O Tribunal de Recurso de Londres (Reino Unido) impugnou, com caráter irrevogável, na quinta-feira, dia 25 de maio de 2023, o pedido de recurso da Organização Não Governamental, pró-polisário “WSC” contra uma decisão anterior do Tribunal Administrativo, indeferindo o seu pedido que visava pôr em causa o acordo de associação que liga Marrocos aos Estados do Reino Unido.
Este processo, que decorria desde dezembro último, confirma desta forma a validade do acordo de associação que liga os dois reinos e beneficia as populações e o desenvolvimento de todas as regiões do Reino, de norte a sul.
Segundo vários analistas marroquinos e britânicos, essa decisão judicial também destaca as repetidas falhas do verdadeiro interveniente instigador do conflito em torno do Sahara marroquino, que, apesar das suas inclinações maliciosas, falha nas suas tentativas de persuadir a justiça, como também o acordo comercial, concluído e apoiado pelos dois Reinos.
Este é o terceiro revés na frente judicial da entidade separatista. Acresce-se ainda à decisão de primeira instância do “High Court britânico”, bem como a outra proferida pelo “High Court of New Zealand”, em 15 de março de 2021, que recusou pronunciar-se sobre o pedido de revisão judicial, instaurado pela Polisário e o representante da mesma Campanha do Saara Ocidental para a Nova Zelândia.
A nova decisão confirma assim o Acordo da Associação Marrocos-Reino Unido, tendo a justiça britânica já confirmado, em Dezembro passado, que os Acordos entre os dois reinos estão perfeitamente de acordo com o direito internacional.
A decisão foi também saudada pelo governo britânico, declarando que pretende continuar “a trabalhar em estreita colaboração com Marrocos para maximizar o comércio”.
“Constituirá, sem dúvida, uma base para futuras ações destinadas a combater as manobras legais dos separatistas em outras regiões do mundo”, refere a nota.
A nota salienta que o comércio entre Marrocos e o Reino Unido cresceu de forma constante, desde a conclusão do acordo, com fluxos bilaterais, atingindo um pico de 2,9 bilhões de libras esterlinas no terceiro trimestre de 2022, um aumento de £ 1 bilhão em relação ao mesmo período do ano anterior.
O Acordo da Associação entre Marrocos e o Reino Unido, assinado em Londres a 26 de outubro de 2019, entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021.
O documento refere que, no âmbito das relações bilaterais, foi ressalvada por todos os efeitos que os dois países mutuamente acordaram, no âmbito do Acordo da Associação Marrocos-UE. Garantiu, neste particular, a continuidade das trocas entre Marrocos e o Reino Unido, após 31 de dezembro de 2020.
O acordo permite que os dois reinos estabeleçam numa parceria estruturada de longo prazo, dotada de instrumentos de cooperação operacional e institucionalizada, impulsionada por uma ambição comum. O acordo da constitui uma garantia para as empresas marroquinas e britânicas, estabelece relações económicas e comerciais em todos os domínios ou áreas de cooperação.
Por: Redação
