A Liga Guineense Dos Direitos Humanos (LGDH) exorta o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, no sentido de utilizar a sua magistratura de influência com vista a adopção de medidas que visem não só estabelecer um processo de diálogo franco, aberto, inclusivo e transparente com as organizações representativas sindicais para impedir novas greves nos setores da saúde e da educação, como também o pagamento urgente dos salários em atraso com os técnicos de saúde e da educação.
A Liga pede ainda o recrutamento imediato de professores e técnicos de saúde, por forma a assegurar o normal funcionamento dos estabelecimentos escolares e sanitários econsequentemente, evitar tragédias nestes setores sociais críticos, mas também a aprovação de um estatuto remuneratório adequado às exigências do exercício das funções de técnico de saúde, a abertura de um inquérito transparente e conclusivo sobre a gestão de centenas de milhões de francos Cfa transferidos e geridos em nome do Hospital Nacional Simão Mendes, a reapreciação urgente do contrato de concessão de fornecimento das refeições aos doentes internados no Hospital Nacional Simão Mendes, devido a manifesta incapacidade revelada na satisfação adequada das necessidades dos mesmos e a sua má qualidade nutricional.
Através de uma carta aberta endereçada ao chefe de Estado, a LGDH defendeu a adopção de mecanismos rigorosos de controlo, gestão transparente dos fundos e prestação de contas nos diferentes estabelecimentos hospitalares e de ensino, a despartidarização dos cargos de gestão e de direção dos estabelecimentos de ensino e hospitalares, assim como a reforma da Inspeção Geral da saúde e da educação tornando-as mais eficientes, transparentes, autónomas e funcionais, a nomeação urgente de novo Diretor Geral para o Hospital Nacional Simão Mendes e a revisão do estatuto orgânico do Hospital Nacional de Simão e de demais estabelecimentos hospitalares, com vista a criação de conselhos de administração apartidários, com a responsabilidade de gerir, de forma independente, os hospitais e centros de saúde.
O pedido da LGDH vem na sequência da crescente preocupação e da dramática degradação de funcionamento dos sistemas de saúde e da educação do país, agravadas pelas sucessivas greves que têm sido decretadas pelas organizações sindicais nos últimos tempos em reação ao incumprimento ou cumprimento deficitário das obrigações do Estado para com os trabalhadores.
A título de exemplo, a organização defensora dos Direitos Humanos revela que a situação do Hospital Nacional Simão Mendes e do sistema nacional de saúde em geral tem-se degradado sobremaneira e a beira de rotura total.
“A Farmácia de urgência do Hospital Nacional de Simão Mendes tem sido confrontada com a falta sistemática de medicamentos, incluindo bombas para os pacientes com problemas respiratórios (Asma); O serviço de Imagiologia (Ecografia) do mesmo estabelecimento hospitalar está inoperacional devido a falta de máquinas de ecografia desde meados de Julho de 2024; O laboratório do Hospital Nacional Simão Mendes tem funcionado de forma deficiente devido à falta de reagentes, testes de despistagem e películas de raios X, impossibilitando o diagnóstico dos utentes; O Banco de Sangue não tem conseguido fazer transfusões e testes, devido a falta de kits; Os serviços de pediatria e maternidade têm apenas uma casa de banho em funcionamento para ambos os sexos, pondo em risco a saúde dos utentes” lê-se na carta, adiantando ainda que o fornecimento de alimentação aos pacientes internados no hospital tem sido manifestamente insuficiente e de pobre qualidade nutricional e os medicamentos de distribuição gratuita têm faltado aos utentes sobretudo aos mais carenciados, pondo em risco a saúde e a vida de muitos utentes.
