A sétima sessão externa do julgamento de oito casos do Tribunal da Justiça da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) decorre durante três dias nas instalações do Parlamento guineense. A presidente desta instituição regional, Maria do Céu Silva Monteiro afirmou hoje em Bissau que a realização da sessão no Parlamento nacional constitui um gesto significativo de cooperação entre instituições e motivo de satisfação para os venerandos juízes e para todos os funcionários da comunidade.

Presente no acto, o presidente de Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, asseverou que a 9ª legislatura tem sido marcada por eventos diversos no domínio da promoção dos direitos humanos.

Por seu lado, o presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Paulo Sanhá, afirmou que enquanto instrumento que participou na criação de um certo “federalismo jurídico” oeste africano, o Tribunal de Justiça da CEDEAO situa-se na vanguarda das instituições pelo seu discernimento e ousadia, favorecendo o processo da integração regional e a valorização do papel das instituições comunitárias.

Contudo, prossegue o magistrado, o modo por que a instância tem conseguido, sem atritos ou resistências sensíveis, impor aos Estados membros o respeito pela primazia da ordem jurídica comunitária, o bem-sucedido esforço que ao longo dos tempos realizou para transformar os cidadãos nacionais dos Estados membros em sujeitos do direito comunitário e, mais do que isso, em cidadãos da CEDEAO.
Por: Aissato Só