ATELIÊ DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A LEI UNIFORME RELATIVO ÀS INFRACÇÕES BOLSISTAS NO SEIO DA UEMOA

A União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA) promoveu esta quarta-feira, 15 de março de 2023, um ateliê de sensibilização sobre a lei uniforme relativo às infrações bolsistas no seio da organização financeira sub-regional destinado aos magistrados judiciais.

O ateliê reuniu dezenas de magistrados judiciais que serão capacitados em matéria da lei de uniforme relativo às infrações bolsistas sobre o mercado financeiro regional.

O Secretário Geral do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Paulo Mendes, disse que a escolha de Bissau pela autoridade dos mercados financeiros da UEMOA, para acolher uma das etapas desta campanha de sensibilização lhes honra e testemunha o compromisso do país em fortalecer a credibilidade do mercado nacional, dotando-o de instrumentos jurídicos apropriados.

Mendes, que falava em representação da ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, aproveitou a ocasião para saudar a iniciativa da autoridade dos mercados financeiros para dotar o mercado financeiro regional de uma lei uniforme sobre as infrações do mercado bolsista, a fim de regulamentar as suas atividades no plano penal.  

“De facto, no que diz respeito ao papel que desempenha este mercado no financiamento das economias e das mutações em curso, era imperativo dispor deste instrumento jurídico para fortalecer a credibilidade, prevenir a delinquência financeira e reprimir os infratores se for necessário, num contexto de aumento das ofertas de investimento sob diversas formas e muitas vezes ilusórias para as populações”, assegurou.

Explicou que, com a adoção de uma legislação penal específica para sancionar infrações do mercado bolsista, o mercado manterá os padrões internacionais no seu funcionamento. Acrescentou que “ao fazê-lo, atrai cada vez mais, capitais nacionais como estrangeiros para financiar os projetos de desenvolvimento dos Estados membros”.

Paulino Mendes disse que o ateliê é uma ocasião para profissionais de direito, atores de mercado e membros do Poder Judicial conhecerem melhor esta lei uniforme e serem embaixadores, com vista a promover o surgimento de um direito penal do mercado bolsista, para o mercado financeiro.

Convidar as instituições e órgãos da união para favorecerem uma interação com o poder judicial, através de programas de troca de experiência no âmbito das formações a fim de permitir aos profissionais de direito compreenderem melhor as questões financeiras para fazer face à evolução da delinquência no mercado bolsista.

Por sua vez, o representante do Secretário geral da UEMOA, Sassou Hunzunken, frisou,  na sua intervenção, que a reunião decorre no contexto onde a pena da saída dos efeitos da pandemia de Covid-19, das ameaças induzidas por tensões geopolíticas internacionais, afetando de novo a estabilidade económica e financeira mundial, através  da existência de tensões inflacionais, o  aumento da conta de energia em muitos Estados, o aumento da taxa de câmbio das principais matérias-primas de exportação dos países da união.

“Tratando-se especificamente em relação ao nosso lugar financeiro comunitário, ocupa um lugar cada vez mais importante no financiamento  das empresas e dos Estados da União. Desde a sua criação, concordou em mobilizar mais de 16 mil milhões de Francos CFA, uma média anual de 500 biliões de FCFA”, informou, acrescentando que nos três últimos anos a união mobilizou cerca de dois biliões de FCFA e em 2022, este valor chegava a três biliões de FCFA.

Assegurou que o ateliê de Bissau é uma confirmação dos dias de conscientização sobre a lei uniforme relativa às infrações do mercado de ações da UEMOA, cuja etapa inaugural ocorreu em Contornou, Benin, a 15 de julho de 2022.

O representante do Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Victor M’Bana, agradeceu à UEMOA pelo apoio financeiro prestado à organização, que lhe permitiu apetrechar a sua biblioteca com livros da OHADA e outros, a semelhança do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que ajudou na implementação do projeto de acesso à justiça, na formação dos advogados estagiários e ateliês.

“A Ordem apela à UEMOA, enquanto parceira privilegiada, a apoiar a ordem no financiamento dos projetos de formação, implementação do seu ambicioso projeto de acesso à justiça no interior do país, para permitir a intervenção dos advogados contratados na defesa dos direitos dos desfavorecidos nos setores e nas regiões. Infelizmente, quase todos os escritórios dos advogados estão sediados na capital Bissau, devido às difíceis condições de trabalho, nomeadamente a falta de corrente elétrica, sobretudo a fraca capacidade financeira dos cidadãos para suportar as despesas judiciais”, lamentou.

Por: Assana Sambú 

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