O presidente Interino da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé, afirmou que os detidos no caso de 1 de fevereiro ultrapassaram o prazo estipulado pela lei, por isso a organização de defesa dos direitos humanos pediu ao Ministério Público que os ponha em liberdade condicional para que possam gozar da liberdade condicional até ao julgamento.

Bubacar Turé falava esta quarta-feira, 20 de setembro, à saída do encontro com o Procurador Geral da República (PGR), Bacar Biai, com quem disse ter analisado assuntos relacionados com os detidos do caso 1 de fevereiro, mas também a questão do acesso à justiça e com o estado do sistema penitenciário.

O ativista afirmou aos jornalistas que os detidos foram transferidos da segunda esquadra, onde estavam a ser mantidos em prisão, para “lugar incerto”, por isso a LIGA não tem garantias se vai poder visitá-los, mas prometeu continuar a acompanhar o caso, tendo defendido que “o Estado não deve vingar-se dos seus cidadãos quando pretende punir os infratores”.

Bubacar Turé apelou às autoridades do país a submeterem-se às leis e respeitarem o princípio fundamental de separação dos poderes, porque “o processo dos detidos estava sob a responsabilidade dos tribunais comuns, antes de ser remetido para o tribunal militar”.

“Espero que as autoridades respeitem a separação dos poderes”, afirmou e revelou que a sua direção tem recebido denúncias sobre as cobranças ilegais, as detenções arbitrárias, a ausência dos magistrados nos tribunais regionais do país e a situação do sistema penitenciário, onde os relatos indicam que as pessoas em conflito com a lei estão em condições desumanas.

“Todos os centros de detenção  têm  condições  adequadas para deter pessoas”, criticou, para de seguida avançar que recebeu informações do PGR que o caso de 1 de fevereiro não está sob a alçada do Ministério Público, mas os processos foram transferidos para os tribunais para julgamento.

“O que significa que as competências atribuídas ao Ministério Público cessaram com a acusação definitiva, sobretudo dos juízes da instrução criminal que decretaram a prisão preventiva”, assinalou.

O ativista afirmou que o PGR diz estar consciente “das ilegalidades cometidas” no que diz respeito às cobranças ilícitas, por isso o Ministério Público pretende abrir investigações nos diferentes tribunais para acabar com essas ilegalidades.

Lamentou que a LGDH não tenha conseguido até ao momento efetuar uma única visita aos detidos do caso de 1 de fevereiro, desde 04 de setembro do ano passado, apesar de ter pedido uma autorização para o efeito. Este ano, enviou uma carta, no dia 04 de setembro, à Ministra do Interior e da Ordem Pública, que ainda “não se dignou em responder”.

Questionado sobre os 50 anos da independência do país, o presidente interino da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), disse que os resultados foram negativos no concernente aos direitos humanos, porque “a independência significa criar condições para resolver os problemas sociais da população, nomeadamente o acesso à água potável, à energia, a uma educação de qualidade.

Destacou que a consolidação do estado de direito democrático e de melhores  condições de saúde e de qualidade para todos como elementos chave de desenvolvimento.

“Mas tem sido o caso. A população vive numa extrema pobreza, a degradação dos serviços sociais básicos e as violações sistemáticas dos direitos humanos são uma realidade, caracterizaram meio século da nossa independência”, criticou.

Por: Noemi Nhanguan

Foto: N N