Data: 17/07/2025
Anúncio Nº 04/C19RM/CG-PNDS/2025
1 – CONTEXTO
No quadro da luta contra a Covid-19 e para minimizar o impacto devastador que teve nos sistemas de saúde, o Fundo Mundial, decidiu disponibilizar financiamentos aos países, através do seu Mecanismo de Resposta C19RM. Neste contexto, a Guiné-Bissau beneficiou de uma dotação, para minimizar o impacto negativo da COVID-19 nos Programas Nacionais de Luta contra o VIH/SIDA, a Tuberculose e o Paludismo e para o Reforço do Sistema de Saúde, a fim de perpetuar os ganhos obtidos, satisfazer as necessidades do país na implementação do seu Plano Estratégico de Luta contra a Pandemia da Covid-19 e dos Planos Estratégicos para a Luta contra a Tuberculose, o VIH e o Paludismo e otimizar a utilização de recursos para um maior impacto.
O Governo, através do Ministério da Saúde Pública, disponibiliza uma parte desse donativo para o recrutamento de um serviço para a digitalização de cerca de 500.000 fichas de vacinação de Covid-19, criação de módulo para emissão dos certificados digitais e criação de um módulo integrado de digitalização de vacinas de rotina.
2 – OBJETIVO GERAL DO PROJETO
2.1 – Objetivo geral
O objetivo geral do projeto, é de contribuir para a melhoria da gestão e do monitoramento do processo de vacinação, facilitando assim a verificação do estado vacinal dos indivíduos, fortalecendo o sistema de saúde e a capacidade dos profissionais de saúde na utilização das tecnologias digitais na gestão da vacinação.
2.2 – Objetivos específicos:
Os objetivos específicos é de realizar a digitalização de cerca de 500.000 fichas de vacinação de Covid-19 existentes, criar um módulo para emissão dos certificados digitais e um módulo integrado de digitalização de vacinas de rotina.
3 – ENTIDADE RESPONSÁVEL
O Ministério da Saúde, vem através da Célula de Gestão do PNDS (CG – PNDS), convidar a todas as empresas de tecnologia de informação e de comunicação que satisfaçam os critérios definidos no Manual de Procedimentos Administrativo, Contabilístico e Financeiro do MINSAP, para apresentarem as suas propostas em envelopes fechados para a realização das aludidas tarefas
4 – CONSULTA E ACESSO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA
As empresas /Serviços de tecnologia de informação e de comunicação, que estejam interessadas ao concurso podem obter todas as informações complementares, examinar e aceder aos termos de referência junto ao:
Ministério da Saúde Pública
Direção Geral da Administração do Sistema de Saúde – Célula de Gestão do PNDS
Avenida: Unidade Africana
Caixa Postal Nº 50
Tel.: 95 531 00 66
República da Guiné-Bissau
Os Termos de Referência em língua portuguesa, encontra-se na secretaria da Célula de Gestão do PNDS e poderão ser cedidos pelas empresas interessadas em suporte informático e ou versão papel., a partir do dia 21 de julho de 2025, durante as horas normais de expediente, diretamente ou mediante um pedido endereçado à CG-PNDS.
5 – ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS
A entrega das propostas deve ser na secretaria da CG – PNDS, ver o endereço atrás mencionada no ponto 4, o mais tardar até às 14H00 horas locais do dia 08 de agosto de 2025. As propostas devem ser entregues em três (03) exemplares e as entregues fora do tempo limite estabelecido serão rejeitadas.
Os envelopes serão abertos em público, no mesmo dia, às 14H30 horas locais, na presença dos representantes das empresas concorrentes que queiram assistir ao ato de abertura das propostas.
6 – PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA
O Prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias a contar da data da abertura dos envelopes.
7 – RESERVAS
A Célula de Gestão do PNDS, reserva-se o direito de não dar qualquer seguimento a uma parte, ou todo o processo do concurso público nacional, caso detetar alguma anomalia.
Bissau, 17 de julho de 2025
