Um coletivo de partidos da oposição guineense avisou hoje que a presença de uma missão militar internacional sem autorização parlamentar pode ser considerada uma invasão do país pelas forças da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

O Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos (ECPD), que integra PAIGC, União para a Mudança (UM), Partido Social Democrata (PSD), o Movimento Democrático Guineense (MDG), e o Movimento Patriótico (MP), exigiu que CEDEAO respeite a soberania e a Constituição da república do país.

O espaço de concertação pediu, caso o envio de militares à Guiné-Bissau seja aprovado pela ANP, que se exclua a integração de militares dos países vizinhos, de forma a prevenir riscos de interpretação duvidosa dos propósitos da missão.

Os partidos da oposição querem ainda que seja levada em conta a posição do parlamento guineense na determinação do mandato e constituição de qualquer eventual força a estacionar no território nacional.

“Essa decisão configura um grave desprezo à soberania e à independência nacionais, desrespeito a Constituição da República, o que demonstra uma clara e persistente intenção de branquear os fatos e de criar uma narrativa de distração para o povo guineense e para toda a opinião pública nacional e internacional”, disse o porta-voz do ECPD, Silvestre Alves.

Os líderes do ECPD mostraram-se preocupados com a gravidade da situação de segurança interna e a preservação do clima de paz e estabilidade com a entrada no país de forças estrangeiras sem o aval da entidade competente.

O espaço fez lembrar que a missão militar da CEDEAO de 1998, que não teve aval da ANP, acabou por desencadear uma guerra civil no país.

“Como ato de invasão, o estacionamento de uma força estrangeira, sem nome, nem mandato, nem duração e, eventualmente às custas da Guiné-Bissau, correndo o risco de fragilizar o país e pôr em causa a sua integridade territorial e o controlo das suas riquezas”, pode ler-se no comunicado dos partidos da oposição.

O espaço de concertação defendeu que é preciso a CEDEAO respeitar os princípios fundamentais que sustentam a organização, nomeadamente a igualdade e interdependência dos Estados membros, a resolução pacífica dos diferendos, respeito, promoção e proteção dos direitos dos povos.

Pediu atenção das instâncias da Comunidade Internacional a consagrarem uma maior atenção a este quadro, disponibilizando assistência possível e necessária para o esclarecimento de todas as situações.

Por: Epifânia Mendonça