Editorial: LÍDERES DE CEDEAO REFENS DA JUNTA MILITAR DO MALI E DO NIGER

Os lideres da Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO) não convencem ninguém com a sua nova estratégia de política regional de enterrar o manchado de guerra, para levar os militares do Niger, do Mali e do Burkina Faso a não abandonarem a organização do bloco regional. A reversão da posição dos dirigentes da CEDEAO em relação aos três países membros onde se verificaram golpes de estado é a prova inequívoca que, no espaço económico regional, existe uma grande disparidade na tomada de decisões em relação às políticas de integração democrática dos países membros. 

Há países, como a Guiné-Bissau, que está sempre sujeito ao desmando dos dirigentes da CEDEAO. Mas, nos países como Niger, Mali e Burkina Faso, a história mudou de figura. Nenhum dirigente da CEDEAO tem coragem de apregoar uma voz dedesmando na sua política interna. O facto de os governos militares que lideram hoje os três países membros do bloco regional terem tido a coragem de fazer manifestações contra o governo de Paris e correrem com os franceses dos seus países é uma prova inequívoca que jamais admitirão desmandos dos líderes da CEDEAO na sua estrutura política e governamental.  

A única saída airosa dos dirigentes da CEDEAO é, na verdade, enterrar agora o manchado da guerra. Os militares hoje no poder no Mali, no Niger e na Burkina Faso alegam não estarem em guerra com nenhum dirigente político e muito menos com os militares dos países do bloco regional da África Ocidental. Apenas não querem mais desgovernação e corrupção generalizada que minam o desenvolvimento dos seus países.

Os líderes militares que dirigem hoje os três países ameaçaram deixar o bloco económico regional. Advertiram que qualquer agressão militar da CEDEAO a um dos três países, eles reagirão em bloco em defesa dos seus territórios e da sua população. O que levou, agora, os dirigentes do bloco regional a enterrar o manchado de guerra e a mudar de estratégia. Levantaram sanções económicas ao Niger, ao Mali e à Guiné-Conacri.

A CEDEAO só consegue levar o seu Barco de desmandos a um bom porto, quando se trata de um país como a Guiné-Bissau. Um país onde ninguém exige dos dirigentes do bloco regional o respeito pela estrutura jurídica e da governação política nacional. Se fosse na Guiné-Bissau, a CEDEAO iria efetivar esse seu desmando. Está ainda viva na memória de todos os cidadãos da Guiné-Bissau a forma como os dirigentes do bloco regional mandaram destituir o governo de iniciativa presidencial do ex-Presidente José Mário Vaz liderado por Artur Silva.

Ficou evidente que, para os líderes da CEDEAO, o governo de iniciativa presidencial do ex-Presidente José Mário Vaz era um governo da República das bananas. Os dirigentes da CEDEAO não queriam ouvir o seu nome. Impuseram rápido a sua destituição. Curiosamente, os mesmos dirigentes da CEDEAO e o próprio Tribunal Regional não conseguiram impedir o governo de Cabo Verde de deportar o cidadão venezuelano para os Estados Unidos de América. Os dirigentes da CEDEAO não pronunciaram nenhuma sílaba de uma palavrinha. Esqueceram nas gavetas as suas habituais sanções económicas e políticas. Cabo Verde é um dos países que não admite desmandos dos dirigentes do bloco regional na sua estrutura política e jurídica interna.

Curiosamente o Presidente da CEDEAO, o Chefe de Estado da Nigéria, Bala Tinubu, defendeu na imprensa que a posição do bloco regional está inserida na sua mudança de estratégia para evitar que os lideres militares golpistas de Mali, Niger, Burkina Faso e Guiné-Conacri olhem para a CEDEAO como uma organização inimiga.

Bala Tinubu esqueceu-se da ameaça da CEDEAO de intervir militarmente no Mali, Niger e Burkina Faso para repor a ordem constitucional nos três países após os golpes de Estado perpetrados pelas Forças Armadas. Todavia, sabe e recorda muito bem que os três países dirigidos por junta militares ameaçaram, em conjunto, sair imediatamente da CEDEAO. Exortou os lideres militares a reconsiderarem a sua decisão de deixar o bloco regional em virtude dos benefícios que tem para os cidadãos dos respetivos Estados membros.

Se fosse na Guiné-Bissau, um país onde os partidos políticos são constituídos por grupo de pessoas legalizadas, os dirigentes da CEDEAO tinham destituído militarmente o governo. Os desmandos dos dirigentes da CEDEAO só cabem na Guiné-Bissau. Nenhum Presidente ou um governo da Guiné-Bissau tem coragem de contrariar os desmandos políticos e jurídicos dos líderes da CEDEAO.

Não estamos a fazer aqui uma apologia a um governo militar num Estado democrático. Mas a mostrar, na verdade, o tratamento desigual de que os sucessivos governos da Guiné-Bissau têm sido alvos no nosso bloco económico regional. Os dirigentes da CEDEAO impõem sempre a regra de jogo aos governos da Guiné-Bissau. Os nossos políticos não estão em condições de reivindicar nada. Temos um Estado com défice orçamental que nos silencia em qualquer fórum da CEDEAO. Estamos sempre silenciosos perante aqueles que financiam o nosso défice orçamental.

Os lideres do nosso bloco regional já conhecem as nossas fraquezas económicas de ter um orçamento do Estado sem cobertura. De ter um grupo de pessoas legalizadas como partido político. O que nos leva a não ter, perante os lideres da CEDEAO, uma posição vertical como membro efetivo da nossa comunidade regional. Somos uma espécie de empregada doméstica que não tem voz na mesa do jantar da família onde trabalha. Mas, espreita e ouve todas as conversas da família amesa. Limita-se apenas a fazer aquilo que a família quer e a receber o seu ordenado.

A Guiné-Bissau não paga quotas nas instituições do bloco económico regional. Tem sempre o seu orçamento de Estado sem cobertura económica e financeira. Não tem, assim, a voz de defender quaisquer desmandos dos líderes do bloco regional que violam a nossa Constituição. Os líderes da CEDEAO têm, assim, o poder de impor, sem obstáculos, as regras que quiserem na nossa Constituição da República e na estrutura do governo da Guiné-Bissau. 

Não há ainda uma luz no fundo do túnel que nas próximas décadas o governo da Guiné-Bissau estará em condições de não ter um orçamento sem défice orçamental. Tudo porque não vamos conseguir acabar com os partidos políticos constituídos por um grupo de pessoas legalizadas.

Por: António Nhaga

Diretor-Geral 

angloria.nhaga@gmail.com

Author: O DEMOCRATA

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