Os partidos políticos agrupado no espaço de concertação dos Partidos Políticos Democráticos denunciam que nunca houve consenso sobre a marcação da data das eleições legislativas antecipadas, bem como em momento algum exigiram recenseamento, porque “a Lei Eleitoral 11/2013, no Nº 1 do artigo. 2º prevê que o recenseamento é permanente e único para todas as eleições”.
“Consequentemente, a mesma lei, não prevê recenseamento de raiz, mas sim atualização dos cadernos eleitorais, de janeiro a março de cada ano, conforme o Nº 1e 2 do artigo 20º, o que não é o caso de momento, daí a imperatividade de as atuais autoridades buscarem consenso político”, salientaram na nota lida por Maria Odete Semedo.
Na nota distribuída à imprensa, o espaço de concertação, que integra o Manifesto do Povo (MP), Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), União para Mudança (UM), Movimento Democrático da Guiné (MDG), Partido Social Democrata (PSD) e Partido da Convergência Democrática (PCD), convida todos os partidos políticos, legalmente constituídos na Guiné-Bissau, a aderirem à ideia de criação de um Alargado dos partidos, que funcionará como um espaço de diálogo político e busca de consensos para a resolução dos problemas políticos no país. Contudo, não se pronunciou se os partidos que fazem parte desta concertação vão ou não às eleições na data proposta pelo Governo ( 23 de abril de 2023).
Os partidos dizem que vão aguardar novos desenvolvimentos para depois se pronunciar sobre uma determinada matéria ligada ao processo de eleições, lembrando que há muito tempo têm vindo a denunciar sucessivos atos de” autoritarismo” e violação sistemática dos direitos, civis e políticos, ou seja, os direitos fundamentais dos cidadãos e das organizações.
De acordo com os partidos políticos do espaço, esse cenário foi agravado pelo” sofrimento e miséria impostos ao povo”, com o disparo de preços de produtos de bens essenciais, desmoronamento dos sistemas de saúde e educação, tendo com consequências a ausência de escolas para crianças e jovens guineense e precária prestação dos serviços de saúde, de assistência médica e medicamentosa.
Acusam as atuais autoridades no poder de falta de diálogo com as forças vivas da sociedade, com relevo para o desrespeito e a desvalorização dos funcionários públicos, mais “acentuadamente dos setores sociais”.
Perante estes cenários, os partidos políticos pediram a demissão do atual governo, por ter demonstrado a sua incapacidade e incompetência em organizar as eleições, e nomear um governo com mandato limitado, exclusivamente em organizar as eleições legislativas e o respeito à Constituição da República e demais leis em matéria eleitoral.
Os partidos exortam a ANP, em concertação com Conselho Superior de Magistratura, a iniciar urgentemente o processo de eleição do presidente e demais membros do Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Por: Filomeno Sambú
Foto: FS
