O governo decidiu retirar do sistema todos os médicos em estudo de especialização por conta própria e, em consequência, suspendeu os seus salários “para conter o défice orçamental”, na perspetiva da retoma do programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A medida é extensiva aos funcionários do setor de Saúde em situação de licenças prolongadas.

A decisão consta do despacho nº 054/PM/2022, com a data de 01 de novembro, assinado pelo Primeiro- ministro, Nuno Gomes Nabiam, consultado pelo O Democrata. O executivo também suspendeu as despesas de representação dos titulares de cargos públicos em viagens de serviços e autorizou apenas a aquisição de bilhetes de passagens na classe económica.

Em relação ao setor da educação, o governo suspendeu a admissão de novos ingressos e retirou da base de dados 568 professores afetos a escolas em regime de autogestão (escolas privadas).

Lê-se no despacho que, no setor de Justiça, deve-se regularizar a situação dos fundos coletados pelo Tribunal de Contas e transferi-los para a conta única do Tesouro público.

O governo fala ainda da redução de números de conselheiros e assessores da presidência da República, da Assembleia Nacional Popular, da Presidência do Supremo Tribunal de Justiça, da Procuradoria-geral da República e do Tribunal de Contas, embora não tenha precisado números que estes titulares devem, doravante, ter.

No documento, o executivo entende que se deve refletir sobre as senhas de presença e salários dos membros do Conselho de Administração das Instituições autónomas e interditar a equiparação na administração pública, sem a necessária cobertura legal, uniformizar, na medida do possível, os salários dos membros do Conselho de Administração e os de empresas públicas e entidades autônomas de capitais públicos.

Por fim, o executivo projetou a bancarização dos salários de 5785 pensionistas e pessoas em idade próxima de reforma.

Por: Tiago Seide