“Paralisação de funcionamento regular dos hospitais e centros de saúde devido às sucessivas greves, com implicações graves na vida dos cidadãos; Não pagamento de 13 meses de salários aos 519 técnicos (Médicos e enfermeiros), com repercussões graves no devido funcionamento do sistema de saúde; Cobranças ilícitas e conflitos de interesses; Politização exacerbada dos diferentes cargos intermédios nos hospitais, centros de saúde e nas direções regionais; Indícios claros de corrupção e clientelismo na gestão dos fundos e materiais que são disponibilizados; A imagem de ruína das infraestruturas em várias localidades do país, associadas ao ambiente insalubre das instalações” insistiu, denunciando a falta de água potável e energia elétrica em vários estabelecimentos hospitalares do país e a não nomeação de um Diretor Geral do Hospital Nacional Simão Mendes há mais de 6 meses, com repercussões negativas no seu normal funcionamento.
Em relação ao setor da educação, lê-se ainda na carta aberta, a situação aproxima-se de uma rotura irremediável, caso medidas corretivas não forem tomadas com urgência, porque, segundo a LGDH, volvidos cerca de 4 meses desde a abertura oficial do ano letivo, quase todos os estabelecimentos escolares funcionam deficientemente devido a falta de professores em todos os níveis, desde o pré-escolar até o secundário, ou seja, 12° ano.
“Ademais, de acordo com um “Relatório de Validação de Dados do Pessoal Docente e não docente” do Ministério de Educação a que a LGDH teve acesso, o sistema de ensino carece neste momento de 5.494 novos docentes. Segundo o mesmo documento, as finanças públicas se comprometeram em assegurar o cabimento orçamental apenas para o recrutamento de 3.466 professores, ignorando ou deixando de fora 2.028 vagas, as quais têm constituído empecilhos para o funcionamento regular de vários estabelecimentos escolares. Não obstante esta garantia parcial de cabimento orçamental para a contratação de novos docentes, até a presente data, dezenas de milhares de crianças continuam em férias forçadas em casa devido a falta de professores nas escolas” disse, exemplificando que só nas regiões de Quinará, Tombali, Oio e Bafatá, 27.460 alunos inscritos nos diferentes níveis da educação não têm acesso à educação devido à falta de professores.
A organização escreveu que o sistema de educação enfrenta inúmeros constrangimentos, nomeadamente sucessivas paralisações das aulas devido às greves cíclicas provocadas pelo incumprimento das obrigações do Estado, politização excessiva dos cargos diretivos dos estabelecimentos escolares, a fuga massiva dos professores e quadros do setor da educação para o estrangeiro a procura de melhores condições de vida, assim como fortes indícios de má gestão e de corrupção, Currículo escolar obsoleto e não harmonizado, falta de confiança dos cidadãos no sistema de ensino nacional devido a instabilidade social, falta de rigor e qualidade e a Degradação acentuada das infraestruturas em consequência da sua falta de manutenção e da não construção de novas escolas.
A LGDH fala ainda da manifesta falta de vontade política para o estabelecimento de diálogo franco, sério, honesto e transparente com as organizações sindicais do setor.
Por isso, a organização diz que não tem dúvidas que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, tem perfeita noção de que a resolução dos problemas estruturais críticos que afligem estes setores sociais vitais do país implicam a mobilização de meios financeiros necessários, os quais nem sempre estão disponíveis. Contudo, de algum tempo para cá, tem aparecido no domínio público, casos de desvios de centenas de milhões de francos cfa para fins pessoais e de grupos, sem que haja uma mínima ação judicial para averiguar a veracidade dos factos e eventual responsabilização criminal dos seus autores.
“Aliás, parece ser consensual, na nossa perspetiva, que a corrupção foi institucionalizada no país, não obstante o seu efeito nocivo na sociedade e na quebra da necessária confiança entre os cidadãos e os seus governantes.
Neste contexto, os emaranhados problemas acima elencados, demonstram clara e inequivocamente que os sistemas de saúde e da educação se encontram à beira do colapso total, caso medidas estruturais adequadas e urgentes não forem devidamente tomadas “, avisou a Liga Guineense dos Direitos Humanos.
Por: Tiago Seide
