O Secretário de Estado da Comunicação Social, Francisco Muniro Conté, anunciou esta quinta-feira, 17 de agosto de 2023, que a secretaria de Estado da comunicação social e o ministério das Finanças estão a trabalhar juntos no sentido de produzir um despacho conjunto para reduzir as taxas fixadas aos órgãos da comunicação social guineense pelo governo anterior, fixando um preço realista ao contexto atual do país.

Defendeu que é preciso ver o contexto em que a taxa foi fixada, “num país em que o Estado não subvenciona os órgãos da comunicação social”.

“Revisitamos a cobrança das taxas feita em Cabo Verde, que subvenciona os órgãos de comunicação social, vimos que o preço fixado aqui é muito desproporcional a atenção dada aos órgãos”, afirmou.

Muniro Conté fez esse anúncio depois da visita à Televisão da Guiné-Bissau (TGB) e à Radiodifusão Nacional (RDN), para se inteirar do funcionamento daqueles órgãos estatais.

O novo secretário de Estado da Comunicação reconheceu que foram registadas algumas melhorias do ponto de vista de apetrechamento em equipamentos, ressalvando que a TGB teve mais apoios do que a RDN, tendo lançado apelo aos responsáveis a melhorarem os serviços dos dois órgãos e alargar a difusão de informações com conteúdos das regiões do país.

O governante defendeu que o cidadão comum tem que conhecer o país real e conhecer também quem transmite fielmente a imagem do país.

“São os órgãos da comunicação social, de maneira que queremos que a Rádio Nacional e a Televisão da Guiné-Bissau assumam esse papel e o governo tem a responsabilidade de apetrechá-los de meios adequados e técnicos à altura dos desafios”, assegurou.

“Estou satisfeito com essa visita, porque permitiu-me ter uma ideia global dos problemas do setor. Estamos a pensar em produzir um memorando sobre a situação que herdamos no setor da comunicação social guineense, que será submetido ao executivo para ver as respostas que pode dar, perante os atuais desafios”, sublinhou.

Muniro Conté garantiu que o tratamento que o atual governo irá dar aos órgãos privados, não vai diferir muito dos órgãos públicos, porque “prestam serviço na mesma medida”.

Questionado sobre o seu primeiro despacho para a reabertura da Rádio Capital FM, Conté disse que “manter a Rádio Capital FM encerrada por uma questão meramente de uma obrigação de pagar a licença é um atentado contra o estado de direito democrático, que consagra princípios de liberdade de imprensa e de expressão”.

Assegurou que a decisão tomada de encerrar a Rádio Capital FM não foi através de um despacho do ministro da tutela, mas sim através do Inspetor Geral do ministério da comunicação e a fundamentação apresentada não era bastante convincente, “de acordo com aquilo que os instrumentos normativos do país dizem em relação a matéria do funcionamento das concessionárias do serviço público”,

“Por isso tomamos essa decisão de reabrir da Rádio Capital FM, mas ela não a desobriga de cumprir as suas obrigações”, sublinhou.

Por: Aguinaldo Ampa

Foto: A.A