O jovem jurista e analista político, Cabi Sanhá, alertou que o clima de anarquia que se vive impacta negativamente qualquer processo, decisão ou iniciativa que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, possa tomar, “porque ele mesmo viola todas as leis e que nenhuma instituição democrática está a funcionar como deveria. Com que confiança os partidos políticos irão para as eleições?”, questionou.
“Com que clima os partidos podem acreditar e fazerem fé para participar no processo eleitoral, tendo em conta a forma como o chefe de Estado está a gerir os assuntos do país, mesmo quando sãobenéficos para a Guiné-Bissau, os partidos estarão com alguma desconfiança, porque o clima não é propício para tal.
O Presidente da República, precisa ser uma entidade supra, onde todos os cidadãos deverão reverem-se e terem confiança quando as coisas não correm bem no governo, tribunais e outras entidades, ser chamado enquanto fiel da balança e ele conseguir desempenhar o seu papel constitucional de garante da estabilidade e da paz, mas isso não tem acontecido”, disse o jurista e analista político na entrevista ao semanário O Democrata para falar sobre as auscultaçõesdesenvolvidas pelo chefe de Estado com os partidos políticos com assento parlamentar e que agora foram estendidas às formações políticas extraparlamentares com o propósito de debater a situação política vigente e a marcação da nova data para as eleições legislativas reclamadas pela oposição que ameaça com manifestações políticas caso não for anunciada a nova data para as legislativas.
“POPULAÇÃO GUINEENSE INTERESSA MAIS QUE HAJA A PAZ E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES“
Cabi Sanhá disse que o Presidente da República, partiu de numa base de atipicidade sem legalidade na auscultação dos partidos políticos, porque não devia ter dissolvido a Assembleia Nacional Popular, sendo que a lei é clara neste aspecto, que o Parlamento não pode ser derrubado sem que antes tenha completado 12 meses, mas não foi o caso.
De maneira que o país está a funcionar na atipicidade em que o Chefe de estado é obrigado a lançar mão às situações pouco claras e legais, para poder ver se realmente consegue sair desta situação.
O jurista informou que a Constituição da República, no seu artigo 68 e a própria lei eleitoral, impõem ao Presidente da República para auscultar todos os partidos legalmente constituídos, quando fala da marcação de eleições, diferentemente com a dissolução do parlamento e do governo, que é quando a lei limita a auscultação, sejam apenas com partidos com assento parlamentar.
Questionado se a auscultação é meramente consultivo ou possui carácter vinculativo para a tomada de decisões do chefe de estado, Sanhá, disse que é meramente consultivo, mas permite ao Presidente da República ter as bases para uma decisão a ser tomada, de maneira que o legislador não colocou isso apenas por um mero capricho, mas também para ter um panorama daquilo que é a situação política real e dos partidos políticos sobre as suas vontades e visão sobre um determinado assunto do país.
Sanhá disse que no caso da marcação das eleições, o Chefe de Estado deve ouvir os partidos políticos e a sua decisão não deve ser tomada aleatoriamente, mas sim com base naquilo que ouviu dos partidos políticos legalmente constituídos, como funciona um estado de direito democrático, onde os princípios e as regras são cumpridas.
“Se ponhamos que nas auscultação os partidos políticos decidem que as eleições devem ser marcadas dentro de cinco meses, mas o Presidente da República venha marcar dentro de cinco anos, porque as auscultação não é vinculativo, isso não gera consenso e cria mais complicações de maneira que não é vinculativa, mas tem uma base para a tomada de decisão do chefe de Estado a não ser quer ter uma outro postura não democrática.
Cabi Sanhá disse que é impossível falar da base legal neste processo de auscultação que está ser feita pelo Chefe de Estado, “porque Umaro Sissoco Embaló está numa ilegalidade total e tudo quanto ele pode fazer para encontrar uma solução é achar consensos como foi manifestado pelos partidos políticos, no sentido de poder tirar o país deste imbróglio”.
