O ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, Cirilo Mama SaliuDjaló, exortou esta segunda-feira, 10 de julho de 2023, o novo Parlamento que aguarda a investidura dos deputados a trabalhar seriamente na ratificação das normas internacionais que “são fundamentais na aplicação das normas laborais do país”.
Cirilo Mama Saliu Djaló lembrou que em junho do ano passado, o governo guineense ratificou e depositou na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a lei sobre a liberdade sindical, mas “existem algumas normas da OIT que estão ainda por ratificar, nomeadamente o trabalho doméstico, o assédio sexual no local de serviço, entre outras.
Cirilo Mama Saliu Djaló falava aos jornalistas depois ter recebido a Comissária do Desenvolvimento Humano e Assuntos Sociais da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no ministério da função pública em Bissau, no quadro da realização de uma sessão de sensibilização e de reforço de capacidades na Guiné-Bissau, nos dias 11 e 12 do mês em curso, para promover a ratificação e a aplicação das normas internacionais do
Trabalho.
Djaló informou que a atividade que será realizada nos dias 11 e 12 do mês em curso é o término de um trabalho feito a nível do executivo guineense, durante a presidência do Umaro Sissoco Embaló na CEDEAO, que culminou com a última conferência dos chefes de estados e do governo da organização sub-regional.
Adiantou que a delegação que recebeu veio especificamente no sentido de continuar a apoiar o país na ratificação de algumas normas da OIT que ainda não foram ratificadas.
O governante informou que durante dois dias, a missão das duas Organizações OIT e CEDEAO vai apoiar o governo guineense através de um seminário de sensibilização e reforço de capacidades sobre as normas internacionais do trabalho, onde tomarão parte parceiros sociais, sindicatos, empregadores e técnicos de diferentes ministérios no domínio da ratificação das normas.
Por seu lado, a Comissária do Desenvolvimento Humano e Assuntos Sociais, Fatou Sow Sar, garantiu que a CEDEAO reitera o seu compromisso em apoiar totalmente a Guiné-Bissau para alcançar os seus objetivos.
“Estamos no país para a ratificação de um certo número de leis internacionais do trabalho, por isso estamos a manter encontros com diferentes responsáveis da Guiné-Bissau e constatamos que foram feitos grandes esforços sobre a ratificação de textos”.
“A Guiné-Bissau é um país que conheceu o destino da Instabilidade e que num tempo muito curto conseguiu estar num nível remarcável. Queremos continuar o percurso como fazemos com um conjunto de quadros. O resultado obtido é importante. Resta-nos agora trabalhar, razão pela qual estamos aqui para esse trabalho como fizemos nos outros países”, sublinhou.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
