A Coligação Plataforma Aliança Inclusiva – “PAI TERRA Ranka” exortou a comunidade internacional a intervir junto da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), no sentido de trabalhar para o cumprimento imediato e incondicional das resoluções da sua 64ª Cimeira dos Chefe de Estado e de Governo, com vista a restauração de todas as instituições democráticas da República.
“A Coligação PAI-Terra Ranka apela a vigilância e determinação do povo da Guiné-Bissau, na defesa dos valores democráticos, mantendo o respeito pela vontade popular expressa pelos eleitores no escrutínio de 4 de junho de 2023”, disse o porta-voz do PAIGC, que aproveitou a ocasião para condenar as ações que considera ilegais e anti-institucionais de dissolução e bloqueio do Parlamento e, consequentemente o derrube do governo praticadas pelo Presidente da República e seus partidos aliados.
A exigência da Coligação foi tornada pública esta quarta-feira, 10 de janeiro de 2024, durante uma conferência de imprensa, por Muniro Conte, porta-voz do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido que dirige a Coligação vencedora das eleições legislativas de 04 de junho de 2023.
A conferência de imprensa realizada na sede nacional dos libertadores reuniu dirigentes dos partidos que constituem a Coligação, visa entre outros, debruçar sobre a manifestação pacífica organizada na segunda-feira e que,de acordo com o comunicado da Coligação, foi “brutalmente reprimida pelas forças policiais, com espancamento e detenção de cidadãos e o uso indiscriminado de granadas de gás lacrimogéneo que se estendeu até à a Sede das Nações Unidas”.
Na sua comunicação, Conte assegurou que perante a inércia da comunidade internacional em fazer cumprir ou traduzir fielmente a resolução da 64° da Cimeira dos Chefes de Estado da CEDEAO, que recomendou expressamente a reabertura da Assembleia Nacional Popular e a reposição do Governo da XI° Legislatura, a Coligação PAI-Terra Ranka decidiu passar para a fase de ações políticas internas, projetando manifestações de protesto contra o regime instalado a revelia da Constituição e das Leis da República.
O porta-voz incentivou as diferentes franjas da sociedade aderentes a marcha a se manterem firmes e fiéis aos valores democráticos, aderindo às ações, que segundo a sua explanação, visam a reposição e o respeito da normalidade constitucional.
Apesar destes incidentes que condenou, disse que a Coligação exprime a sua satisfação pela coragem e determinação demonstrada pelos manifestantes, que de acordo com ele, “não se vergaram à violência e brutalidade policial”. Contudo, felicitou o povo guineense por esta “resposta exemplar e categórica contra os assaltantes do poder, legitimamente conquistado nas urnas nas eleições de 4 de Junho de 2023”.
Lembrou, na sua intervenção, que as eleições legislativas de junho foram ganhas pela coligação com maioria absoluta de 54 mandatos, o que no seu entendimento, é uma clara expressão popular de que o eleitorado conferiu a governação à Coligação para os próximos quatro anos.
“Pese embora esta confiança do eleitorado, o Presidente da República, associando-se à estratégia dos partidos seus aliados, deu desde logo sinais de intenção de dissolver o Parlamento e subsequentemente derrubar o Governo. Nesta deriva anticonstitucional, o Presidente da República e os seus apoiantes moveram uma campanha nociva e violenta, contra o funcionamento das instituições legítimas e democráticas, nomeadamente, a ANP, o Governo e o Supremo Tribunal de Justiça, facto que viria a culminar com a decisão de dissolução e bloqueio do Parlamento por parte do Chefe de Estado”, referiu.
Questionado sobre o fracasso da marcha realizada segunda-feira, Muniro Conte disse que a marcha não fracassou, mas sim teve um impacto no qual foi publicitada em todos órgãos da imprensa internacional, bem como nas páginas de sites de informação das organizações internacionais, sobretudo a União Africana e a CEDEAO.
Afiançou que se os manifestantes não foram tivessem sido repelidos com gás lacrimogéneo e espancados, teriam um público igual ao último dia da campanha eleitoral da Coligação PAI Terra Ranka.
“Aquilo que as forças de ordem fizeram vai contra a Constituição e as leis da República, porque é um direito fundamental, sendo que a Constituição da República da Guiné-Bissau tem 133 artigos e entre estes consagra 34 artigos como direitos fundamentais nomeadamente, a manifestação, a reunião, a liberdade sindical e entre outras, de maneira que a nossa manifestação deveria ser respondida na proporção, deixando-se assim de lançar gás lacrimogéneo perante manifestantes pacíficos e indefessos”, sublinhou.
Muniro Conte disse que muitas pessoas acham que o problema da Guiné-Bissau não é Domingos Simões Pereira, mas sim está nos assaltantes do poder que não respeitam o veredito das urnas e a vontade popular expressa.
Por: Aguinaldo Ampa