“O Parlamento não funciona neste momento, a Comissão Nacional de Eleições está caduca há vários tempos e o Supremo Tribunal de Justiça funciona com anotações e despachos, não há quórum e juízes são suspensos”, assegurou, frisando que o comboio está a correr fora de rota”.
“O Presidente da República chegou mesmo a dizer que as manifestações podem ser feitas como se isso dependesse da sua vontade e ato contínuo, disse que estava a lançar o processo de diálogo, por isso as manifestações tinham que ter um momento oportuno. Isso não é da lei, portanto quando assim é não se pode confiar nessa pessoa, mesmo tendo a vontade de fazer muita coisa”, disse, acrescentando que em pleno século XXI, deputados da nação e ex-dirigentes do país foram detidos e espancados sem nenhuma culpa formada e, frisando ainda que mesmo se tivessem violado esse preceito legal, “quando é decretado o estado de sítio, não podem ser espancados, apenas vão ser levados à justiça para responderem ao desacato cometido e não deter e espancar como se estivéssemos na época do imperialismo”.
Questionado ainda sobre os prejuízos que a instabilidade política e governativa criará para o país, particularmente a nível dos setores sociais, Cabi Sanhá disse que os prejuízos são avistados quando toda a gente sente na pele, começando pelos preços dos produtos da primeira necessidade, as escolas não estão a funcionar como deveriam e nos hospitais, quantas pessoas morrem cada dia por causa de uma dor de cabeça, e mulheres no momento de parto que poderiam ser salvas, sublinhando que “a Guiné-Bissau está num caos total, por causa dos desmandos feitos por pessoas com fardamento, amando da ordem superior que o país foi acostumado nos últimos tempos”.
“Que o investidor venha para a Guiné-Bissau investir quando o Chefe de Estado-maior disse claramente que estão na posição de combate para as populações que eventualmente queriam manifestar-se, portanto tudo isso não beneficia mesmo o Presidente da República”, lamentou.
Sobre a marcação de eleições legislativas ou presidenciais, Cabi Sanhá disse que nem se quer falaria das eleições legislativas, porque o que obrigou as pessoas falarem das eleições legislativas tem a ver com a violação flagrante da constituição da República, sendo que “a lei do país é bem clara. Antes dos doze meses depois das eleições, não se pode derrubar o Parlamento, mesmo que aconteça o que tiver que acontecer não se pode e se os ministros forem suspeitos de atos de corrupção, que os tribunais funcionem e façam os seus trabalhos, ouvindo-lhes e consequentemente serem julgados, sem no entanto, mexer com o Parlamento e o governo”.
O jurista disse que do que realmente devia estar a falar neste momento são as eleições presidenciais, “porque a lei é clara, independentemente do tempo em que o Presidente da República for reconhecido pelo Supremo Tribunal de Justiça, o que agora transformou-se como fundamento dele e dos seus apoiantes, esquecendo que tomou posse numa data que está a ser contada”.
Solicitado a pronunciar-se sobre até que ponto as demandas dos partidos políticos podem refletir um consenso político mais amplo, o jurista explicou que com a situação habituada nos últimos tempos as demandas dos partidos não vão resultar em nada, porque o Presidente da República acabará por fazer aquilo que os seus conselheiros obedientes dizem.
“Estamos numa situação sem fim e sem precedentes e o país está a deriva, mas o Chefe de Estado pensa que anunciar obras aqui e acolá é do interesse do povo, mas que não é verdade, porque à população guineense interessa mais que haja a paz, o funcionamento das instituições da república e ver os seus filhos nas escolas e serem assistidos nos hospitais em melhor qualidade e o resto vem a reboque bem naturalmente, de maneira que pessoalmente não acredito que essa auscultação possa trazer algo de novidade a não ser que o presidente da república finalmente acorde e decida dar rumo ao novo caminho”, advertiu.
Por: Aguinaldo Ampa
