O Projeto N’Tene Terra, implementado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) conseguiu, em dois anos do seu funcionamento, delimitar 254 terras comunitárias, numa previsão de 80 a 90 tabancas, como também conseguiu estabelecer um novo mapa de sítio do regulado. Durante a implementação do projeto, foi criada a comissão fundiária nacional, constituída por oito comissões fundiárias regionais e 38 comissões fundiárias setoriais.

O projeto implementado pela FAO e financiado pela União Europeia, que terminou na quinta-feira, 26 de julho, tem como objetivo contribuir para a melhoria da governação responsável dos sistemas de posse da terra na Guiné-Bissau. A FAO apoia a implementação da lei da terra e dos seus regulamentos por meio do fortalecimento das instituições fundiárias, delimitação de terras e preparação das condições para a aplicação do imposto fundiário.

A lei de Terra n.˚5/98 foi aprovada pela Assembleia Nacional Popular em 6 de março de 1998, que no seu artigo 2, está plasmada que “a terra como suporte físico fundamental da comunidade é valor eminente nacional, qualquer que seja a forma da sua utilização e exploração”.

Segundo um documento da FAO, o acesso inseguro à terra e o risco de desapropriação têm impacto negativo na produção agrícola, na segurança alimentar e nutricional e comprometem os direitos humanos. O presente diploma aborda a concessão rural da superfície, delimitação das terras das comunidades locais, registo das terras, determinação de zonas de reserva de pasto, bem como a hidráulica pastoril para minimizar conflitos entre criadores de gado e agricultores.

Desde 2016, a FAO, em parceria com o governo guineense, realizou dezenas de treinamentos específicos, entre os quais, a formação de formadores sobre conteúdo da lei da terra, do seu regulamento geral, das diretivas da UEMOA, da CEDEAO, da União Africana e diretivas voluntárias, formação dos técnicos da direção geral da geografia e cadastro, formação dos técnicos da direção geral dos impostos, ateliê sobre a lei de terra e o acesso das mulheres à terra, elaboração do projeto de estatutos do observatório nacional do fundiário rural e formação em delimitação de terras.

FAO PEDE À DELEGAÇÃO DA UE PARA ALARGAR A DELIMITAÇÃO ÀS REGIÕES DE QUINARA E TOMBALI

O Representante Interino da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Jean Bosco Nzutunga, lembrou na sua intervenção que o “Projeto N’Tene Terra” lançado em novembro de 2016 esteve largamente dependente da Promulgação do Regulamento Geral da Lei de Terras, que apenas foi publicado em junho de 2019, tendo frisado que as atividadesde implementação do projeto foram afetadas pela pandemia da COVID-19.

“Apesar desses desafios, o projeto alcançou e, em alguns casos, superou as metas estabelecidas para os quatro principais resultados. Primeiro a formação das comissões de terra foi um sucesso total, com a criação de uma comissão nacional, oito comissões regionais e trinta e oito comissões setoriais. Segundo, foi concluída a operacionalização de um Observatório Nacional de Terras Rurais, com o desenvolvimento do estatuto e regimento interno das comissões de terras. A terceira, que diz respeito à operacionalização do “IPTU”, estabelecemos bases sólidas para o seu pleno funcionamento até 2024 e o quarto e último, superamos a meta de demarcar a terra de 228 aldeias em 6 regiões, chegando a 245 aldeias”, contou.

Explicou neste particular que essas conquistas tiveram um impacto significativo na resolução de disputas de terra. Acrescentou que em várias aldeias, membros das comunidades há muito tempo em conflito encontraram a reconciliação por meio desses esforços.

“Como acabaram de ver e ouvir no vídeo apresentado, é notável a satisfação dos membros das várias comunidades. Eles veem o fim dos conflitos facilitado pelo Projeto N’Tene Terra como uma porta aberta para investimentos e desenvolvimento económico em suas comunidades. Também os ouvimos defender a continuação da delimitação nas aldeias que não foram incluídas nesta fase”, disse.

Jean Bosco Nzutunga disse que as regiões de Quinara e Tombali, no sul do país, não beneficiaram destas delimitações, devido a constrangimentos orçamentais, tendo enfatizado a política das Nações Unidas de “não deixar ninguém para trás”.

Aproveitou a ocasião para solicitar o apoio da delegação da União Europeia na Guiné-Bissau e outros parceiros de desenvolvimento para alargar o processo de delimitação às duas regiões que ficaram fora do projeto.

“CACHEU É A REGIÃO COM MAIS PROBLEMAS E CONFLITOS DE POSSE DA TERRA” – COORDENADOR DO PROJETO

O Coordenador técnico nacional do Projeto N´Tene Terra, Carlos Mateus de Amarante, disse que o projeto foi implementado a nível das seis regiões da Guiné-Bissau, nomeadamente Bafatá, Biombo, Bolama Bijagós, Gabu, Oio e Cacheu.

Lembrou na sua intervenção que as regiões com mais problemática e conflitos de posse da terra são a região de Cacheu e Tombali, onde foram registados derramamentos de sangue.

O presidente da Comissão Fundiária, Mário Martins, disse que ao longo dos anos da implementação do Projeto N’Tene Terra foram conseguidos resultados satisfatórios com a criação das comissões fundiária nacional, regional e setorial.

Aproveitou a ocasião para agradecer a equipa pelos resultados “extraordinários” e “valioso” empenho dados pelos atores envolvidos na implementação do projeto. Contudo, disse que existe a necessidade de serem consolidados os trabalhos sobre a delimitação das terras e das comunidades que, segundo a sua explicação, tem reduzido os conflitos. 

Para o representante do Embaixador da União Europeia, Pedro Saraiva, a governança fundiária tem impacto direto no acesso e gestão da terra, particularmente na população rural mais vulnerável, cuja maioria são as mulheres, a maior parte mão de obra agrícola. 

Advertiu que não se pode definir a estratégia de redução da pobreza e desenvolvimento rural sem tomar em conta a força do trabalho das mulheres, por isso defendeu a melhoria do acesso das mulheres aos recursos, principalmente a terra, dado que estas sofrem de práticas discriminatórias que as dificultam  ter direito às terras.

Por: Epifânia Mendonça

Foto: Marcelo Na Ritche