O Partido da Nova Democracia (PND) defendeu a continuidade do atual corpo do Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE) até à realização das eleições legislativas antecipadas.
A posição do partido foi conhecida esta terça-feira, 6 de dezembro de 2022, à saída de uma audiência com o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, no quadro das consultas para um consenso sobre a caducidade da direção daquela instituição encarregue de realizar o processo eleitoral.
Sobre a caducidade da CNE, Mamadu Saliu Djaló, porta-voz do PND, disse que os elementos que estão a gerir a presidência interina e a gestão coerente do órgão podem continuar a fazê-lo, por ser um órgão colegial.
“Está na lei que na ausência do presidente, o secretário executivo ou um dos adjuntos pode representá-lo”, precisou, justificando, que a CNE integra todos os órgãos da soberania e porque também todos os partidos, coligações dos partidos e atores interessados no processo têm representantes na CNE.
O PND defendeu igualmente a aplicação da lei na medida do possível para viabilizar o processo de eleições na Guiné-Bissau.
O porta-voz reconheceu que a CNE está caduca, mas lembrou que a lei foi clara que “atuais membros apenas cessam funções com a posse de novos membros”.
Por: Filomeno Sambú
