Os chefes de Estado e do Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) instruíram a Comissão para tomar medidas necessárias para o destacamento de Unidade de Polícia Formada prometida pela Nigéria para a missão de apoio à estabilização na Guiné-Bissau e a relocalização do Quartel General da força militar instalada no país, como também decidiram prorrogar o mandato da missão por um ano, com efeitos a partir de 30 de junho deste ano, para consolidar a paz e a estabilidade no país.
A decisão vem expressa no comunicado final da 63ª sessão ordinária da Conferência da CEDEAO realizada, pela primeira vez, no solo pátrio de Amílcar Cabral, no domingo, 09 de julho, a que a redação de O Democrata teve acesso. A reunião de Bissau contou com as presenças de onze chefes de Estado e mais o vice-presidente da Costa de Marfim, bem como a do presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, do presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray, e do representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Leonardo Santos Simão.
O comunicado informa que a conferência tomou nota sobre a candidatura da Guiné-Bissau e da Libéria ao lugar de membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o período 2026 – 2027, cuja eleição está prevista para junho de 2025.
A propósito, os chefes de Estado e do Governo aprovaram as candidaturas da Libéria para o período de 2026-2027 e da Guiné-Bissau para 2028-2029. A conferência elegeu o Presidente nigeriano, Bola Ahmed Tinubu, como Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO para um mandato de um ano.
No entanto, a conferência prestou homenagem ao Presidente guineense e presidente cessante da Conferência, Umaro Sissoco Embaló, pela sua liderança e empenho no desenvolvimento da região.
CHEFES DE ESTADO DEPLORAM A DETERIORAÇÃO DA SEGURANÇA NOS PAÍSES EM TRANSIÇÃO
Segundo o comunicado, a Conferência deplorou a deterioração da segurança e da situação humanitária nos países em transição (Mali, Guiné-Conacri e Burkina Faso) e condenou a incidência contínua do terrorismo e das violações dos direitos humanos nos Estados membros afetados.
Em relação aos processos de transição na região, os chefes de Estado elogiaram os mediadores da CEDEAO pela sua determinação em garantir o cumprimento, por estes três Estados membros em transição, das suas obrigações para o restabelecimento da ordem constitucional dentro do prazo acordado até 2024. A conferência tomou nota da realização do referendo constitucional no Mali, que diz representar um marco importante no roteiro da transição e um passo importante para o restabelecimento da ordem constitucional naquele país francófono, confrontado com o terrorismo e a insegurança.
Os chefes de Estado aproveitaram para exortar os países em transição a permanecerem comprometidos com os calendários de transição de 24 meses acordados, como também garantir que os processos de transição sejam implementados de forma transparente, inclusiva e consultiva com todas as partes interessadas relevantes.
No concernente às implicações da retirada iminente da MINUSMA (missão de paz das Nações Unidas) do Mali e a presença de Exércitos Privados Estrangeiros sobre a paz e a segurança na região da CEDEAO, a Conferência constituiu um Grupo de Trabalho Presidencial compostopelo Benim, pela Guiné-Bissau e pela Nigéria para aprofundar as reflexões sobre a retirada da MINUSMA e todas as questões de segurança conexas.
Este Grupo de Trabalho acompanhará igualmente os mediadores da CEDEAO para manter o diálogo com as autoridades de transição dos Estados Membros em causa.
A Conferência deu instruções ao Presidente da Comissão no sentido de propor, no prazo de 90 dias, um mecanismo de resposta abrangente aos desenvolvimentos duplos da retirada da MINUSMA e a presença dos exércitos privados estrangeiros na Região.
Ainda sobre a retirada da MINUSMA, os chefes de Estado exortaram as Nações Unidas e as autoridades malianas a garantirem uma retirada diligente e ordeira dos contingentes dos países membros da CEDEAO e seus equipamentos do Mali.
Quanto aos processos eleitorais na região, os chefes de Estado constataram o progresso constante feito na consolidação da democracia na região através da condução regular de processos eleitorais considerados transparentes, inclusivos, pacíficos e credíveis.
Em relação à situação política no Senegal, a Conferência exortou todas as partes políticas interessadas no Senegal a pôr de lado a violência e dar prioridade ao diálogo para garantir a criação de consenso e um ambiente propício para a condução pacífica do processo eleitoral.
CHEFES DE ESTADO DETERMINADOS A ERRADICAR O TERRORISMO E O EXTREMISMO VIOLENTO NA REGIÃO
Sobre a luta contra o terrorismo, os Chefes de Estado reafirmaram na Cimeira de Bissau, o engajamento em trabalharem para a erradicação do terrorismo e extremismo violento que continuam a constituir ameaça existencial à paz, à segurança e à estabilidade regional.
Manifestaram a vontade política e a determinação em fornecer meios financeiros e técnicos necessários para implementar, com eficácia, do Plano de Ação Prioritário da CEDEAO para a erradicação do terrorismo, designadamente a ativação rápida de uma força cinética no quadro da Força de Reserva de apoio à luta contra o terrorismo.
Sobre este assunto, a Conferência marcou uma Sessão Extraordinária consagrada à questão de segurança a ter lugar na Nigéria, até ao fim de agosto de 2023, para se debruçar profundamente sobre as medidas concretas a tomar face aos desafios regionais em matéria de segurança, incluindo a situação nos três países em transição.
O encontro, de acordo com o comunicado, será precedido de uma reunião extraordinária dos ministros titulares dos pelouros da Defesa e das Finanças.
Em relação a situação humanitária na região, manifestaram a “profunda preocupação” com a “terrível situação humanitária na região”, constatando que o conflito e a insegurança continuam a deslocar pessoas nos Estados da linha da frente: Burkina Faso, Mali, Níger e Nigéria, provocando um fluxo de refugiados para os Estados costeiros vizinhos, nomeadamente a Costa de Marfim e o Gana.
Os chefes de Estado instaram a Comissão da CEDEAO a aumentar urgentemente os seus programas de apoio humanitário e intervenção para mitigar significativamente a situação humanitária através da prestação de ensino básico às crianças afetadas por conflitos, apoio à subsistência e construção de resiliência.
Exortando, neste particular, a comunidade internacional, os parceiros bilaterais e multilaterais a prestarem apoio humanitário substancial aos países afetados.
No que se refere à questão da moeda única da sub-região, a Conferência de Bissau notou a falta de consenso sobre a definição do conceito de quota de maioria no quadro do Pacto de Convergência e Estabilidade Macroeconómica entre os Estados membros da CEDEAO.
A este respeito, a Conferência insta a Comissão a criar um Comité de Alto Nível composto pelos Presidentes das Comissões da CEDEAO e da UEMOA, do Governador do BCEAO, do Presidente do Conselho de Ministros da UEMOA, dos Representantes de Cabo Verde, do Gana e da Nigéria para propor modalidades práticas para a criação do ECO.
Refira-se que a CEDEAO é composta por 15 países, além dos lusófonos Guiné-Bissau e Cabo Verde, fazem parte, Benim, Burquina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Senegal e Togo.
A Guiné-Bissau assumiu a presidência rotativa da organização de julho de 2022 a julho de 2023, tendo-a passado para a República Federativa da Nigéria.
Por: Assana Sambú/Epifânia Mendonça
Foto: Marcelo Na Ritche
