Opinião: O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO E AS PROMESSAS POLÍTICAS: QUAL RELAÇÃO?

No passado dia 09 de dezembro, 2021, Quinta-feira para ser mais preciso, o Parlamento da Guiné-Bissau aprovou o Orçamento Geral do Estado (OGE) também conhecido como a Lei inicial de Finanças. O OGE como referido, discutido no Parlamento anualmente, é um documento importante não só para o governo, mas também para todos os cidadãos, sobretudo para o eleitorado com quem os políticos no poder tomaram compromisso de melhorar as suas vidas. Neste sentido o Orçamento do Estado pode ser considerado como um instrumento que serve de padrão de medida e de comparação entre as promessas eleitorais e a realidade de desenvolvimento. Ao apreciar um OGE pode se inferir, a partir daí das prioridades estabelecidas pelo Governo que o apresentou e o grau da sua seriedade no cumprimento do contrato social com o seu povo. O que é uma Lei de finanças? Uma Lei de finanças é um ato legislativo pelo qual o parlamento autoriza o executivo a cobrar o imposto e executar as despesas que constam no Orçamento do Estado, enquanto que o Orçamento do Estado é o conjunto de receitas ou recursos e despesas.

O OGE é dividido entre as opções políticas que são constituídas pelas promessas feitas durante as campanhas eleitorais e deve refletir estas opções. Quer dizer que durante as campanhas os governantes apresentaram um programa ao povo no qual delinearam as suas prioridades, então se o OGE não alinha com estas promessas, o povo deve notar aí uma traição da parte dos seus governantes. Diga me qual orçamento tu tens, e eu te direi as opções políticas que tu tens ou diga me qual orçamento tu tens, e eu te direi onde tu queres levar o país, poderia ser o novo dito. Estou consciente, do fato que serão muitos a questionar, o porquê de um especialista de ciências políticas a refletir sobre um assunto puramente económica ou de gestão? A resposta é simples, há uma relação estreita entre os assuntos económicos e a ciência política e sobretudo do OGE porque são as políticas estabelecidas cujas execuções dependem inteiramente dos fundos traçados no OGE. Na presente reflexão a nossa tarefa é de demostrar a relação entre as promessas políticas e a Lei inicial de finanças, mas além disso conscientizar o povo que devem interessar-se nos debates sobre o Orçamento Geral do Estado.

Porquê todos os cidadãos devem interessar-se ao OGE e ao seu debate?

A apreciação e a votação do Orçamento Geral do Estado para o ano 2021-2022 do Governo do engenheiro Nuno Gomes Nabiam, a 9 de dezembro 2021 pelos deputados passaram despercebidas pela maioria dos cidadãos comuns da Guiné-Bissau, com a exceção dos líderes sindicais e da elite intelectual consciente do que está em jogo, o que é um pouco infeliz. A maquina estatal conseguiu criar uma diversão, um assunto mais superficial no qual durante mais do que um mês o povo descurou a especular, refiro-me do caso do Avião estacionado no aeroporto Osvaldo Vieira. A lei de finanças deve interessar todos os cidadãos, porquê? Porque o dinheiro que aqui se tratada não é do governo, nem dos deputados, mas é o dinheiro de todos os cidadãos da Guiné-Bissau. Este dinheiro pertence ao “bideiro” de peixe de Bandim, da mulher grande que vende “mancara ilado” no canto da estrada, do pedreiro, carpinteiro ou do agricultor que se encontra na última aldeia da Guiné-Bissau porque depois de vender estas mercadorias ou suas forças, entram numa loja e qualquer compra que aí se faz o IVA que se paga faz parte deste dinheiro cujo destino e forma de gastar é discutido nesta Lei inicial de Finanças.

O orçamento geral do Estado é divido em postos ou linhas orçamentários, nomeadamente, linhas ministeriais, institucionais e outras linhas chamadas de encargos não especificados ou reservas cujas despesas ficam aos caprichos do governo. Os dez primeiros itens, montantes e percentagens, que lhes são alocados no orçamento Geral do estado nos indicam as prioridades que lhes são acordadas. De uma forma geral, os governos que pensam no desenvolvimento e melhoramento da vida dos seus concidadãos colocariam a educação, a saúde, a agricultura, a pesca, a energia entre outros como primeiros itens a constar no OGE. Qualquer governo que coloca serviço de dívida como primeiro ou segundo itens no orçamento, ou as infraestruturas cujas execuções serão feitas pelas empresas estrangeiras, não estará ao serviço do país, mas estará a trabalhar pelos interesses alheios certamente do FMI, o BM e outros credores internacionais. Por esta rezão qualquer Governo que é aplaudido pelo FMI ou o BM, o seu povo deve preocupar-se porque estas instituições não são amigas de um país em via de desenvolvimento. Falou-se no OGE do ano que se aproxima, de transparências, de rigor e de boa governança, mas a história nos ensinou que, o que se verifica, no período de apreciação da Lei de finanças, são muitas manobras políticas entre o executivo e os deputados com a finalidade de fazer passar o orçamento, nesta precisa altura o povo é esquecido. Os deputados como o governo têm um compromisso com o povo o principal dono da soberania, isso nos leva a uma outra questão de escolha de governantes.

Como escolher os governantes que serão ao serviço das aspirações do povo?

Quando as promessas dos políticos que nos escolhemos para nos servir e trabalhar para a melhoria das nossas vidas, como cidadãos temos uma parte de responsabilidades, por que somos nós que lhes deram os nossos votos sem os escrutinar. A escolha que fazemos durante as eleições tem consequências direita sobre o que vai acontecer no decorrer dos cincos anos a seguir cada eleição. Há uma necessidade imperiosa de se auto perguntar sempre em quem devemos votar?

Não devemos votar num individuo por que somos da mesma etnia; não devemos votar num individuo por que somos da mesma religião; não devemos votar num individuo por que somos da mesma região; por que é bonito ou é eloquente. Devemos votar num individuo por vermos nele o conhecimento, a sabedoria, a capacidade intelectual, a honestidade, a retidão, a integridade, o amor à pátria e sobretudo o patriotismo que nos deem a esperança que se nos lhe der o poder desenvolverá o país.

Chegamos ao fim de uma breve reflexão sobre a importância do orçamento geral do estado e da razão porque todos devem interessar-se na apreciação e votação pelos representantes do povo. Demostramos que há uma relação estreita entre as promessas eleitorais e a Lei inicial de finanças, como há também uma correlação entre esta e a escolha dos nossos governantes. Notou-se que os deputados devem esclarecer o povo sobre a questão fundamental da compreensão do OGE e do seu impacto na vida de uma nação. A luta não é só dos sindicatos, mas de todo o povo, mas este último se levanta quando sabe do que está em jogo.

Por: Abdou Jarju

Docente nas Universidades

Colinas de Boé e Jean Piaget Guiné-Bissau

Bissau, 12 de dezembro de 2021

1 comentário

  1. Artigo muito interessante que todos os deputados e governantes deveriam ler. Mas falta uma coisa que não foi levantada. E que nos últimos anos os orçamentos da GB são quase inteiramente elaboramos pelo Ministério das Financas, não tendo is Ministérios quase nenhuma contribuição ( salvo raras excepções)

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