Opinião : LEI DA PARIDADE, QUE GANHOS PARA AS MULHERES?

Em 2018, fui uma das insatisfeitas com a quota de 36% de lugares elegíveis para as mulheres nas listas dos partidos políticos, conquistados através da aprovação da Lei da Paridade.

Considerei na altura, ser uma ” magra” recompensa após a grande mobilização e pressão das organizações da sociedade civil guineense, sobretudo dos movimentos associativos ligados à promoção e defesa dos direitos das mulgeres, sensibilizando e mobilizando os deputados e a própria sociedade guineense.

Dos 40% inicialmente solicitados, os deputados de todas as bancadas parlamentares, entenderam que 36% seria o suficiente para satisfazer a demanda feminina.

Retiraram, para além disso, todos as disposições que conferiam carácter obrigatório á Lei, nomeadamente, eliminando os artigos referentes às sanções em caso de incumprimento e, mais importante ainda, a regra da alternância homem/mulher nas listas de candidatos a deputados.

É sabido que para que haja massa crítica, é necessário um mínimo de 30% do grupo sub-representado, sendo que o equilíbrio é reconhecido perante uma ordem de 40/60 e a paridade é alcançada numa proporção de 50/50.

Passados 3 anos da aprovação da Lei da Paridade e no aproximar das eleições legislativas de 2023, onde estamos na sua aplicação?

O cenário é pouco animador. Para a maioria das mulheres, a Lei da Paridade não trouxe nenhuma alteração ao seu estatuto social ou á possibilidade de maior participação política.

Dos partidos políticos hoje representados na ANP, nenhum respeitou a quota estabelecida, colocando mulheres em lugares elegíveis nas listas de candidatos a deputados.

O resultado é a manutenção da fraca representação feminina na ANP, (actualmente por volta dos 14%).

A nível do governo verifica-se um claro retrocesso em relação ao número de mulheres chefiando pastas governamentais.

No primeiro governo da X Legislatura, a Guiné-Bissau foi elogiada nas Nações Unidas pela paridade conseguida na distribuição de pastas ministeriais : 8 mulheres ministras para 8 ministros homens, e um número significativo de secretárias de estado.

Na actual equipa no poder, o número de mulheres representadas no governo diminuiu drasticamente: 2 mulheres ministras e 4 secretárias de estado, num total de 20 ministros e 11 secretários de estado.

Nas administrações locais/regionais, a ausência de figuras femininas é ainda mais gritante: nenhuma mulher lidera ou integra os governos locais, não obstante o importante contributo assegurado pelo trabalho feminino em todas as comunidades deste País.

Nos fóruns de carácter político, os participantes são predominantemente homens, com uma presença mínima de mulheres.

Penso na falta que fazem no parlamento e noutras instâncias, mais vozes femininas, a fazer valer os seus pontos de vista e a servir de advogadas dos grupos mais fracos da nossa sociedade.

Tenho testemunhado em vários encontros, a intervenção embora tímida das mulheres, mas sempre incidindo sobre questões que interessam a toda a sociedade: escola para as nossas crianças, cuidados médicos e serviços hospitalares para todos, a subida de preços dos produtos de primeira necessidade, a falta de oportunidades de emprego para os nossos jovens, etc…

Porque razão, neste caso, as mulheres não se sentem motivadas a ter uma intervenção mais significativa na vida política?

O mundo da política continua a ser terreno privilegiado dos homens, apesar de todos os esforços realizados por diferentes entidades, na promoção de debates, criação de incentivos e elaboração de estratégias, destinadas ao empoderamento femininoe a uma maior participação política.

Na minha opinião, o sistema político guineense é muito adverso á permanência das mulheres. O espaço político na Guiné-Bissau encerra uma grande dose de violência, tanto física como moral e psicológica, que tende a afugentar a maior parte de nós.

Enquanto mulher, sinto que estamos mais sujeitas ao escrutínio público, somos muito “fiscalizadas” na forma como nos apresentamos, na nossa moralidade, no comportamento, na avaliação feita do nosso desempenho familiar, social e profissional, no que se espera de nós, etc …

Essas idéias preconceituosas fazem parte dos obstáculos que temos que transpor em todos os domínios, para nos afirmarmos como cidadãs de pleno direito, e onde o espaço político não é excepção.

Acredito que colocamos muita pressão sobre nós próprias, tentando fazer o melhor que podemos nas várias frentes em que somos obrigadas a estar presentes, para garantir a sobrevivência das nossas famílias e a nossa realização pessoal e profissional.

Sei bem o quão penoso é ser mulher numa sociedadeonde impera o culto da matchundadi, tenho plena consciência da dose de coragem e de determinação necessárias para quebrar os tectos de vidro que impedem a nossa progressão e reconhecimento na sociedade.

Apesar disso, temos que encontrar formas de estar na política que sejam mais consentâneas com as nossas características, procurar modos de conciliação com outras responsabilidades que acumulamos, enquanto mães, esposas, profissionais ou agentes económicas.

Precisamos de ter um pouco mais de confiança nas nossas qualidades e habilidades, que deveriam servir-nos de incentivo e não de travão.

Os partidos políticos podem e devem ser os maiores impulsionadores desta transformação social.

Têm a obrigação moral e política de abrir as estruturas partidárias às mulheres, acomodando o seu funcionamento às especificidades femininas, como por exemplo os horários das reuniões, os critérios para a ascensão nas estruturas, valorizando assim a contribuição delas.

A democracia só existirá efectivamente na Guiné-Bissau, quando as mulheres estiverem mais representadas no cenário político, tornando a nossa sociedade mais igualitária, justa e inclusiva. 

Por : Nelvina Barreto

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