Por: Santos Fernandes
Até que se prove em contrário, a liberalização económica e a democracia são duas (2) das maiores “conquistas do Século XX”, na justa medida em que não faltam evidências científicas e técnicas, que comprovam as vantagens do comércio um pouco por todo o Planeta Terra, desde a China até a vila de M’pack, assim tem sido o “modus operandi” dos homens económicos – “Doing Business”.
A nível continental: a transformação económica da África é um dos desafios definidores das próximas décadas. À medida que o continente procura mudanças estruturais, uma integração regional mais profunda, por meio do comércio, investimento, infra-estrutura e fluxo de conhecimento, emerge como uma alavanca crucial para o crescimento sustentável e inclusivo.
Contudo, apesar da magnitude desse desafio, a falta de cumprimento de normas constantes nas directivas da UEMOA (i.e., Tarifa Externa Comum), ou seja, um conjunto de aspectos rigorosos sobre a integração regional africana permanecem fragmentados, e o diálogo entre os operadores comerciais e os formuladores de políticas do sector de comércio responsáveis pela implementação, muitas das vezes, (deixam muito a desejar).
Do ponto de vista formal (talvez, até, diria em termos práticos) o avanço da Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA) colocou a integração regional no centro dos debates políticos, mas “a integração vai muito além da liberalização comercial”. Cadeias de valor regionais, a expansão da infra-estrutura transfronteiriça, o aprofundamento dos fluxos de investimento intra-africanos, a mobilidade laboral e a economia política das instituições regionais moldam a forma como a integração se traduz, ou não, (em resultados de desenvolvimento).
Um exemplo muito simples, à mercê da recente crise fronteiriça entre a Guiné-Bissau e o Senegal, que provocou escassez no abastecimento de produtos agrícolas como (cebolas e legumes) que, por incrível que parece, nossos pequenos comerciantes compram a partir do país vizinho – Senegal, e, como se bastasse, também, há relatos de escassez de cebolas, em Bolama, e noutras regiões.
Em síntese, a parte senegalesa alega que “não existe conflito entre os sindicatos do Senegal e da Guiné-Bissau”, por tanto, os “motoristas do Senegal e da Guiné-Bissau exigem o fim das cobranças nos postos de controlo”.
Contudo, importa salientar que a situação da nossa fronteira “comum” com senegal é, ao longo de muitos anos, “caótica” e preocupante, com relatos de constantes casos de desrespeito às pessoas e às directivas da UEMOA, quanto ao cumprimento do pressuposto que advoga a (livre circulação de pessoas, serviços, bens e mercadorias).
A nível global: quase 90% do comércio global é afetado por medidas não tarifárias. Os exportadores enfrentam, em média, mais de 15 requisitos de conformidade distintos por remessa.
Por fim, o que parece ser uma simples cebola na prateleira de um supermercado em Bissau é regido por uma complexa rede de cadeia de valor (produção, armazenamento, transporte, compra e venda), que abrangem limites de segurança.
E portanto, com esse aumento na cobrança das tarifas entre as duas partes (guineense e senegalesa), essas normas determinam, cada vez mais, quem pode acessar os mercados regionais, quiçá, globais.
Este episódio revela como a distância regulatória molda os fluxos comerciais, porque os pequenos produtores enfrentam custos de conformidade desproporcionais e como a estrutura pode ajudar os países a transformar padrões de barreiras em trampolins para o crescimento.
Dessas barreiras impostas, sobretudo, pelas “autoridades senegalesas”, ao longo de décadas, com impactos sobre probabilidade do retorno económico aos operadores nacionais, por conseguinte, conclui-se que é necessário para competir na actual economia (regional) baseada em regras – a capacidade de (transformar os obstáculos artificiais em pontes que nos unam, em torno de uma verdadeira integração regional africana, sem hipocrisia).
Fonte: (Institute for Economic Development, 2026)
Bissau, setembro, 2026
