apenas ouvimos  lamentações”, disse o deputado, para de seguida frisar que o Inspetor Superior da Inspeção Superior de Luta Contra a Corrupção, Francisco Benante, é também presidente do Conselho de Jurisdição do PAIGC, portanto “é completamente incompatível e o MADEM-G15 não pode compactuar com essa situação”.

“Só vou avisar que não estamos aqui na brincadeira de cabra cega”,  sublinhou.

PAIGC PEDE REFORMULAÇÃO DA INSPEÇÃO DE LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

O líder da bancada do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seidi, salientou que é preciso reformular o órgão de anticorrupção ao invés de extingui-lo, o que na sua opinião, “não faz nenhum sentido”. 

Assegurou que as opiniões de acabar com o órgão são baseadas apenas no facto de alguns partidos terem força no Parlamento para chumbar qualquer proposta e fazer passar o que acharem necessário. 

“É preciso perguntar às pessoas que querem extinguir o órgão de luta contra a corrupção, se estão a discutir os interesses da nação ou interesses do partido?”, disse. 

Segundo Benante, os argumentos que os adversários políticos têm apresentado nas discussões dessa matéria são baseados no fato de que o Inspetor Superior é dirigente do PAIGC. 

Por seu turno, João Alberto Djatá, vice-líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), frisou que desde a criação da Inspeção Superior Contra a Corrupção não foi realizado nenhum trabalho, ou seja, nenhum processo de corrupção foi julgado na Guiné-Bissau, bem como  nenhum  processo foi encaminhado a outros órgãos de poder judicial. 

Razão pelo qual o deputado considera “desnecessária” a existência do órgão, uma vez que não está a desempenhar funções para as quais  foi criado: ajudar a sociedade guineense acabar com a corrupção.  

Djatá afirmou que o PRS é da opinião que a Inspeção seja extinta e transferir suas competências para o Ministério Público. Neste particular, acrescentou que dessa forma irá diminuir os encargos do Estado e as verbas destinadas a esse órgão podem ser reorientadas para os setores da educação, saúde e outros mais críticos.  

“O PAIGC quer que as pessoas pensem que estamos a apoiar a corrupção, não. Estamos perante uma instituição criada com finalidade de combater a corrupção, mas que não tem feito nada  ao longo de décadas, portanto é preciso acabar com esta instituição” disse.

Por: Djamila da Silva

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