O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Albino Gomes, anunciou esta terça-feira, 19 de setembro de 2023, que o Governo iniciou o processo piloto de digitalização de documentos da primeira conservadora do registo civil de Bissau.
O ministro da Justiça disse que a Guiné-Bissau vai avançar até ao final do ano com um projeto-piloto de digitalização de documentos para criar o primeiro sistema integrado de registo civil, que será, depois de Bissau, alargado à província leste, nomeadamente às regiões de Bafatá e Gabú, assim que as condições forem criadas, porque “o atual governo está empenhado na governação eletrónica”.
Albino Gomes anunciou essa intenção na abertura dos trabalhos do atelier de apresentação do sistema integrado de identificação nacional na Guiné-Bissau, organizado pelo ministério da justiça em colaboração com o Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“Nos últimos tempos, o ministério da justiça enfrentou questionamentos em diversos momentos sobre a identidade do setor público, nomeadamente do ministério da saúde pública, quanto ao nascimento e óbitos ocorridos nas estruturas hospitalares, na função pública, bem como o quadro geral do quadro do pessoal dirigente para saber quem é funcionário ou pensionista”, afirmou.
No seu discurso, a representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Alessandra Casazza, assegurou que a digitalização do registo civil, que inclui o registo de eventos vitais como nascimentos, óbitos e casamentos, representa um salto transformador na modernização de processos governamentais, que vai ao encontro do compromisso do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, dos objetivos de desenvolvimento sustentável, em particular (ODS).
Alessandra Casazza informou que o sistema pretende ir ao encontro da agenda de identidade legal das Nações Unidas que defende um modelo de ciclo de vida global, de identidade jurídica, do nascimento à morte, e colmatar a lacuna de identidade global em 300 milhões, até 2025.
“O PNUD tem vindo a trabalhar com o governo da Guiné-Bissau na implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento e da Estratégia de E-governance, criando um sistema de dados mais transparente e fiável para o Estado e para identificação dos seus cidadãos”, sustentou.
O diretor geral de Identificação Civil, Registo e Notariado, José Alves Té, reconheceu que existem fragilidades nos serviços e disse que de há um tempo a esta parte, os guineenses têm reclamado relativamente não só sobre a fiabilidade, bem como a qualidade dos documentos emitidos.
Lembrou que o programa de governação do executivo liderado por Geraldo João Martins tem seis eixos, entre os quais há uma parte que tem a ver com a governação eletrónica, que passa necessariamente por utilizar as tecnologias de informação e de comunicação.
Por: Aguinaldo Ampa
Um grande trabalho(projeto). Porém, a dizitalização dos documentos ainda quando se refere de um sistema administrativo desta magnitude (CONSERVADORA DO REGISTRO CIVIL) que são documentos documentos arquivisticos da segunda categoria se não a primeira no aquilo que é a identificação de um cidadão nacional.
O processo é de grande interdisciplinalidade, o que implica o involvimento de proficionais de diferentes áreas da atuação… No entanto, o país precisa ainda antes, criar as leis que norteam os princípios arquivisticos (classificação, tabela de temporalidade, etc…) e, criar um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos.
Só um comentário que acho vale a pena, porque o processo de digitalização não ocorre tão rápido ao ponto de se definir a realização dentro este ano, levando em conta a criação das leis que regulariza o processo e o cículo documental.