O governo guineense, através do Ministério da Economia e Finanças, procedeu na terça-feira, 31 de outubro de 2023, ao lançamento da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) para permitir que 90 porcento da população guineense, adultos, tenham acesso ao sistema financeiro.
O processo do desenvolvimento desta estratégia nacional quinquenal (2023-2027) foi conduzido pelo ministério das Finanças, sobretudo pelo Comité Nacional de Acompanhamento da Implementação que contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a direção nacional do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO).
A Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, que atualmente abrange 18 por cento das populações guineenses, está constituída por cinco grandes eixos estratégicos, designadamente: saneamento das micros finanças, melhoria da cultura financeira, desenvolvimento do ecossistema financeiro, promoção de produtos financeiros adequados e desenvolvimento das fintechs.
Ainda de acordo com o documento entregue à imprensa, a implementação da estratégia nacional tem um suporte orçamental estimado em 29.350.800.000 FCFA, distribuídos para os cinco eixos estratégicos definidos. O principal alvo da estratégia nacional são as populações rurais, pessoas com pouca educação financeira, pequenas e médias empresas bem como as mulheres e os jovens.
O lançamento da estratégia nacional contou com a presença do ministro da Economia e Finanças, SuleimaneSeidi, da diretora nacional do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), Zenaida Maria Lopes Cassamá, da representante residente do PNUD, Alexandra Cassaza, dos membros do governo, parceiros financeiros e governadores das regiões. A estratégia nacional visa igualmente, entre outros, promover um quadro jurídico, regulamentar e de supervisão eficaz, promover inovações que favorecem a inclusão financeira das populações excluídas e reforçar a educação financeira e a proteção dos clientes dos serviços financeiros.
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Presidindo à cerimónia, o chefe do governo, Geraldo João Martins, disse que a adoção desta estratégia representa um passo importante no longo caminho a percorrer para a garantia de inclusão financeira no país e, consequentemente, para a mitigação das desigualdades sociais.
O primeiro-ministro aproveitou a ocasião para convidar todos os atores envolvidos na execução da estratégia nacional de inclusão financeira a apropriarem-se em pleno deste instrumento, bem como apelou aos parceiros do desenvolvimento a intensificarem os apoios na implementação desta estratégia, dado que o sucesso coletivo repercutirá amplamente no fortalecimento da estabilidade económica e social da Guiné-Bissau.
“Os estudos realizados e tidos em conta na elaboração da estratégia nacional de inclusão financeira apontam para uma baixa taxa de penetração bancária de cerca de 18 por cento e uma situação precária das micro finanças. Estes mesmos estudos, mostram uma tendência positiva nas transações em moeda eletrónica que se refletem no aumento de número de contas ativas” assegurou, para de seguida enfatizar que tendo em conta estes elementos, o governo desenvolverá medidas para garantir o financiamento aos jovens e a mulheres, às populações rurais, aos promotores de pequenos e médios negócios, aos artesãos e aos agricultores.
“Essas medidas terão em conta o alargamento da gama de produtos financeiros, a sua adaptação às expectativas dos cidadãos, o fortalecimento das capacidades dos atores do sistema financeiro, a consolidação da viabilidade dos sistemas financeiros descentralizados e o desenvolvimento do serviço financeiro” revelou, acrescentando que o crédito constituiu um elemento crítico nestas estratégias na medida em que implica a necessidade do retorno e competências de gestão.
Geraldo Martins disse que é relevante a implementação de mais e melhores formas de divulgação que se adequem aos diferentes públicos alvos, reconheceu que a comunicação social e o sistema educativo poderão ter um papel chave neste tipo de iniciativas, considerando a sua abrangência e potencial estruturante em termos de difusão e de promoção de informação do conhecimento e competências.
Para a diretora nacional do BCEAO, Zenaida Maria Lopes Cassamá, a inclusão financeira é agora reconhecida como um vetor essencial para o crescimento económico inclusivo, acrescentando que na verdade facilita o acesso ao crédito, melhora a poupança e a captação dos depósitos e contribui para uma afetação adequada dos recursos na economia.
Realçou que é imperativo destacar que mais do que uma mera ação isolada, a estratégia regional da inclusão financeira impulsiona a sinergia necessária entre diversas iniciativas empreendidas pelo Banco Central e pelos estados membros da UEMOA. Avançou, neste particular, que o lançamento da estratégia nacional hoje, permitiu à Guiné-Bissau alinhar com a estratégia regional que incorpora as suas especificidades.
Por sua vez, a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Alexandra Cassaza, disse na sua intervenção que falar da inclusão financeira não é apenas falar de uma conta bancária, mas também falar da possibilidade de fazer crescer o PIB da Guiné-Bissau, em pelo menos 2 a 3 por cento.
Revelou que apenas 2 em cada 10 guineenses têm acesso a uma conta numa instituição financeira, realçando que a nível do continente, o rácio é 6 em cada 10 africanos.Acrescentou, no entanto, que apenas 2,7 por cento das empresas na Guiné-Bissau têm acesso ao crédito bancário, enfatizando que na África Subsariana este número aumenta dez vezes.
“O crédito interno ao setor privado, fornecido pelos bancos, representa apenas 16 por cento do PIB, em comparação com 98 por cento a nível mundial e 27 por cento na África Subsariana”, notou.
Alexandra Cassaza pediu a colaboração do BCEAO, das agências de microfinanciamento e também dos bancos comerciais, que lhes ajudam a apoiar o governo guineense no desenvolvimento da estratégia nacional e que, segundo ela, serão fundamentais para a sua implementação.
Por: Assana Sambú
