As organizações da sociedade civil guineense apresentaram 48 recomendações concretas ao Comité das Nações Unidas, destacando o cessar, imediatamente, as detenções arbitrárias, os atos de intimidação e perseguição contra defensores de direitos humanos, jornalistas e opositores políticos, investigar de forma rigorosa e punir os responsáveis por atos de tortura e maus- tratos, assim como levantar com caráter de urgência a suspensão ilegal da liberdade de reuniões e manifestações em vigor na Guiné-Bissau.
O Estado guineense já submeteu o seu relatório oficial, detalhando as medidas adotadas para o cumprimento das obrigações do PIDCP (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos), nomeadamente, direito à vida, proibição da tortura e de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, direito à liberdade e segurança pessoal, garantias de um julgamento justo, liberdade de circulação e residência, assim como igualdade perante a lei, liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e manifestação pacífica, eliminação do casamento precoce e forçado e do trabalho infantil, reformas estruturais para garantir a independência do poder judicial e o combate à impunidade, criar os mecanismos de proteção para trabalhadores vulneráveis, como empregadas domésticas, adotar políticas públicas inclusivas que assegurem a participação efetiva das mulheres nos espaços de decisão e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, erradicar as práticas discriminatórias e violentas com base no género e na tradição e criar centros de reabilitação e acolhimento nacionais e regionais para as crianças em situações de riscos ou em conflito com a lei.
As organizações como a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB), a Plataforma Política das Mulheres (PPM-GB), a Associação Juvenil para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (AJPDH-GB), a Rede de Defensores dos Direitos Humanos (RDDH-GB) e a Convenção Cidadã (CC), que se encontram na Suíça, onde o país será avaliado perante o Comitê do PIDCP no próximo dia 26 de junho de 2025, através do relatório alternativo sobre a situação dos direitos civis e políticos entre 2020 a 2025, afirmaram, em comunicado consultado pelo O Democrata, que o período 2020 a 2025 ficou marcado por “graves retrocessos democráticos e aumento de violações dos direitos humanos”, apontando o uso excessivo de força e execuções extrajudiciais, restrições de liberdades de expressão e imprensa, restrições de liberdade de movimento e a erradicação de liberdades de reunião e manifestação.
Realçam ainda a prática de tortura e maus tratos tendo sido documentado mais de 400 casos, o aumento de casos de violência contra mulheres e crianças, a corrupção generalizada e a desaceleração no investimento público nos setores da saúde e educação.
As organizações da sociedade civil relataram a violação da liberdade sindical, repressão policial violenta à manifestação pública, a degradação de condições de reclusão, assim como a institucionalização de prática de sequestro e persistência da prática de casamento precoce, forçado e trabalho infantil.
Refira-se que o Comitê é um órgão estabelecido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966, com o mandato de monitorar a implementação do tratado pelos Estados-partes.
Por: Tiago Seide
